Questões de Direito Civil para Concurso - Página 273

Q4168029

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Advogado |

Q4168029 Direito Civil

Sobre o que dispõe o Código Civil em face das pessoas jurídicas, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A União, os Estados e as autarquias, entre outras, são pessoas jurídicas de direito público interno.

B

As associações são pessoas jurídicas de direito público externo.

C

As organizações religiosas não são consideradas pessoas jurídicas.

D

As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q4159971

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159971 Direito Civil

Constituem justo título, para efeito de usucapião ordinária, exceto:

A

Escritura pública ou particular de compra e venda.

B

Sentença no juízo divisório.

C

Sucessão aberta.

D

Escritura particular de doação, sem a assinatura do transmitente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4159970

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159970 Direito Civil

Determinado contrato de locação continha cláusula, segundo a qual o locatário deveria apresentar um fiador, como pré-requisito para a celebração da avença. Ocorre que o locatário não apresentou o fiador, e o contrato acabou sendo celebrado assim mesmo. Os aluguéis foram pagos, mês a mês, religiosamente. Depois de sete meses, o locador exigiu que o locatário apresentasse um fiador, sob pena de despejo.

A atitude desse locador,

A

em princípio, poderia ser questionada, configurando caso típico de venire contra factum proprium.

B

em tese, não poderia ser questionada, por se tratar tipicamente de surrectio.

C

definitivamente, não poderia ser questionada, por não consistir em ato ilícito, mas de exercício regular de direito legítimo.

D

eventualmente, poderia ser questionada, por se tratar de ato ilícito (art. 186, CC).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4159969

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159969 Direito Civil

Uma pessoa comprou um carro de um médico, amigo seu. Após a tradição, verificou que o carro possuía um defeito no motor.

Entre outras opções, o que essa pessoa poderá fazer?

A

Intentar ação para redibir o contrato, de acordo com o Código Comercial.

B

Mover ação quanti minoris, segundo o Código do Consumidor.

C

Propor ação redibitória, segundo o Código Civil.

D

Nada poderá fazer, uma vez que se trata de vício oculto.

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Q4159968

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159968 Direito Civil

Aberta a sucessão provisória do ausente, seu único filho não tinha como prestar caução de restituição.

Diante disso, assinale a alternativa correta.

A

O juiz mandará um terceiro administrar os bens em nome do herdeiro.

B

Os bens serão redistribuídos para os herdeiros da categoria subsequente.

C

Um fiador deverá ser aceito como garantia bastante.

D

Os bens serão entregues ao filho, que não necessita prestar caução.

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Q4159495

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |

Q4159495 Direito Civil

Julgue as seguintes afirmativas sobre contratos e seus princípios fundamentais:

I. Contrato é o acordo de vontades que tem, por fim, criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral.
II. O princípio da autonomia da vontade é absoluto e não é limitado pelo princípio da supremacia da ordem pública.
III. O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem de forma correta não só durante a tratativa mas como também durante a formação e o cumprimento do contrato.

São corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q4159494

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |

Q4159494 Direito Civil

Em relação à eficácia da lei no tempo e no espaço, é INCORRETO afirmar que:

A

A lei começa a vigorar em todo país 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição contrária.

B

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

C

A lei destinada à vigência temporária terá vigor até que outra a revogue.

D

Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens móveis que ele trouxer ou se destinarem a transportes para outros lugares.

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Q4159215

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |

Q4159215 Direito Civil

Senhora Nilce de 59 anos estando na cidade de São Paulo contrata uma imobiliária especializada para procura e avaliação de um imóvel mais adequado ao seu gosto, convencida pelo corretor de imóveis que estaria adquirindo um apartamento alto padrão em um bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro efetua o pagamento de dois milhões e meio de reais, ao se deparar com o imóvel percebe que ele está em péssimas condições como rachaduras, problemas de encanamento e cupins, sendo que o condomínio também tinha graves problemas e tendo péssima reputação, o bairro que ela acreditava ser nobre, sofreu influências das crises financeiras, havendo muitos imóveis abandonados, as ruas com muitos buracos e com sinais de alagamento. Qual o vício de consentimento exposto neste caso?

A

Lesão

B

Coação

C

Dolo

D

Erro ou ignorância

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Q4159214

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |

Q4159214 Direito Civil

Tendo em vista seus conhecimentos sobre prescrição e decadência do direito civil, assinale a alternativa incorreta:

A

Quando não houver prazo especial a menor o prazo geral prescricional ocorrerá em 10 anos.

B

O início da contagem do prazo prescricional na regra geral se dá na data da violação do direito subjetivo. Sendo que na prática, conta-se a partir do dia seguinte a violação ocorrida contra o direito subjetivo.

C

O prazo decadencial na coação tem início quando a coação termina.

D

Os prazos prescricionais poderão ser estipulados entre os particulares de forma contratual.

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Q4159213

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |

Q4159213 Direito Civil

Quanto a licitude dos fatos jurídicos, qual é a afirmativa correta?

A

Os atos ilícitos objetivos referem-se à conduta permeada pelo elemento culpa, onde que para gerar indenização deve ter o causado o ato dano, se não houver dano, não há ilícito sendo assim não há responsabilidade.

B

Nos atos ilícitos subjetivo não se analisa a culpa, mas sim o comportamento do titular, sendo este ato ilícito a figura do abuso de direito.

C

Os atos ilícitos subjetivos referem-se à conduta permeada pelo elemento culpa, onde que para gerar indenização deve ter o causado o ato dano, se não houver dano, não há ilícito sendo assim não há responsabilidade.

D

O dano é elemento do ato ilícito de natureza objetiva no direito civil como expresso no Art. 186 do Código Civil.

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Q4159212

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |

Q4159212 Direito Civil

Quanto a classificação das pessoas jurídicas tanto de direito público tanto de direito privado, assinale a alternativa incorreta:

A

As sociedades de economia mista são regidas pelo regime jurídico de direito público.

B

As empresas públicas são regidas pelo regime de direito privado.

C

As associações, partidos e organizações religiosas são pessoas de direito privado.

D

São pessoas jurídicas de direito público externo Estados estrangeiros e todas a pessoas que forem regidas pelo direito internacional.

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Q4154708

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Cirurgião Dentista - Odontopediatra |

Q4154708 Direito Civil

Leia o caso a seguir.

Após atendimento de um paciente com diagnóstico de abscesso periapical sem fístula, o cirurgião-dentista se esqueceu de prescrever antibiótico, o que agravou o caso do paciente, inclusive sendo necessária a internação hospitalar para tratamento adequado.

De acordo com o aspecto da responsabilidade civil, o cirurgião-dentista agiu com:

A

má fé.

B

dolo.

C

negligência.

D

imprudência.

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Q4154678

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Cirurgião Dentista - Odontólogo para Pacientes com Necessidades Especiais |

Q4154678 Direito Civil

Leia o caso a seguir.

Após atendimento de um paciente com diagnóstico de abscesso periapical sem fístula, o cirurgião-dentista se esqueceu de prescrever antibiótico, o que agravou o caso do paciente, inclusive sendo necessária a internação hospitalar para tratamento adequado.

De acordo com o aspecto da responsabilidade civil, o cirurgião-dentista agiu com:

A

má fé.

B

dolo.

C

negligência.

D

imprudência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4154648

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Cirurgião Dentista - Prótese Dentária |

Q4154648 Direito Civil

Leia o caso a seguir.

Após atendimento de um paciente com diagnóstico de abscesso periapical sem fístula, o cirurgião-dentista se esqueceu de prescrever antibiótico, o que agravou o caso do paciente, inclusive sendo necessária a internação hospitalar para tratamento adequado.

De acordo com o aspecto da responsabilidade civil, o cirurgião-dentista agiu com:

A

má fé.

B

dolo.

C

negligência.

D

imprudência.

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Q4154598

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Cirurgião Dentista - Periodontista |

Q4154598 Direito Civil

Leia o caso a seguir.

Após atendimento de um paciente com diagnóstico de abscesso periapical sem fístula, o cirurgião-dentista se esqueceu de prescrever antibiótico, o que agravou o caso do paciente, inclusive sendo necessária a internação hospitalar para tratamento adequado.

De acordo com o aspecto da responsabilidade civil, o cirurgião-dentista agiu com:

A

má fé.

B

dolo.

C

negligência.

D

imprudência.

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Q4154568

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Cirurgião Dentista - Endodontista |

Q4154568 Direito Civil

Leia o caso a seguir.

Após atendimento de um paciente com diagnóstico de abscesso periapical sem fístula, o cirurgião-dentista se esqueceu de prescrever antibiótico, o que agravou o caso do paciente, inclusive sendo necessária a internação hospitalar para tratamento adequado.

De acordo com o aspecto da responsabilidade civil, o cirurgião-dentista agiu com:

A

má fé.

B

dolo.

C

negligência.

D

imprudência.

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Q4154148

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |

Q4154148 Direito Civil

Leia o caso a seguir.

Após atendimento de um paciente com diagnóstico de abscesso periapical sem fístula, o cirurgião dentista se esqueceu de prescrever antibiótico, o que agravou o caso do paciente, inclusive sendo necessária a internação hospitalar para tratamento adequado.

De acordo com o aspecto da responsabilidade civil, o cirurgião dentista agiu com:

A

má fé.

B

dolo.

C

negligência.

D

imprudência.

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Q4154088

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Cirurgião Dentista - Bucomaxilo |

Q4154088 Direito Civil

Leia o caso a seguir.

Após atendimento de um paciente com diagnóstico de abscesso periapical sem fístula, o cirurgião-dentista se esqueceu de prescrever antibiótico, o que agravou o caso do paciente, inclusive sendo necessária a internação hospitalar para tratamento adequado.

De acordo com o aspecto da responsabilidade civil, o cirurgião-dentista agiu com:

A

má fé.

B

dolo.

C

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D

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Q4140819

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140819 Direito Civil

Sobre a transmissão das obrigações, à luz do disposto no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta.

A

Na cessão de crédito, o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário, independentemente de sua boa-fé, ainda que não conste do instrumento da obrigação.

B

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

C

Na assunção de dívida, é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

D

Independentemente do assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

E

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4140818

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140818 Direito Civil

Segundo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa que NÃO apresenta um Direito Real.

A

A propriedade.

B

A superfície.

C

A posse.

D

O usufruto.

E

A habitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre direito civil

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