Questões de Concurso
Sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 1.404 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317449
Direito Civil
O juiz não pode conhecer, de ofício, a prescrição, salvo se favorecer a pessoa absolutamente incapaz.
Ano: 2008
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296711
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164908
Direito Civil
Prescreve em um ano a pretensão
Q161406
Direito Civil
O prazo estabelecido no contrato, para manifestação da vontade, a fim de obstar-lhe a renovação é
Q161404
Direito Civil
Sobre a prescrição, considere:
I. as exceções são imprescritíveis;
II. a prescrição pode ser, de ofício, reconhecida pelo juiz;
III. quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva;
IV. suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, sempre aproveita aos demais credores;
V. a interrupção da prescrição contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
Estão corretos
I. as exceções são imprescritíveis;
II. a prescrição pode ser, de ofício, reconhecida pelo juiz;
III. quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva;
IV. suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, sempre aproveita aos demais credores;
V. a interrupção da prescrição contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
Estão corretos
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152965
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.
A prescrição e a decadência são exemplos de fatos jurídicos em sentido estrito e classificam-se entre os ordinários.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |
Q149332
Direito Civil
Texto associado
Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo
veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se
em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando
lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos)
ali domiciliado e órfão de pai e mãe.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
a seguir.
veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se
em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando
lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos)
ali domiciliado e órfão de pai e mãe.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
a seguir.
Supondo-se que o acidente tenha ocorrido em 27 de julho de 2008 e que seja aplicável ao caso prescrição de três anos, a ação ajuizada em março de 2015 estará prescrita, sendo viável que o juiz reconheça, de ofício, a prescrição, extinguindo o processo com resolução de mérito.
Q102773
Direito Civil
Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99135
Direito Civil
Texto associado
Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para
a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.
a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.
A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99134
Direito Civil
Texto associado
Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para
a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.
a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.
Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.
Q98704
Direito Civil
A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
Q98439
Direito Civil
É correto afirmar:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q97757
Direito Civil
Texto associado
Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97144
Direito Civil
Em relação à prescrição e à decadência, assinale a assertiva correta.
Q84388
Direito Civil
Analise as seguintes proposições:
I - haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem;
II - é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas (transação), o que inviabiliza avença sobre a incidência de pena convencional;
III - a responsabilidade civil é independente da criminal, por isso, naquela jurisdição (cível), por exemplo, pode-se questionar sobre a existência do fato, mesmo que esta questão se achar negada no juízo criminal;
IV - se a dívida se encontrava prescrita, e ocorreu seu pagamento, pode-se requerer sua repetição pelo devedor.
Assinale a alternativa adequada:
I - haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem;
II - é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas (transação), o que inviabiliza avença sobre a incidência de pena convencional;
III - a responsabilidade civil é independente da criminal, por isso, naquela jurisdição (cível), por exemplo, pode-se questionar sobre a existência do fato, mesmo que esta questão se achar negada no juízo criminal;
IV - se a dívida se encontrava prescrita, e ocorreu seu pagamento, pode-se requerer sua repetição pelo devedor.
Assinale a alternativa adequada:
Q84386
Direito Civil
Analise as proposições:
I - a destruição de coisa alheia ou lesão a pessoa, em qualquer circunstância, constitui ato ilícito a justificar pedido indenizatório;
II - o patrimônio do devedor responde pelo pagamento de suas dívidas. Assim, na hipótese de devedor, em situação de insolvência, conceder remissão de dívida, poderão os credores com garantia real buscar a anulação de tal perdão;
III - suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros, sendo de nenhuma influência a natureza da obrigação;
IV - na obrigação de dar, deteriorando a coisa, sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou outro caso, indenização das perdas e danos,
Correto(s) o(s) seguinte(s) item(ns):
I - a destruição de coisa alheia ou lesão a pessoa, em qualquer circunstância, constitui ato ilícito a justificar pedido indenizatório;
II - o patrimônio do devedor responde pelo pagamento de suas dívidas. Assim, na hipótese de devedor, em situação de insolvência, conceder remissão de dívida, poderão os credores com garantia real buscar a anulação de tal perdão;
III - suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros, sendo de nenhuma influência a natureza da obrigação;
IV - na obrigação de dar, deteriorando a coisa, sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou outro caso, indenização das perdas e danos,
Correto(s) o(s) seguinte(s) item(ns):
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q61766
Direito Civil
Acerca de prescrição, decadência, obrigações e contratos em espécie, assinale a opção correta.
Q48040
Direito Civil
Marta adquiriu de Joana, herdeira de José, e que apresenta distúrbio psíquico incapacitante, um imóvel, por meio de escritura pública de cessão de direitos hereditários, em 17 de janeiro de 1995. Joana foi declarada totalmente incapaz somente em 12 de agosto de 2008. Diante desse fato, aponte a alternativa correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46302
Direito Civil
Assinale a opção correta relativamente a prescrição e decadência.
Q33882
Direito Civil
Antônio, em 10 de janeiro de 1993, ao transpor um cruzamento com o sinal vermelho, acaba por abalroar o automóvel de propriedade de Bruna, causando danos patrimoniais. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta:
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