Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso - Página 67

Q33587

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33587 Direito Civil

Acerca da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, funcionário público estadual que foi designado para prestar serviços no Distrito Federal, é credor de João, por uma dívida vencida e não paga. Nessa situação, o prazo prescricional para propositura da execução contra o devedor inadimplente será suspenso a partir da data que Lucas foi designado para prestar serviços públicos em local diverso de sua lotação.

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Q31421

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31421 Direito Civil

A respeito da interrupção da prescrição, é incorreto afirmar que:

A

se dará por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

B

se dará por protesto cambial ou judicial, sendo este por no máximo duas vezes.

C

pela apresentação do título de crédito em juízo ou em concurso de credores.

D

por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do direito pelo devedor.

E

por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

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Q31276

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31276 Direito Civil

O prazo para anular venda de ascendente para descendente, sem observância dos requisitos legais, é:

A

prescricional de 1 ano.

B

decadencial de 1 ano.

C

prescricional de 2 anos.

D

decadencial de 2 anos.

E

prescricional de 6 meses.

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Q27433

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q27433 Direito Civil

A respeito da prescrição, é correto afirmar:

A

A renúncia só pode ser expressa e só valerá sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.

B

A exceção prescreve no dobro do prazo em que a pretensão.

C

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

D

Iniciada contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor.

E

Pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

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Q25913

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25913 Direito Civil

NÃO interrompe a prescrição

A

a apresentação de título já protestado em concurso de credores.

B

o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C

o protesto cambial.

D

qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

E

qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe no reconhecimento do direito pelo devedor.

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Q25879

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25879 Direito Civil

A respeito da decadência, é correto afirmar que

A

não corre a decadência pendendo condição suspensiva.

B

é nula a renúncia à decadência fixada em lei.

C

interrompe a decadência qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

D

a decadência pode ser interrompida por qualquer interessado.

E

a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

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Q25219

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25219 Direito Civil

A pretensão de cobrança de dívida decorrente do descumprimento de contrato verbal de empréstimo em dinheiro prescreve em

A

2 anos.

B

3 anos.

C

4 anos.

D

5 anos.

E

10 anos.

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Q25181

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25181 Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

A

As partes, desde que maiores e capazes, podem, por acordo, alterar os prazos de prescrição previstos em lei.

B

As partes, desde que maiores e capazes, podem renunciar a decadência fixada em lei.

C

A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas aplicáveis.

D

A exceção e a defesa do réu prescrevem no dobro do prazo previsto para a pretensão deduzida pelo autor.

E

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

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Q25085

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25085 Direito Civil

A respeito da prescrição, considere:

I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes constante de contrato escrito.

III. Não corre a prescrição contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.

IV. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

III e IV.

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Q22784

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22784 Direito Civil

A pretensão, decorrente da violação de um direito, se extingue com a prescrição. Operando-se a prescrição de um crédito, o devedor principal e os devedores solidários liberam-se da obrigação de efetuar o pagamento. Por esse motivo,

A

a prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pelo devedor ou outra parte a quem aproveita.

B

a prescrição pode ser alegada pelo devedor principal, por terceiros interessados e não interessados.

C

a prescrição pode ser alegada, no primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, e de ofício, apenas pelo Tribunal.

D

o juiz conhecerá de ofício a prescrição decorrente de lei, cabendo ao interessado alegar a prescrição decorrente de dispositivo contratual.

E

ao juiz ou ao Tribunal é vedado conhecer de ofício a prescrição, cuja alegação pode ser feita exclusivamente pelas partes.

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Q12047

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12047 Direito Civil

Prescreve em 3 anos a pretensão

A

de ressarcimento do enriquecimento sem causa.

B

de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular.

C

do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

D

dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.

E

dos fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento para o pagamento dos alimentos.

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Q11519

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11519 Direito Civil

Corre normalmente a prescrição

A

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

B

entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

C

contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.

D

contra os que se acharem servindo as forças armadas, em tempo de paz.

E

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

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Q10989

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10989 Direito Civil

Sobre a prescrição e a decadência, qual afirmativa está ERRADA?

A

É nula a renúncia à decadência fixada em lei, sendo possível a renúncia à prescrição

B

Não correm a prescrição e nem a decadência contra os ausentes do país a serviço de seu empregador estrangeiro.

C

A Petrobras tem ação contra seus representantes legais que derem causa à prescrição ou à decadência, ou não as alegaram oportunamente.

D

A prescrição deve ser pronunciada de ofício pelo juiz, mas este só poderá fazer o mesmo com relação à decadência quando esta for estabelecida por lei.

E

A prescrição e a decadência podem ser alegadas em qualquer grau de jurisdição.

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Q2950672

Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: TCE-RO Prova: CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica |

Q2950672 Direito Civil

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

A

sua renúncia pode ser expressa ou tácita.

B

seus prazos não podem ser alterados por acordo das partes.

C

só pode ser alegada no primeiro grau de jurisdição.

D

iniciada contra uma pessoa, ela continua a correr contra o seu sucessor.

E

não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

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Q1234151

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST

Q1234151 Direito Civil

Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue o item seguinte.
A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.

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Q1226373

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST

Q1226373 Direito Civil

Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue o item seguinte.
Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.

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Q355717

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355717 Direito Civil

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em:

A

2 anos.

B

3 anos.

C

4 anos
.

D

5 anos.

E

N.R.A.

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Q311965

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito |

Q311965 Direito Civil

É certo que a decadência

A

pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, quando reconhecida por lei, independentemente de argüição pelos interessados.

B

resultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes anteriormente à sua consumação.

C

não admite suspensão e, por isso, corre normalmente contra os menores de dezesseis anos.

D

convencional só pode ser argüida pela parte a quem aproveita até a sentença de primeiro grau de jurisdição.

E

resultante de prazo legal pode ser renunciada pelas partes depois de consumada.

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Q214373

Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: REFAP SA Prova: CESGRANRIO - 2007 - REFAP SA - Advogado Júnior |

Q214373 Direito Civil

Sobre as regras da prescrição, é correto afirmar que:

A

a prescrição é interrompida sempre que se verificar fato hábil a produzir esse efeito, sem limites de ocorrências.

B

o Juiz pode suprir, de oficio, a alegação de prescrição.

C

o beneficiário não pode renunciar à prescrição, principalmente após a sua consumação.

D

o prazo prescricional, interrompida a prescrição, volta a fluir sempre por inteiro.

E

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

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Q203047

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203047 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, prescreve em 5 anos:

A

a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

B

a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

C

a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

D

a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

E

a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

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Questões de Concurso Sobre prescrição e decadência em direito civil

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