Questões de Direito Civil - Posse - Teoria, Classificação e Aquisição para Concurso - Página 2

Q4097281

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |

Q4097281 Direito Civil

A distinção entre posse e propriedade, embora frequentemente confundida, tem implicações diretas sobre o exercício do direito de construir. Considerando os institutos previstos no Código Civil e na Constituição Federal (CF), observa-se que a consolidação desse direito depende da natureza da relação jurídica estabelecida com o bem. Nesse contexto, o exercício legítimo do direito de construir ocorre quando:

A

A detenção da coisa, mesmo subordinada à vontade do possuidor ou do proprietário, gera por si só poderes plenos de disposição, permitindo acréscimos definitivos na estrutura do imóvel.

B

A posse direta exercida por locatário, ainda que desvinculada do domínio, faculta a realização de modificações permanentes no imóvel, em razão da exteriorização do ânimo de dono.

C

A mera detenção vinculada ao proprietário, desprovida de autonomia, equipara-se à posse qualificada, possibilitando a aquisição do domínio por meio de acessões construtivas.

D

O proprietário, ao reunir em si os poderes de uso, gozo e disposição, pode exercer plenamente a faculdade de construir, sem que a posse isolada, direta ou indireta, confira tal prerrogativa de modo originário.

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Q3820332

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |

Q3820332 Direito Civil

Sobre os institutos da posse e da propriedade, conforme disciplina do Código Civil, assinale a alternativa correta:

A

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

B

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, mesmo que excluam os dos outros compossuidores.

C

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, desde que pleno, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

D

É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

E

É justa a posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

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Q3731934

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q3731934 Direito Civil

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O exercício da posse traz efeitos possessórios relevantes. A esse respeito, indique a alternativa correta.

A

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho; restituído no de turbação; e segurado de violência iminentes, se tiver justo receio de ser molestado.

B

Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

C

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má fé; tem direito às despesas de produção e custeio.

D

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mês a mês.

E

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis; assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.

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Q3659558

Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q3659558 Direito Civil

Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; ou, ainda, por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

B

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Além disso, o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou à restituição da posse.

C

Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esse prazo reduzir-se-á a 10 (dez) anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

D

Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

E

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos, bem como à indenização das benfeitorias necessárias, Úteis e voluptuárias e, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção das mesmas.

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Q3530642

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530642 Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ.

A apreensão física de bem móvel por meio de furto ou roubo impede a caracterização da posse.

Certo

Errado

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Q3386993

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |

Q3386993 Direito Civil

Acerca da posse, é correto afirmar:

A

O possuidor de má-fé não responde pela perda da coisa se essa for acidental.

B

A composse pressupõe pluralidade de sujeitos e coisa indivisa, mas os demais compossuidores ficarão privados temporariamente da utilização da coisa entre si.

C

O possuidor de má-fé responde pelos frutos colhidos, mas não pelos frutos percebidos.

D

O responsável por indenizar as benfeitorias necessárias ao possuidor de má-fé terá o direito potestativo de optar entre o valor atual e o de custo.

E

A posse injusta, obtida por meio violento, não pode ser defendida pelos interditos possessórios contra terceiros que venham a desejar arrebatá-la para si.

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Q3275767

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |

Q3275767 Direito Civil

Pertinente à posse, nos termos fixados pelo Código Civil de 2002, considera-se possuidor

A

todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

B

aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

C

todo aquele que possuir coisa indivisa, podendo cada um que exercer sobre ela atos possessórios, dispor sobre os demais compossuidores.

D

aquele que, de boa-fé, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

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Q3219456

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Administração Geral |

Q3219456 Direito Civil

O Direito das Coisas regula as relações jurídicas que envolvem bens materiais e imateriais, abordando a posse, a propriedade e os direitos reais relacionados. Nesse sentido, é correto informar, exceto:

A

São exemplos de direitos reais a superfície, o penhor, a anticrese e a obra.

B

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

C

É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

D

A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

E

O Direito das Coisas organiza a convivência jurídica em relação aos bens, assegurando direitos e limites ao uso e posse, promovendo segurança e estabilidade nas relações patrimoniais.

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Q3186475

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |

Q3186475 Direito Civil

Em 2021, Gertrudes adquiriu, de boa-fé, um imóvel rural mediante contrato de compra e venda. Posteriormente, em 2023, descobriu que o vendedor não detinha a titularidade do domínio. Durante o período em que acreditava ser proprietária legítima, Gertrudes realizou no imóvel diversas benfeitorias, classificadas como necessárias, úteis e voluptuárias, tais como: instalação de cercas de proteção, construção de uma casa de alvenaria e de um lago ornamental.
Em 2024, o verdadeiro proprietário ajuizou ação reivindicatória, obtendo sentença favorável que determinou a restituição do imóvel. Ao ser intimada a desocupar o bem, Gertrudes requereu indenização pelas benfeitorias realizadas e o direito de retenção até o recebimento do valor correspondente.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que

A

o possuidor de boa-fé é obrigado a compensar o legítimo proprietário pelos frutos obtidos durante o período de posse, no entanto, as despesas de manutenção e investimento devem ser deduzidas.

B

durante a posse de boa-fé, o possuidor é responsável pela perda ou danos à coisa, mesmo que sejam acidentais ou imprevistos, a menos que possa demonstrar que as mesmas circunstâncias teriam ocorrido se o objeto estivesse na posse do reclamante.

C

o possuidor de boa-fé faz jus à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas; em relação às benfeitorias voluptuárias, caso não sejam indenizadas, podem ser levantadas, desde que não haja detrimento da coisa.

D

o possuidor de boa-fé é responsável por todos os frutos colhidos e percebidos, assim como por aqueles que, por sua culpa, deixou de perceber. No entanto, assiste-lhe o direito ao ressarcimento das despesas de custeio e produção.

E

os frutos pendentes no momento em que cessar a boa-fé pertencem ao possuidor, cabendo ao legítimo proprietário indenizá-los pelo valor de mercado, acrescido das despesas de produção e custeio.

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Q4361614

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Advogado |

Q4361614 Direito Civil

A Lei Federal nº 10406/02 (com alterações posteriores) nos apresenta o Código Civil, que em suas lições perfaz a espinha dorsal do ordenamento jurídico privado brasileiro. Entre tantas previsões nele contidas, falamos, também, do instituto da posse e suas classificações e derivações, tais como a composse , corretamente esposada apenas em:

A

é aquela em que o possuidor tem ciência do impedimento e mesmo assim toma a posse dolosamente, em conjunto com outros supostos possuidores.

B

é a modalidade exigida para fins de usucapião. Para isso, o possuidor deve ter a intenção de ser dono e a posse deve ser contínua, inconteste, mansa, pacífica e pública

C

é a modalidade em que cada proprietário é titular de uma fração de tempo do imóvel, podendo usá-lo de forma exclusiva e alternada com os demais proprietários.

D

é a modalidade que permite a proteção por meio dos interditos possessórios coletivos.

E

é a modalidade em que duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros detentores do mesmo direito sobre a mesma coisa.

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Q4327285

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Advogado |

Q4327285 Direito Civil

Sobre a aquisição da posse, assinale a alternativa incorreta.

A

Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

B

A posse do imóvel não faz presumir a posse a das coisas móveis que nele estiverem.

C

A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

D

O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

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Q4199028

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |

Q4199028 Direito Civil

Acerca da posse e detenção, assinale a alternativa correta.

A

O detentor apenas retém a coisa em nome e a favor de outrem, sendo um exemplo de detentor o usufrutuário de um imóvel.

B

Se houver dúvida se uma pessoa é detentora ou possuidora, há presunção relativa de que é possuidora.

C

A detenção pode se converter em posse, quando o detentor age em contradição aos interesses do titular da posse, descumprindo suas instruções e rompendo o vínculo de subordinação.

D

O rompimento do vínculo de subordinação entre detentor e possuidor é uma situação de direito que depende da manifestação da vontade.

E

No caso de pessoa jurídica, o titular de órgão de pessoa jurídica é o detentor da posse.

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Q4143521

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143521 Direito Civil

Determinado movimento social, reivindicando o direito à moradia digna, ocupou um terreno abandonado – a fim de pressionar o governo a realizar uma reforma urbana, visto que o imóvel estava em desuso há mais de dez anos. Usufruindo do bem como moradia desde 12 de março de 2022, em 10 de março de 2023, o grupo realiza uma consulta jurídica para saber a condição de sua posse, pois estão preocupados com as ações possessórias. Diante de tal situação, segundo as disposições dos Artigos 1.197º do Código Civil e 558º do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que o referido movimento social exerce a posse

A

direta do bem, estando diante de uma posse nova.

B

direta do bem, estando diante de uma posse velha.

C

indireta do bem, estando diante de uma posse nova.

D

indireta do bem, estando diante de uma posse velha.

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Q3542128

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542128 Direito Civil

De acordo com disciplina do Código Civil acerca da posse,

A

ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias que realizar.

B

a posse transmite-se aos herdeiros, mas não aos legatários do possuidor.

C

a alegação de propriedade impede a manutenção de posse.

D

os atos de mera permissão induzem a posse.

E

a posse não pode ser adquirida por representante.

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Q3303791

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |

Q3303791 Direito Civil

Os poderes inerentes à propriedade permitem ao proprietário usar, gozar, dispor do bem e reavê-lo de quem injustamente o possua. De acordo com o Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o tema da posse, é correto afirmar que:

A

É justa a posse que for violenta, clandestina ou precária.

B

O possuidor com justo título não tem por si a presunção de boa-fé.

C

Em qualquer hipótese entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

D

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Q3268605

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |

Q3268605 Direito Civil

É o paradoxo da posse vinculada à propriedade sob a perspectiva da teoria objetiva. O instituto evidencia a autonomia e a função social da posse que sacrificará propriedade sem função social. Assinale o instituto jurídico que se refere ao conceito apresentado.

A

desapropriação judicial

B

usucapião

C

venda

D

reintegração

E

esbulho possessório

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Q3233109

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233109 Direito Civil

Analise as proposições abaixo, acerca da posse:

I. Via de regra, o justo titulo gera presunção relativa de boa-fé.

II. O possuidor direto pode defender sua posse contra O indireto

III. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, apenas em conjunto poderão exercer atos de posse.

IV. A posse de imóvel gera presunção absoluta de posse dos móveis que nele estiverem.

De acordo com o Código Civil, está coreto o que se afirma APENAS em

A

I e II

B

I e lII.

C

II e III.

D

I a IV.

E

II e IV.

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Q3170836

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170836 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a posse NÃO é justa se for

A

mansa.

B

condicional.

C

temporária.

D

indireta.

E

precária.

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Q3135099

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135099 Direito Civil

A Prefeitura tomou posse de um imóvel particular para ampliar uma área pública, sem autorização judicial. Esse tipo de posse é classificado como:

A

Posse precária.

B

Posse de má-fé.

C

Posse indireta.

D

Posse justa.

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Q3129211

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129211 Direito Civil

A antiga sede da Procuradoria do Município de Sorocaba foi desativada, restando o imóvel, de propriedade do Município, desativado sem nenhuma destinação pública. Miguel, que havia perdido seu imóvel em uma enchente, decidiu ocupar a antiga sede da Procuradoria para lá fixar sua nova residência, realizando, para tanto, diversas benfeitorias. Passados seis anos, Marcelo, desempregado e sem ter onde morar, ameaça invadir o imóvel em que Miguel fixou residência. O Município de Sorocaba, verificando a confusão em seu imóvel, decide requerer a desocupação de Miguel. Diante da situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Miguel

A

terá direito à indenização, pelo Município, em razão das benfeitorias realizadas.

B

tem direito à proteção possessória apenas em face do Município, uma vez que ele exerce a detenção de um bem dominical.

C

tem direito à proteção possessória apenas em face de Marcelo, uma vez que entre eles a disputa será relativa à posse.

D

apenas teria direito à proteção possessória em relação ao Município, caso se tratasse de bem de uso comum do povo.

E

tem direito à proteção possessória tanto em relação ao Município quanto a Marcelo.

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Questões de Concurso Sobre posse - teoria, classificação e aquisição em direito civil

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