Sobre a aquisição da posse, assinale a alternativa incorret...

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Q4327285
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,
Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Advogado |
Q4327285 Direito Civil
Sobre a aquisição da posse, assinale a alternativa incorreta.  
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Código Civil — Lei nº 10.406/2002, art. 1.209: "Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem." A alternativa B nega essa presunção legal e, por isso, é a incorreta.

Tema central: Presunção de posse dos móveis
Análise das alternativas
A
Errada
Não deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. Conforme o art. 1.204 do Código Civil, a aquisição da posse ocorre quando se torna possível exercer, em nome próprio, qualquer dos poderes inerentes à propriedade. A alternativa preserva exatamente esse requisito e esse marco de aquisição.
B
Certa
A expressão "até prova contrária" torna a presunção relativa: admite que seja afastada mediante prova, mas não elimina sua existência.
C
Errada
Não deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. O art. 1.206 do Código Civil determina que a posse se transmite aos herdeiros ou legatários com os mesmos caracteres. A preservação desses caracteres é o efeito legal da transmissão descrita na alternativa.
D
Errada
Não deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. O art. 1.207 do Código Civil distingue a continuidade de direito da posse pelo sucessor universal da faculdade de o sucessor singular unir sua posse à do antecessor para os efeitos legais. A alternativa mantém essa distinção, sem transformar a união das posses em obrigação para o sucessor singular.
Pegadinha da questão
A banca exige a afirmação incorreta e insere em B uma negação que inverte o art. 1.209. A possibilidade de prova contrária não significa ausência de presunção.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie presunção relativa de inexistência de presunção: a primeira produz efeitos, embora admita prova contrária.
  • No art. 1.209, a presunção diz respeito à posse dos móveis, não à sua propriedade.
  • Na sucessão possessória, distinga a continuidade de direito pelo sucessor universal da união facultativa das posses pelo sucessor singular.

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Comentários

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Art. 1.204 do CC:

Art. 1.209 do CC:

Explicação: Quem possui um imóvel presume-se também possuidor dos bens móveis que estão dentro dele, salvo prova em contrário. A alternativa afirma exatamente o oposto.

Art. 1.206 do CC:

Explicação: A posse é transmitida aos sucessores com suas características anteriores, inclusive eventuais vícios.

Art. 1.207 do CC:

Explicação: O sucessor universal continua obrigatoriamente a posse anterior, enquanto o sucessor singular pode optar por somar sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

GABARITO: B

Fundamento: Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

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