Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 52

Q574537

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |

Q574537 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os:

A

menores de dezesseis anos, exceto se emancipados com a concessão dos pais;

B

que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;

C

ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

D

excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

E

pródigos.

Q552989

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |

Q552989 Direito Civil

Segundo o Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". De acordo com a referida norma, são absolutamente INCAPAZES de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

A

pródigos.

B

ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

C

excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

D

que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

E

que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Q552940

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q552940 Direito Civil

São exemplos de incapacidade relativa, à luz do código Civil Brasileiro, EXCETO:

A

Os pródigos.

B

Os maiores de 16 e menores de 18 anos.

C

Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

D

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

E

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais de discernimento reduzido.

Q526280

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |

Q526280 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Nessa vedação, não se inclui:

A

o seccionamento

B

a mutilação

C

a alienação

D

o transplante

E

o pedantismo

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Q525764

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Trânsito | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Obras) | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Sanitário) |

Q525764 Direito Civil

No capítulo sobre personalidade e capacidade civil, o Código Civil estabelece que:

A

toda pessoa, desde que maior de 18 (dezoito) anos, é capaz de direitos e deveres na ordem civil;

B

a personalidade civil da pessoa é atingida quando se completam 18 (dezoito) anos;

C

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

D

são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

E

para declaração da morte presumida é imprescindível, em qualquer caso, a prévia decretação de ausência.

Q516135

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |

Q516135 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO

A

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B

os menores de dezesseis anos

C

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

D

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

E

os pródigos

Q514045

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514045 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 4° do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,

A

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

B

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

C

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

D

os pródigos.

E

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade

Q513667

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513667 Direito Civil

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Civil, NÃO podem ser admitidos como testemunhas:

I. os menores de dezesseis anos; os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
II. aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil.
III. os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam.
IV. o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

Q513662

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513662 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa natural poderá ser constrangida a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.

B

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

C

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

D

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

E

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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Q509172

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509172 Direito Civil

Um menor com dezesseis anos é titular de um estabelecimento comercial mantido com economia própria. Nessa situação o menor,

A

não é considerado empresário

B

é empresário, se emancipado.

C

é empresário, se sua atuação for autorizada por juiz de direito.

D

é empresário.

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Q493958

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493958 Direito Civil

Com relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar que

A

o cônjuge e determinados parentes têm legitimidade para exigir que cesse a lesão aos direitos da personalidade de pessoa falecida.

B

em regra, são renunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

C

é garantida à pessoa natural a prática de atos que importem em diminuição permanente de sua integridade física, desde que não viole o direito de outras pessoas.

D

o pseudônimo não goza da mesma proteção atribuída ao nome.

E

é irrevogável a autorização para disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, com objetivo científico.

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Q493957

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493957 Direito Civil

De acordo com o Código Civil de 2002, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

A

os pródigos.

B

os menores de 18 (dezoito) anos.

C

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

D

as pessoas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

E

os ébrios habituais.

Q493629

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) |

Q493629 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil

A

os maiores de dezesseis anos de idade e menores de dezoito;

B

os ébrios habituais que tenham o discernimento reduzido;

C

os maiores de vinte e um anos de idade;

D

os menores de dezesseis anos de idade;

E

os viciados em tóxicos que tenham o discernimento reduzido.

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Q493626

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) |

Q493626 Direito Civil

A personalidade civil da pessoa física começa:

A

do nascimento com vida;

B

do registro civil;

C

do casamento;

D

aos cinco anos de idade;

E

aos dezoito anos de idade

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Q473784

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473784 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a pessoa natural.

A

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

B

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a utilização da imagem de pessoa, ainda que sem autorização.

C

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

A divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa estão proibidas.

E

Qualquer um pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, desde que por ordem médica.

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Q473181

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473181 Direito Civil

O Código Civil pátrio estabelece que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. No entanto, é possível que a incapacidade cesse antes dos 18 anos, elencando o Código Civil as situações em que isso pode ocorrer.

Assinale a opção que apresenta uma situação que não é elencada pelo Código Civil como autorizadora de tal situação.

A

Casamento.

B

Colação de grau em curso superior.

C

Estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

D

Concessão dos pais ou de um deles, na falta de outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

E

Exercício de emprego público efetivo.

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Q470604

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador Municipal |

Q470604 Direito Civil

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Neste sentido, o Código Civil dispõe sobre os absolutamente incapazes, e aqueles incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer. Neste sentido, é corretor afirmar:

A

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B

Cessará, para os menores, a incapacidade, pelo exercício de emprego formal registrado na CTPS, ainda que menor aprendiz

C

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

D

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os ébrios eventuais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

E

Não cessa a incapacidade do menor o estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria

Q467025

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467025 Direito Civil

De acordo com o Código Civil vigente, a personalidade jurídica tem início:

A

Aos 18 anos

B

Com a emancipação

C

Com o nascimento

D

Com o nascimento com vida

E

Na concepção

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Q464726

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464726 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

A

A personalidade civil da pessoa começa na concepção, mas a lei põe a salvo os seus direitos a partir do nascimento com vida

B

Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.

C

É vedado o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição transitória da integridade física.

D

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

E

A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz pode adotar, de ofício, as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

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Q463883

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463883 Direito Civil

Ricardo tem 15 anos e adquiriu um televisor. O negócio é

A

anulável, convalidando-se dois anos depois de praticado.

B

anulável, convalidando-se quatro anos depois de praticado.

C

nulo, devendo ser invalidado de ofício pelo Juiz.

D

válido, gerando plenos efeitos.

E

nulo, mas podendo ser invalidado apenas a requerimento das partes ou do Ministério Público.

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Questões de Concurso Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

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