capacidade dos contratantes, mútuo consenso, objeto possível e forma;

capacidade dos contratantes, sem necessidade mútuo consenso (vide o contrato de adesão), objeto possível e forma;

capacidade dos contratantes, mútuo consenso e objeto possível. A forma não é requisito, pois poderá ser celebrado inclusive na forma verbal;

capacidade dos contratantes, mútuo consenso, forma e objeto, que poderá não ser, a priori, possível, mas se vier a sê-lo tornará o contrato válido;

capacidade dos contraentes, mútuo consenso, objeto possível e forma.

a emancipação de menores é um mecanismo legal através do qual uma pessoa abaixo da idade da maioridade civil, o incapaz ou relativamente capaz, adquire certos direitos civis, geralmente idênticos àqueles dos absolutamente capazes. A extensão dos direitos adquiridos, assim como as proibições remanescentes, variam de acordo com a legislação local;

a emancipação pode se dar a partir dos 16 anos, pela simples vontade dos pais (chama-se a isso direito potestativo), mediante registro em escritura pública, bastando o comparecimento do menor acompanhado dos pais a um cartório;

a emancipação também pode ocorrer a partir dos 16 anos, e independente da vontade dos pais, pelo estabelecimento de economia própria (negócio próprio legalizado ou trabalho com carteira assinada);

a emancipação também pode ocorrer pelo casamento, sendo que a partir dos 16 anos, mediante autorização necessária dos pais e abaixo dos 16 anos, excepcionalmente, nos casos de gravidez, sem limite de idade;

emancipação, no Brasil, abrange a responsabilidade civil e também responsabiliza o emancipado penalmente, já a partir dos 16 anos.