São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os...

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Q513337

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513337 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

os menores de dezesseis anos.

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

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