Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 49

Q556500

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q556500 Direito Civil

Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado que providenciasse a regularização de sua representação processual, porque era necessária a presença de seu responsável legal. O motivo da ordem judicial é:

A

Maria, menor púbere, deve ser assistida por seu representante legal na prática dos atos da vida civil;

B

a personalidade civil começa aos 18 (dezoito) anos e, por isso, os menores precisam da assistência de seus representantes legais para praticar atos da vida civil;

C

os direitos da personalidade só contemplam os absolutamente capazes;

D

os menores impúberes só podem exercer os atos da vida civil representados por seus representantes legais;

E

os menores impúberes só podem exercer pessoalmente os atos da vida civil quando comprovarem possuir o necessário discernimento para a prática desses atos.

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Q553883

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |

Q553883 Direito Civil

Em relação à personalidade e à capacidade da pessoa natural, analise as assertivas abaixo.

I. Uma pessoa com dezesseis anos pode ser interditada.
II. Os atos jurídicos praticados por absolutamente incapaz são anuláveis.
III. A emancipação acarreta a antecipação da maioridade.
IV. Pela teoria concepcionista, o nascituro já tem personalidade jurídica antes do nascimento com vida.
V. Os pródigos são relativamente incapazes, de modo que podem praticar, validamente e sem assistência, atos que não envolvam a administração direta de seus bens.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e V.

B

I, III, IV e V.

C

I, IV e V.

D

II, IV e V

E

I, II e III.

Q552728

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552728 Direito Civil

A respeito da pessoa natural, assinale a opção CORRETA:

A

De acordo com a teoria natalista, adotada pelo Direito Civil brasileiro, a personalidade jurídica do indivíduo surge desde o momento da sua concepção, justificando, pois, a observância de todos os direitos da personalidade e patrimoniais do nascituro. Dessa forma, ao nascituro é reconhecida tanto a personalidade jurídica formal quanto a personalidade jurídica material.

B

Uma vez judicialmente declarada a incapacidade por enfermidade ou deficiência mental, os atos praticados pelo incapaz serão considerados inválidos, exceto quando os praticar em intervalos de perfeita lucidez, ocasião em que serão considerados válidos.

C

O indivíduo reputado pródigo é carente de discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil. Por isso, a lei impõe ao pródigo a abstenção de todos os atos que possam comprometer seu patrimônio, e a interdição do pródigo deve ser requerida para declará-lo absolutamente incapaz.

D

As possibilidades de alteração do nome classificam-se, tomando como parâmetro a motivação da iniciativa, em necessárias e voluntárias. As causas necessárias são decorrentes da modificação do estado de filiação, enquanto as voluntárias dividem-se em algumas hipóteses, dentre as quais o casamento, que é a única que independe de autorização judicial.

E

O direito à imagem qualifica-se como direito de personalidade, extrapatrimonial, de caráter personalíssimo. No entanto, quando ocorrer lesão à imagem de pessoa falecida, terão legitimidade para promover a ação indenizatória os descendentes, ascendentes, o cônjuge, o companheiro e os colaterais até quarto grau.

Q552529

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552529 Direito Civil

Acerca da personalidade e da capacidade no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A personalidade civil inicia-se, plenamente, aos 18 anos.

B

Aqueles que não são capazes de exprimir sua vontade são relativamente incapazes.

C

O menor de 17 anos que se casa adquire, nesse ato, personalidade civil.

D

A incapacidade relativa está ligada à prática de certos atos ou à maneira de exercê-los.

E

O excepcional, sem desenvolvimento mental completo, de 15 anos de idade, é relativamente incapaz.

Q548794

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548794 Direito Civil

Assinale a alternativa correta com base nas disposições do código civil brasileiro sobre os direitos da personalidade.

A

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não havendo qualquer possibilidade da lei criar exceções a tal regra.

B

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, havendo a possibilidade de exceções a tal regra apenas por meio de contrato.

C

Os direitos da personalidade são plenamente transmissíveis e renunciáveis, não havendo qualquer possibilidade da lei criar exceções a tal regra.

D

Os direitos da personalidade são plenamente transmissíveis e renunciáveis, havendo a possibilidade de exceções a tal regra apenas por meio de contrato.

E

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

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Q548793

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548793 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a capacidade das pessoas físicas nos termos do código civil brasileiro, segundo o qual, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A

Os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos.

B

Os que, por causa transitória, estiverem doentes, mesmo que puderem exprimir sua vontade.

C

Os emancipados.

D

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

E

Os pródigos.

Q548792

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548792 Direito Civil

Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre as pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

A

A personalidade civil da pessoa começa com a concepção, mas a lei põe a salvo, desde o nascimento com vida, os direitos do nascituro.

B

A personalidade civil da pessoa começa com o registro civil, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

C

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

D

A personalidade civil da pessoa começa com o registro civil, mas a lei põe a salvo, desde o nascimento com vida, os direitos do nascituro.

E

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, e a lei não põe a salvo quaisquer direitos do nascituro.

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Q546144

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546144 Direito Civil

De acordo com o estabelecido no Código Civil Brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

A

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B

os menores de dezesseis anos.

C

os pródigos.

D

os que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Q544929

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544929 Direito Civil

Personalidade é

A

a capacidade de exercer os atos da vida civil.

B

a legitimidade processual de estar em juízo.

C

a capacidade especial para determinado negócio jurídico.

D

o conjunto dos caracteres da pessoa humana.

E

a legitimidade para exercer alguns direitos previstos na lei civil.

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Q544524

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544524 Direito Civil

Aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são considerados

A

relativamente incapazes, para os quais será nomeado curador que os assistirá, após sofrerem interdição.

B

plenamente capazes, todavia para eles será nomeado curador.

C

relativamente incapazes, mas não sofrerão interdição, sendo-lhes nomeado curador.

D

absolutamente incapazes, porém não precisarão sofrer interdição, sendo-lhes nomeado curador.

E

absolutamente incapazes, para cuja representação será nomeado curador, depois de sofrerem interdição.

Q542445

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |

Q542445 Direito Civil

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.

Personalidade é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a ordem jurídica reconhece para todas as pessoas.

Certo

Errado

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Q534540

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534540 Direito Civil

Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.

A

A emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.

B

A comoriência é a presunção de simultaneidade de óbitos e o seu reconhecimento depende da demonstração de que os comorientes faleceram nas mesmas condições de tempo e local, não se podendo comprovar qual morte precedeu às demais.

C

O registro civil das pessoas naturais é obrigatório e tem natureza constitutiva.

D

A legislação civil brasileira admite o reconhecimento de morte sem a existência de cadáver e sem a necessidade de declaração de ausência.

E

Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes, de fato e de direito, e, mesmo que representados, não têm legitimação para determinados atos.

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Q532379

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532379 Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, bem como do domicílio, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

A

O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado não se sujeita a prazo decadencial.

B

Na determinação da competência para a ação de divórcio direto, entre o foro de domicílio da mulher e o de domicílio do representante do ex-cônjuge incapaz, deve preponderar a regra que privilegia o incapaz.

C

A demonstração de insolvência da pessoa jurídica de direito privado é elemento suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.

D

Caso determinada pessoa, em estado de saúde extremamente grave, desapareça, poderá o juiz reconhecer a sua morte presumida, mas não poderá fixar a provável data de falecimento.

E

É permitido que transexual submetido a cirurgia de redesignação sexual altere seu prenome, porém é vetada a possibilidade de ele requerer a alteração do designativo de sexo no registro civil.

Q531964

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531964 Direito Civil

Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:

A

Em última instância, compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir sobre o balanceamento entre o direito à honra, à imagem, à intimidade, à vida privada e à liberdade de informação.

B

Passados mais de cinquenta anos desde o golpe militar de 1964, as pretensões de indenização por danos decorrentes de violação aos direitos da personalidade durante o período da Ditadura Militar estão prescritas.

C

Os direitos da personalidade não podem ser considerados direitos subjetivos, porque o conceito de direito subjetivo é dotado de alto grau de abstração, o que o torna superado na compreensão do Direito Civil contemporâneo, que tem matriz constitucional.

D

A Constituição Federal consagra uma cláusula geral de tutela dos direitos da personalidade que prescinde de regulamentação para gozar de eficácia imediata, até mesmo em relações interprivadas.

E

A proteção dos direitos da personalidade não se estendem às pessoas jurídicas, pois tais direitos têm por objetivo primordial a preservação do respeito à dignidade da pessoa humana.

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Q531963

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531963 Direito Civil

Depois de cinco dias de trabalho, as buscas pelo guarda municipal J.C. (27 anos) e seu irmão M. (23 anos), desaparecidos em enxurrada durante temporal que atingiu a capital, foram encerradas pelo corpo de bombeiros, conforme declaração do capitão Rodrigo Lima, que chefiou a operação. Sobre a situação relatada, é correto afirmar que:

A

para a abertura da sucessão, é necessário processo judicial de jurisdição voluntária, em que qualquer interessado ou o Ministério Público pode pleitear a declaração judicial de ausência e a nomeação de curador(es) para os bens dos ausentes, já que paira incerteza quanto ao paradeiro dos irmãos.

B

a abertura da sucessão provisória só ocorrerá depois de transcorridos dois anos da arrecadação dos bens dos falecidos e será convertida em sucessão definitiva dez anos depois da abertura.

C

é dispensável a declaração de ausência, pois, mesmo sem cadáver, a requerimento dos interessados, o juiz está autorizado a declarar a morte presumida dos desaparecidos, ensejando, desde logo, a abertura da sucessão definitiva.

D

a presunção decorrente da comoriência é no sentido de que, em se tratando de simultaneidade de mortes entre irmãos, a morte do mais velho precede a morte do mais novo.

E

do registro de sentença declaratória de morte presumida constará como data do óbito a data de encerramento das buscas pelos desaparecidos.

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Q515190

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico |

Q515190 Direito Civil

Após o falecimento de Ambrósio, diversas declarações difamatórias e caluniosas foram feitas em relação a ele, inclusive com publicação em periódico de grande circulação.

Considerando que Ambrósio deixou esposa, dois filhos e um irmão, é correto afirmar que:

A

não é viável o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;

B

apenas o cônjuge sobrevivente tem legitimação para ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;

C

apenas os filhos têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;

D

apenas o cônjuge sobrevivente e os filhos têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;

E

o cônjuge sobrevivente, os filhos e o irmão têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa.

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Q515189

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico |

Q515189 Direito Civil

Vivian, dezesseis anos de idade, contraiu matrimônio com Eduardo, mediante autorização expressa de seus pais.

É correto afirmar que, em decorrência exclusiva do casamento, Vivian:

A

passa a ser civilmente responsável pelos danos que vier a causar a terceiro;

B

permanece relativamente incapaz, adquirindo a plena capacidade tão somente quando completar dezoito anos de idade;

C

torna-se plenamente capaz para a prática dos atos civis, em decorrência da emancipação;

D

equipara-se a uma pessoa de dezoito anos de idade, passando a exercer todos os direitos e a arcar com todos os deveres de uma pessoa dessa idade;

E

permanece relativamente incapaz, adquirindo a plena capacidade tão somente quando completar vinte e um anos de idade.

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Q515188

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico |

Q515188 Direito Civil

Valéria, dezoito anos de idade, insatisfeita com seu nome civil, ajuizou ação pleiteando a alteração de seu prenome para Andréia. É correto afirmar que sua pretensão:

A

alcançará êxito, já que o nome civil pode ser alterado a qualquer tempo pelo seu titular;

B

alcançará êxito, já que o nome civil pode ser alterado, desde que seu titular tenha plena capacidade civil;

C

não alcançará êxito, já que o nome civil somente pode ser alterado após completados os vinte e cinco anos de idade de seu titular;

D

não alcançará êxito, já que o nome civil é irrenunciável, somente podendo ser alterado em algumas hipóteses legais;

E

não alcançará êxito, já que o nome civil não pode ser alterado em hipótese alguma.

Q514703

Ano: 2015 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q514703 Direito Civil

Quanto aos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

Os direitos da personalidade, sem exceção, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

B

A lei do país de nacionalidade da pessoa natural determina as regras sobre o começo e o fim da sua personalidade.

C

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

D

O pseudônimo adotado para atividade de qualquer natureza goza da mesma proteção que se dá ao nome.

E

A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

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Q514178

Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |

Q514178 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I. os menores de dezesseis anos.

II. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

III. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

IV. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

V. os pródigos.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III, IV e V.

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Questões de Concurso Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

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