Questões de Concurso
Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
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Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com o ordenamento jurídico e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da sucessão testamentária.
Renato teve sua imagem utilizada, sem autorização, em campanha publicitária de grande alcance, sendo associado a produto com o qual jamais manteve qualquer vínculo. Sustentou que a divulgação afetou sua reputação profissional e sua esfera moral, requerendo judicialmente a cessação do uso indevido e indenização pelos danos suportados. A empresa responsável alegou que a imagem fora captada em evento público e que, por isso, sua utilização seria livre, não havendo ilicitude.
À luz da disciplina dos direitos da personalidade prevista no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
(AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 10. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2018. E-book. p.380).
Sobre o assunto, de acordo com as normas do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.
A incapacidade relativa impede a prática de certos atos da vida civil.
Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.
Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, e seu exercício não pode sofrer nenhuma limitação voluntária.
Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.
O estado civil da pessoa natural é considerado atributo da personalidade e pode ser modificado por convenção entre particulares levada a registro.
Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.
O pseudônimo adotado para atividades lícitas recebe proteção jurídica equivalente à conferida ao nome civil.
Acerca da natureza jurídica do nome civil, de sua tutela legal e das hipóteses de alteração do prenome e do sobrenome, julgue o seguinte item.
O direito ao nome civil possui natureza jurídica de direito da personalidade, dotado de caráter extrapatrimonial, sendo equivocada a tese que o qualifica como direito de propriedade, tese esta que somente prospera, com ressalvas, em relação ao nome comercial.
Acerca da natureza jurídica do nome civil, de sua tutela legal e das hipóteses de alteração do prenome e do sobrenome, julgue o seguinte item.
A pessoa autoidentificada como indígena tem o direito de promover a completa supressão e substituição de seu nome registral por nome de origem indígena, em razão do direito à autodeterminação étnica.
Em relação aos direitos da personalidade, categoria central do direito civil contemporâneo, julgue o item seguinte.
A ausência de norma específica que regulamente o reconhecimento do gênero neutro no registro civil impede a sua efetivação, em razão do princípio da legalidade estrita, não sendo possível ao julgador suprir tal lacuna por analogia ou por princípios gerais de direito.
Considere:
I. Isabelle, 35 anos de idade, por causa permanente, não pode exprimir a sua vontade.
II. Aline, 20 anos de idade, é viciada em tóxico.
III. Maria, 17 anos de idade, casou-se hoje pela manhã com Daniel.
Nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil, é(são) incapaz(es), relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
Considerando o disposto no art. 104 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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