Questões de Concurso
Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
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Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
Considere que, aos 17 anos de idade, Francisco tenha vendido um bem móvel que havia adquirido por herança. Nesse caso, o negócio jurídico firmado por Francisco é nulo de pleno direito.
Em relação ao direito de propriedade, ao direito da personalidade e aos bens públicos, julgue o item a seguir.
A personalidade civil das pessoas naturais começa com o nascimento com vida, mas a capacidade civil plena só se dá a partir dos 21 anos de idade.
De acordo com o Código Civil, Matheus é considerado:
Acerca do regime da capacidade civil e da fluência da prescrição, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com o ordenamento jurídico e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da sucessão testamentária.
Renato teve sua imagem utilizada, sem autorização, em campanha publicitária de grande alcance, sendo associado a produto com o qual jamais manteve qualquer vínculo. Sustentou que a divulgação afetou sua reputação profissional e sua esfera moral, requerendo judicialmente a cessação do uso indevido e indenização pelos danos suportados. A empresa responsável alegou que a imagem fora captada em evento público e que, por isso, sua utilização seria livre, não havendo ilicitude.
À luz da disciplina dos direitos da personalidade prevista no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
(AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 10. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2018. E-book. p.380).
Sobre o assunto, de acordo com as normas do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.
A incapacidade relativa impede a prática de certos atos da vida civil.
Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.
Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, e seu exercício não pode sofrer nenhuma limitação voluntária.
Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.
O estado civil da pessoa natural é considerado atributo da personalidade e pode ser modificado por convenção entre particulares levada a registro.
Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.
O pseudônimo adotado para atividades lícitas recebe proteção jurídica equivalente à conferida ao nome civil.
Acerca da natureza jurídica do nome civil, de sua tutela legal e das hipóteses de alteração do prenome e do sobrenome, julgue o seguinte item.
O direito ao nome civil possui natureza jurídica de direito da personalidade, dotado de caráter extrapatrimonial, sendo equivocada a tese que o qualifica como direito de propriedade, tese esta que somente prospera, com ressalvas, em relação ao nome comercial.
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