Questões de Concurso
Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
Foram encontradas 1.697 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |
Q4393825
Direito Civil
Assinale a alternativa que contém apenas as características dos direitos da personalidade.
Q4387939
Direito Civil
Analise as proposições abaixo, acerca da morte presumida e da comoriência.
I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
II. Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra, poderá ser declarada sua morte presumida, sem decretação de ausência.
III. A declaração da morte presumida, nos casos previstos em lei, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
IV. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião e não for possível averiguar qual deles morreu primeiro, presumir-se-á que o mais velho precedeu aos demais.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em:
Q4385940
Direito Civil
A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Jornalista |
Q4383107
Direito Civil
Um veículo jornalístico apura investigação de
inequívoco interesse público. As informações centrais
apresentam respaldo documental. Na edição, decide-se
publicar nome completo e fotografia de terceira pessoa
mencionada incidentalmente nos documentos, embora sua
identidade não seja necessária à compreensão dos fatos
nem apresente relação relevante com o interesse público que fundamenta a reportagem. Considerando a proteção
constitucional da liberdade de imprensa e os direitos da
personalidade, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Procurador Legislativo |
Q4376159
Direito Civil
Analise as afirmativas abaixo e responda o que
se pede:
I – Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
II – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
III – A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Entretanto, a lei ressalva que cessará, para os menores, a incapacidade por motivo de intercâmbio em países de língua portuguesa;
I – Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
II – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
III – A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Entretanto, a lei ressalva que cessará, para os menores, a incapacidade por motivo de intercâmbio em países de língua portuguesa;
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |
Q4359921
Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
Considere que, aos 17 anos de idade, Francisco tenha vendido um bem móvel que havia adquirido por herança. Nesse caso, o negócio jurídico firmado por Francisco é nulo de pleno direito.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |
Q4359916
Direito Civil
Em relação ao direito de propriedade, ao direito da personalidade e aos bens públicos, julgue o item a seguir.
A personalidade civil das pessoas naturais começa com o nascimento com vida, mas a capacidade civil plena só se dá a partir dos 21 anos de idade.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350601
Direito Civil
Texto associado
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento
jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
Toda pessoa possui capacidade para exercer diretamente
direitos e deveres na ordem civil.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350599
Direito Civil
Texto associado
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento
jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
O nome civil, excluído o patronímico, constitui expressão
direta do direito da personalidade.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350544
Direito Civil
Texto associado
Julgue o item seguinte, referente às normas gerais do direito
civil, aos contratos em geral e ao direito da pessoa natural.
Considere que os pais de Carlos lhe tenham outorgado a
emancipação assim que ele completou 16 anos de idade.
Nesse caso, levado o documento de emancipação a registro
no cartório, o tabelião deverá recusar-se a lavrá-lo, visto que
a emancipação depende de autorização judicial.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |
Q4348336
Direito Civil
Matheus, de 15 anos de idade, manifestou o
desejo de ingressar na Guarda Civil Municipal.
Ao buscar informações sobre os requisitos
para o cargo, foi informado de que ainda não
poderia tomar posse por não atender à idade
mínima exigida em lei. Durante a conversa,
surgiu a dúvida sobre sua capacidade civil.
De acordo com o Código Civil, Matheus é considerado:
De acordo com o Código Civil, Matheus é considerado:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342109
Direito Civil
Determinado munícipe com diagnóstico de severo transtorno neurocognitivo irreversível completou 17
(dezessete) anos e, por meio de curador provisório nomeado em juízo, ajuizou ação de indenização
contra o Município pretendendo reparação por danos decorrentes de acidente ocorrido em hospital
público municipal quando contava com 10 (dez) anos de idade. Em contestação, a Procuradoria Municipal alegou a ocorrência da prescrição quinquenal da pretensão em face da Fazenda Pública,
sustentando que, com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o autor
deixou de ser considerado absolutamente incapaz, passando ao rol dos plenamente capazes ou
relativamente incapazes.
Acerca do regime da capacidade civil e da fluência da prescrição, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do regime da capacidade civil e da fluência da prescrição, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Assistente em Administração
|
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Técnico de Laboratório – Biologia |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Técnico de Laboratório – Física |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Técnico em Enfermagem |
NC-UFPR - 2026 - UFPR - Técnico de Laboratório – Industrial |
Q4327447
Direito Civil
O Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406/2001) define que a menoridade cessa aos dezoito anos, quando a pessoa fica
habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Assinale a alternativa que descreve uma possível causa de cessação
da menoridade para os menores de dezoito anos de acordo com a referida lei.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2026 - Câmara de Imbituva - PR - Procurador Jurídico |
Q4304998
Direito Civil
À luz das disposições do Código Civil acerca dos direitos da personalidade, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302441
Direito Civil
Ivone, idosa de 75 anos de idade com histórico de
episódios esporádicos de confusão mental registrados em
prontuário médico, elaborou testamento cerrado em 31/8/2005,
na presença de duas testemunhas e perante Luciana, servidora do
cartório que se apresentava na condição de tabeliã substituta e
assinava todos os atos notariais com carimbo funcional. A tabeliã
titular estava fisicamente presente no cartório durante o ato, mas
permaneceu em silêncio. Em 2009, Ivone faleceu. Sobrinhos e
irmãs da testadora ajuizaram ação anulatória do testamento, tendo
eles alegado: (i) incapacidade cognitiva de Ivone no momento da
lavratura, comprovada pelos prontuários médicos que
registravam os referidos episódios de confusão; e (ii) vício formal
insanável, uma vez que Luciana não estava formalmente
investida no cargo de tabeliã substituta na data da lavratura. O
juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação. O tribunal de
apelação reformou a sentença e anulou o testamento, tendo
acolhido ambas as alegações.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com o ordenamento jurídico e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da sucessão testamentária.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com o ordenamento jurídico e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da sucessão testamentária.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290039
Direito Civil
Com base na literalidade do Código Civil vigente, assinale a alternativa correta.
Q4289752
Direito Civil
Renato teve sua imagem utilizada, sem autorização, em campanha publicitária de grande alcance, sendo associado a produto com o qual jamais manteve qualquer vínculo. Sustentou que a divulgação afetou sua reputação profissional e sua esfera moral, requerendo judicialmente a cessação do uso indevido e indenização pelos danos suportados. A empresa responsável alegou que a imagem fora captada em evento público e que, por isso, sua utilização seria livre, não havendo ilicitude.
À luz da disciplina dos direitos da personalidade prevista no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277615
Direito Civil
Determinado indivíduo com 17 anos de idade ingressou no ensino superior em faculdade particular e,
ato contínuo, obteve economia própria decorrente do estabelecimento de comércio individual por ele gerido.
Sob a ótica das regras atinentes à capacidade civil no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257550
Direito Civil
“Nome é a expressão que distingue a pessoa. Sua importância reside no fato de que as relações jurídicas se estabelecem entre
pessoas, naturais ou jurídicas, cujo exercício dos respectivos direitos exige que se saiba quem são os titulares”
(AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 10. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2018. E-book. p.380).
Sobre o assunto, de acordo com as normas do Código Civil, assinale a alternativa correta.
(AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 10. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2018. E-book. p.380).
Sobre o assunto, de acordo com as normas do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250762
Direito Civil
Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.
A incapacidade relativa impede a prática de certos atos da vida civil.
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