De acordo com o estabelecido no Código Civil Brasileiro, são...

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Q546144

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546144 Direito Civil

De acordo com o estabelecido no Código Civil Brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

os menores de dezesseis anos.

os pródigos.

os que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

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