Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.186 questões
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336135
Direito Civil
Tendo em vista as disposições presentes no Código Civil,
em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336134
Direito Civil
Acerca dos mandamentos expressos no Código Civil, em relação aos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |
Q3335505
Direito Civil
Os elementos acidentais do negócio jurídico são aqueles
que as partes podem adicionar em seus negócios para
modificar uma ou algumas de suas consequências naturais.
Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Lajeado Grande - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |
Q3334576
Direito Civil
Carlos é servidor público federal, lotado Brasília, onde
exerce permanentemente suas funções. Apesar disso,
mantém residência fixa em Belo Horizonte, local onde
vivem seus pais e onde possui conta bancária principal e
onde passa os fins de semana.
Com base no Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Com base no Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328209
Direito Civil
João, de 35 anos, foi diagnosticado com esquizofrenia em estágio
moderado. Ele possui momentos de lucidez e consegue realizar
algumas atividades cotidianas, mas em certas ocasiões apresenta
dificuldades em compreender plenamente as consequências de
seus atos, especialmente no que diz respeito à administração de
seus bens e realização de contratos. Seu irmão, Carlos,
preocupado com a situação, ingressa com uma ação de interdição
total de João, requerendo que ele seja declarado absolutamente
incapaz, com nomeação de curador. Paralelamente, João,
assistido por um defensor público, manifesta o desejo de
estabelecer um processo de tomada de decisão apoiada,
indicando dois amigos próximos como os seus apoiadores, para
auxiliá-lo na tomada de decisões relacionadas ao seu patrimônio
e à sua saúde.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328201
Direito Civil
Considere os seguintes atos e fatos jurídicos:
i) impenhorabilidade do bem de família;
ii) legitimidade do agente de garantias para execução e para ações judiciais que envolvam discussões sobre a existência, a validade ou a eficácia do ato jurídico do crédito garantido; e
iii) direito de preferência do locatário em adquirir o imóvel locado.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
i) impenhorabilidade do bem de família;
ii) legitimidade do agente de garantias para execução e para ações judiciais que envolvam discussões sobre a existência, a validade ou a eficácia do ato jurídico do crédito garantido; e
iii) direito de preferência do locatário em adquirir o imóvel locado.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328153
Direito Civil
Lucas, amante da aviação e piloto certificado, ingressou em um
avião monomotor, decolando, a partir do aeroporto regional de
Jacarepaguá, rumo à Região dos Lagos do Estado do Rio de
Janeiro. Enquanto trafegava sobre o mar, a aeronave apresentou
graves problemas hidráulicos, forçando um pouso de emergência
no oceano Atlântico. Registre-se que é extremamente provável a
morte de Lucas, que se encontrava em situação de perigo de
vida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, poderá ser declarada a morte presumida de Lucas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, poderá ser declarada a morte presumida de Lucas:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328152
Direito Civil
Caio e João, adolescentes, com o objetivo de obterem maior
independência, tomaram conhecimento da existência do instituto
da emancipação, declinando especial atenção sobre a matéria.
Considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que, caso os menores se emancipem, cessará, para eles, a incapacidade pelo(a):
Considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que, caso os menores se emancipem, cessará, para eles, a incapacidade pelo(a):
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Matelândia - PR
Prova:
FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |
Q3327166
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil acerca dos atos jurídicos ilícitos, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Matelândia - PR
Prova:
FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |
Q3327164
Direito Civil
No que tange a prescrição a decadência civil, assinale a afirmativa correta:
Q3326516
Direito Civil
Acerca da personalidade jurídica e dos contratos no Código
Civil, assinale a opção correta.
Q3324390
Direito Civil
Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos
de personalidade.
Q3324388
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a
respeito do negócio jurídico.
Q3324228
Direito Civil
No âmbito de uma complexa operação empresarial, a
sociedade A põe em circulação opções de compra de suas
ações que seriam exercitáveis se, durante três anos, os lucros
distribuídos aos atuais acionistas fossem superiores a
R$ 3.000.000,00. Quando já se aproximava a assembleia relativa
ao terceiro exercício com previsão de distribuição de dividendos
muito superiores a esse patamar, a sociedade A delibera pelo
aumento injustificado do capital social, de modo a impedir que as
opções de compra de ações distribuídas ficassem exigíveis.
A sociedade B, que tinha comprado a quase integralidade dos papéis, ingressa judicialmente contra essa manobra.
Nesse caso, o juiz deverá:
A sociedade B, que tinha comprado a quase integralidade dos papéis, ingressa judicialmente contra essa manobra.
Nesse caso, o juiz deverá:
Q3324226
Direito Civil
Sandro convenceu seu irmão Zefeu a contrair empréstimo com a
instituição financeira Dinheiro Fácil S/A, para que este lhe
repassasse o valor disponibilizado, a fim de aplicação em rentável
investimento que, então, dividiria com Zefeu. Sucede que, após
Zefeu repassar integralmente o valor do mútuo, Sandro
desaparece, sem assumir as prestações, tampouco repassar os
lucros com o investimento.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil, o contrato de empréstimo é:
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil, o contrato de empréstimo é:
Q3324222
Direito Civil
A distinção entre prescrição e decadência só foi mais bem
delineada a partir da doutrina do professor Agnelo Amorim Filho
que estabeleceu critério científico para diferenciá-las.
Nesse sentido, confira-se o Art. 618 do Código Civil:
“Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito”.
Considerados a dicção legal e o critério científico de Agnelo Amorim Filho, o enunciado sumular nº 194 do Superior Tribunal de Justiça (“[p]rescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra”) está:
Nesse sentido, confira-se o Art. 618 do Código Civil:
“Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito”.
Considerados a dicção legal e o critério científico de Agnelo Amorim Filho, o enunciado sumular nº 194 do Superior Tribunal de Justiça (“[p]rescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra”) está:
Q3323419
Direito Civil
Em 2023, um agricultor adquiriu um terreno rural para
investigação, mas descobriu que uma construção
modular, originalmente fixada ao solo, havia sido
removida para outro local sem alterar sua estrutura. No
âmbito do Direito Civil, os bens e os fatos jurídicos
regulam as relações patrimoniais, definindo a natureza
jurídica dos bens e dos eventos que geram direitos e
obrigações. Sobre os bens e fatos jurídicos em
conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei nº
10.406/2002), assinale a alternativa correta.
Q3323402
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
regula a aplicação e a eficácia das normas jurídicas no
tempo e no espaço, sendo essencial ao ordenamento
civil. Acerca do disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942,
marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O Artigo 3º estabelece que ninguém se escusa de cumprir a Lei alegando que não a conhece, consagrando a presunção de conhecimento das normas vigentes.
(__)A vigência das Leis, conforme o Artigo 1º, inicia-se no dia de sua publicação no Diário Oficial, salvo disposição em contrário que fixe prazo diverso.
(__)O Artigo 6º determina que a Lei nova se aplica imediatamente aos efeitos futuros de relações jurídicas decorrentes da Lei anterior, salvo se tratada à ordem pública.
(__)O Artigo 7º dispõe que os estrangeiros domiciliados no Brasil estão sujeitos às Normas do Código Civil brasileiro quanto aos bens situados no país, independentemente de sua nacionalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Artigo 3º estabelece que ninguém se escusa de cumprir a Lei alegando que não a conhece, consagrando a presunção de conhecimento das normas vigentes.
(__)A vigência das Leis, conforme o Artigo 1º, inicia-se no dia de sua publicação no Diário Oficial, salvo disposição em contrário que fixe prazo diverso.
(__)O Artigo 6º determina que a Lei nova se aplica imediatamente aos efeitos futuros de relações jurídicas decorrentes da Lei anterior, salvo se tratada à ordem pública.
(__)O Artigo 7º dispõe que os estrangeiros domiciliados no Brasil estão sujeitos às Normas do Código Civil brasileiro quanto aos bens situados no país, independentemente de sua nacionalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3323249
Direito Civil
De acordo com o que estabelece o Código Civil sobre as
pessoas naturais e jurídicas, julgue as assertivas a
seguir:
I.São relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, e também aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
II.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos.
III.A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
É correto o que se afirma em:
I.São relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, e também aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
II.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos.
III.A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307241
Direito Civil
Texto associado
No ano de 2001, Gustavo recebeu procuração, em termos
gerais, com poderes de mera gestão, para administrar o
patrimônio de Antônio e Vera, constituído de dez imóveis
situados na cidade de Fortaleza – CE. Em 2004, Gustavo vendeu
esses imóveis, sem o conhecimento dos outorgantes, para a
empresa Alfa, de titularidade de seus filhos, Denis e Joana,
mediante escritura pública de compra e venda, lavrada em
Juazeiro do Norte – CE, mas levada a registro, no cartório de
Fortaleza, somente no ano de 2006, após o falecimento de
Antônio, ocorrido em 2005. Em 2007, Gustavo passou a figurar
no quadro societário da empresa Alfa, na condição de sócio
majoritário.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Antônio e Vera, caso demonstrassem ter havido simulação no contrato de compra e venda firmado entre Gustavo e os filhos, poderiam postular a declaração de nulidade do negócio, no prazo de quatro anos, contado da sua ciência, e não da data em que foi firmada a escritura pública, por força da aplicação da teoria da actio nata, segundo a qual a contagem de prazo da prescrição somente se inicia a partir do conhecimento da violação do direito.
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