Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 

Na doutrina civil, os adeptos da teoria concepcionista sustentam que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, de modo que os direitos da personalidade do nascituro estariam sujeitos a uma condição suspensiva. 

Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 

Dispensa-se a homologação judicial para a comprovação da validade da emancipação voluntária parental formalizada por instrumento público e registrada em cartório de registro civil. 

Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 

Embora, segundo o ordenamento jurídico pátrio, as organizações religiosas não tenham personalidade jurídica, a elas é assegurada legitimidade processual, de modo que, assim como o condomínio e a massa falida, as referidas organizações podem ir a juízo em nome próprio para tutelar seus direitos. 

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.

São benfeitorias os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, e todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.

Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Já o acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.

Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, desde que sem valor econômico.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a pessoas diversas, não tenham destinação unitária.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.

São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.

Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar‑se indivisíveis por determinação da lei.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.