Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.318 questões
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |
Q3633737
Direito Civil
No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte.
Conforme o Código Civil, no âmbito das associações, não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |
Q3633736
Direito Civil
No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte.
O pseudônimo adotado para as atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Q3632051
Direito Civil
O oficial de justiça realiza diligências externas
relacionadas com a prática de atos de
comunicação processual e de execução de
decisões, sentenças e acórdãos. Em se
tratando de Direito da Empresa e das Pessoas
Jurídicas disciplinados no Código Civil,
analise as afirmativas abaixo.
I. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
II. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, o juiz de ofício ou mediante intimação do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares apenas de sócios que são administradores.
III. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
De acordo com o Código Civil, estão corretas as afirmativas:
I. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
II. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, o juiz de ofício ou mediante intimação do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares apenas de sócios que são administradores.
III. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
De acordo com o Código Civil, estão corretas as afirmativas:
Q3632049
Direito Civil
Considerando as disposições legais sobre a
Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, o
Código Civil dispõe sobre fatos, atos e
negócios jurídicos, além de tratar sobre a
responsabilidade civil. Diante do exposto,
assinale a alternativa incorreta.
Q3632046
Direito Civil
Foram escolhidos os quatro temas do Direito
Civil para ministrar um curso de capacitação
para os servidores do Tribunal de Justiça,
quais sejam: (i) Lei de Introdução das Normas
do Direito Brasileiro, (ii) Dos Direitos da
Personalidade, (iii) Das Pessoas Jurídicas e (iv)
Da Prescrição. Considerando as disposições
do Código Civil, assinale a alternativa correta
para que seja integrada ao curso.
Q3632045
Direito Civil
Durante a conferência da documentação de um
processo de emancipação voluntária, o
servidor analista identifica um menor com 16
anos completos emancipado. A emancipação
pode ocorrer validamente, sem necessidade de
homologação judicial, se for ______. Assinale
a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q3631828
Direito Civil
João, servidor público, realiza um curso de
capacitação pelo Tribunal. Ao estudar Direito
Civil, observou que existem quatro temas
importantes na sua área de atuação, quais
sejam: Do Domicílio; Dos Bens; Da Prescrição
e da Decadência. De acordo com o Código
Civil, assinale a alternativa correta sobre esses
temas estudados por João.
Q3631310
Direito Civil
João, servidor investido no cargo de técnico,
analisa um contrato para verificar a validade do
negócio jurídico de acordo com o Código Civil.
Este servidor deve analisar que a validade do
negócio jurídico exige ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q3631309
Direito Civil
Durante a elaboração de um parecer técnico, o
servidor deve classificar os bens fungíveis que
estão descritos no processo de acordo com os
ditames do Código Civil. Neste sentido, assinale a
alternativa correta quanto aos bens fungíveis.
Q3631295
Direito Civil
Durante a análise de um processo judicial, o
servidor investido do cargo de técnico deve
identificar corretamente a regra geral sobre
domicílio civil da parte autora. Segundo o
Código Civil, considera-se domicílio da pessoa
natural ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Q3629392
Direito Civil
Ainda de acordo com o Código Civil, assinale a
alternativa correta.
Q3629391
Direito Civil
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q3629390
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa
correta.
Q3629389
Direito Civil
Nos estatutos das associações, é prescindível a presença
de
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627814
Direito Civil
A respeito da classificação dos bens, na forma
estabelecida pelo Código Civil, é correto afirmar
que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627813
Direito Civil
Considere que um servidor do Poder Judiciário do
Estado do Paraná atualmente auxilia na análise de
processos junto a uma Vara Cível da Capital.
Acerca da prescrição e decadência, na forma
estabelecida pelo Código Civil, é correto afirmar
que esse servidor, para um bom desempenho na
sua função, deve ter o conhecimento de que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627812
Direito Civil
Quanto aos defeitos do negócio jurídico, de
acordo com o Código Civil, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627611
Direito Civil
O Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas são de direito
público, interno ou externo, e de direito privado, elencando em
seguida as entidades dotadas de personalidade jurídica. De acordo
com esse mesmo diploma legal, os chamados “empreendimentos de
economia solidária”
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624709
Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil e na jurisprudência do
STJ acerca das diferentes classes de bens, da posse, da
propriedade e dos direitos reais, julgue o próximo item.
Suponha que um particular, de boa-fé, tenha adquirido de terceiro um imóvel público, mediante contrato de cessão de direitos, e que, após tramitação de ação reivindicatória do bem promovida pelo poder público, a demanda tenha sido julgada procedente e a sentença tenha transitado em julgado, com determinação de retomada do imóvel pelo Estado. Nesse caso, o particular poderá exercer o direito de retenção de eventuais benfeitorias necessárias e úteis erigidas no imóvel, mas não será cabível ação de usucapião, por se tratar de bem público.
Suponha que um particular, de boa-fé, tenha adquirido de terceiro um imóvel público, mediante contrato de cessão de direitos, e que, após tramitação de ação reivindicatória do bem promovida pelo poder público, a demanda tenha sido julgada procedente e a sentença tenha transitado em julgado, com determinação de retomada do imóvel pelo Estado. Nesse caso, o particular poderá exercer o direito de retenção de eventuais benfeitorias necessárias e úteis erigidas no imóvel, mas não será cabível ação de usucapião, por se tratar de bem público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624674
Direito Civil
No que diz respeito aos poderes da administração pública, aos
serviços públicos, à intervenção do Estado na propriedade, à
improbidade administrativa, aos agentes públicos, aos bens
públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item, com base na doutrina majoritária, na legislação vigente e na
jurisprudência dominante dos tribunais superiores.
Salvo disposição legal em contrário, são considerados dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Salvo disposição legal em contrário, são considerados dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
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