Conforme o Decreto‑Lei nº 4.657/1942, as regras sobre o com...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3536494
Direito Civil
Conforme o Decreto‑Lei nº 4.657/1942, as regras sobre o
começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e
os direitos de família são determinados pela lei