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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal |
Q3533564
Direito Civil
Texto associado
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade
penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
A prodigalidade, condição elencada no Código Civil como
uma das hipóteses de incapacidade relativa, caracteriza-se
pela dilapidação do patrimônio desordenada, voluntária e
deliberada, não se confundindo com gastos excessivos que
podem ocorrer nos episódios de mania em indivíduos com
transtorno afetivo bipolar.