De acordo com o Código Civil Brasileiro,
para que uma fundação seja válida em sua
constituição, o instituidor deve observar
determinadas formalidades legais. Nesse
contexto, é correto afirmar que a criação de
uma fundação exige:

Question

De acordo com o Código Civil Brasileiro,
para que uma fundação seja válida em sua
constituição, o instituidor deve observar
determinadas formalidades legais. Nesse
contexto, é correto afirmar que a criação de
uma fundação exige: Alternativa A: A dotação de bens livres, formalizada por
escritura pública ou testamento, com
indicação dos fins e elaboração de estatuto.  Ou Alternativa B: A inscrição da fundação na junta comercial,
mediante autorização legislativa.  Ou Alternativa C: A formalização do ato constitutivo por
instrumento particular arquivado
judicialmente.  Ou Alternativa D: A convocação de assembleia com
aprovação unânime dos membros da diretoria
provisória. Ou Alternativa E: A autorização do Congresso Nacional e
registro no cartório de imóveis.

jeison · Accepted Answer

Alternativa [A] A dotação de bens livres, formalizada por
escritura pública ou testamento, com
indicação dos fins e elaboração de estatuto.  CC_Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, para que uma funda...

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