Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
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Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, Julgue os itens a seguir.
I Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei:
II A simulação é causa exclusiva de anulabilidade do negócio jurídico.
III O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo.
IV Ato praticado em legítima defesa ou no exercício irregular de um direito não configura ato ilícito.
V O ilícito caducificante é aquele que se relaciona à perda de um direito, como ocorre com a perda do poder familiar.
Estão certos apenas os itens
No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue o item seguinte.
Deve ser promovida a extinção da fundação quando lhe for
impossível o cumprimento da sua finalidade,
incorporando-se seu patrimônio em outra fundação que,
necessariamente, se proponha a igual fim.
No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue o item seguinte.
Na hipótese de decadência convencional, o juiz estará
impedido de conhecê-la de ofício caso a parte a quem essa
decadência aproveite não a alegue.
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição.
Todo ato judicial que constitua o devedor em mora
interrompe a prescrição, voltando a contagem a correr apenas
com a sentença que ponha fim ao processo que a
interrompeu.
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição.
A coação, hipótese de causa de nulidade de negócio jurídico,
pode ser declarada de ofício pelo magistrado por se tratar de
vício insanável.
A discussão acerca da simulação de negócio jurídico dispensa a propositura de ação própria.
Prescrição em: (1) 1 ano (2) 2 anos (3) 3 anos (4) 4 anos (5) 5 anos
( ) A pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. ( ) A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias. ( ) A pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. ( ) A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. ( )A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data de vencimento.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando a segunda coluna, de cima para baixo.
I. Na decadência convencional, a parte da qual se aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, bem como o juiz poderá, na sua falta, suplementá-la em face de imposição de norma de ordem pública.
II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; sendo considerada tácita a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
III. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, por negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
verifica-se que está/ão correta/s
Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre os classificados como absolutamente incapazes, analisar os itens abaixo:
I. Menores de 16 anos.
II. Ébrios habituais e viciados em tóxico.
III. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Está(ão) CORRETO(S):
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