Se for relativa, a impossibilidade incipiente do objeto não ...

Art. 106, CC. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Gabarito: CERTO.

Incipiente = inicial.

CERTO

CÓDIGO CIVIL

Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

IMPOSSIBILIDADE RELATIVA DO OBJETO: impossibilidade relativa do objeto do negócio jurídico é aquela que não mostra possível de ser cumprida pela pessoa do devedor, mas que pode ser cumprida por outra pessoa. É o que ocorre, por exemplo, com um contrato por meio do qual o dono de um imóvel celebra contrato com uma pessoa para futuramente reforma-lo, enquanto essa pessoa esta em processo de recuperação de moléstia grave que a impede de trabalhar. Nesse exemplo, o contrato encontra-se impossibilitado de cumprir o objeto de do contrato. Contudo, outras pessoas podem fazê-lo, razão pela qual o negócio é valido. Se a impossibilidade do negocio jurídico é posterior à sua celebração, o negócio permanecerá valido, não podendo o devedor escusar de seu cumprimento.

Se a obrigação puder ser realizada por outrem, embora não seja pelo devedor, não haverá invalidade do negócio jurídico. E mesmo que o negócio jurídico contenha objeto impossível tiver sua eficácia subordinada a evento futuro e incerto, a este impossibilita cessar antes de realizada a condição, será válida a avença. Art. 106 cc

GAB: CERTO

CC, Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

OBS: Incipiente = inicial.

art 106 do CC==="A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado"

Art. 106, CC - A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Questão incompleta é complicado, uma hora X banca afirma que é correto em outro momento a banca X fala que esta errado, pois está incompleta.

o CC dispõe que para ser válido, o negocio jurídico necessita de um objeto possível. No entanto, existe a impossibilidade absoluta e relativa do objeto.

A absoluta diz respeito a impossibilidade que atinge tanto o devedor quanto o credor. Exemplos: transmitir herança de pessoa viva, pintar 100 quadros em um minuto. Escrever um livro de 500 páginas em uma hora. -- A impossibilidade absoluta invalida o neg jurídico.

A impossibilidade relativa se refere a impossibilidade apenas do devedor. Ex: alguém deseja invalidar a compra de um apartamento porque este ainda não foi construído. Compra de insumos agrícolas que ainda serão produzidos. -- A impossibilidade relativa inicial não invalida o neg jurídico,

No entanto, deve-se ter em mente que a impossibilidade inicial/presente do objeto, pode não ser a impossibilidade final.

Assim, o art. 106 dispõe que: A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. -- condição é uma cláusula que subordina o efeito do neg jurídico a um evento futuro e incerto

Ex.: uma empresa promete contratar um funcionário se, no prazo de 6 meses, ele passar na OAB. -- a impossibilidade é relativa (só depende do funcionário/devedor)