Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 7.269 questões
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324899
Direito Civil
Em determinada cessão integral de quotas de uma sociedade, as partes convencionam que, no prazo de até sessenta dias após a celebração do negócio jurídico, caso os
novos sócios encontrem dívida não declarada, a cessão
seria desfeita.
A respeito desse ajuste, diz-se que é um(a)
A respeito desse ajuste, diz-se que é um(a)
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324897
Direito Civil
P e Q convidam R, empresária, para ingressar na sociedade da qual já participam, cujo objeto é venda de alimentos e bebidas em estabelecimento já constituído.
Ao analisar o valor da proposta, R questiona-lhes acerca
do endividamento da sociedade, ao que P e Q informam,
mediante documentos, que inexiste dívida. Omitem, no
entanto, o acidente do trabalho com um dos empregados
da sociedade, ocorrido na semana anterior ao convite, por
negligência quanto a normas de segurança do trabalho.
Sem conhecimento do fato, R aceita o preço das quotas
ofertadas e, após celebração de contrato de cessão de
quotas, todos se tornam sócios. Dias após o registro da
alteração do contrato social, R descobre, a partir de citação da ação judicial movida pelo empregado, a ocorrência do acidente do trabalho, bem como o potencial débito
contra a sociedade.
Diante desses fatos, R pode pleitear, em relação ao contrato de cessão, a
Diante desses fatos, R pode pleitear, em relação ao contrato de cessão, a
Q2324604
Direito Civil
Sobre o sistema de nulidades dos negócios jurídicos, analise as assertivas abaixo e responda:
I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos.
II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra.
III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição.
IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.
I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos.
II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra.
III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição.
IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.
Q2324602
Direito Civil
Tendo em vista as normas de Direito Civil que regulamentam o princípio da separação patrimonial da
pessoa jurídica em relação aos seus sócios, com as alterações da Lei n. 13.874/2019, assinale a alterativa
incorreta:
Q2323879
Direito Civil
Com base no direito civil, julgue o item.
Os negócios jurídicos são anuláveis quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, diante das circunstâncias do negócio.
Os negócios jurídicos são anuláveis quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, diante das circunstâncias do negócio.
Q2323877
Direito Civil
Com base no direito civil, julgue o item.
Decai em cinco anos o direito de anular a constituição
das pessoas jurídicas de direito privado por defeito no
seu ato de constituição, contado o prazo da publicação
de sua inscrição no registro.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322741
Direito Civil
Com relação à desconsideração da personalidade jurídica
na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320539
Direito Civil
Ao contrário da nulidade absoluta, a nulidade relativa, que não tem efeito antes de julgada por sentença, não poderá ser pronunciada de ofício, exigindo, pois, para o seu reconhecimento, alegação dos legítimos interessados. Se o objeto do negócio jurídico (e da própria relação obrigacional daí decorrente) for indivisível ou houver solidariedade ativa ou passiva entre as partes – quando cada um dos declarantes tem direito ou está obrigado à dívida toda – a arguição de nulidade relativa feita por um dos envolvidos aproveita aos demais interessados. Partindo do regramento insculpido no Código Civil em vigor, sobre a nulidade relativa, assinale a alternativa que apresenta a hipótese correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320006
Direito Civil
Ezequiel Cubas foi aprovado no cargo efetivo de Analista
Legislativo da Câmara dos Deputados, tendo sido nomeado,
empossado e entrado em exercício em Brasília. Como é residente
na cidade de Valparaíso, GO, que dista aproximadamente
quarenta quilômetros de seu novo local de trabalho, não
pretende mudar de cidade, deslocando-se diariamente de sua
casa para a Câmara dos Deputados.
Com base na situação narrada, analise a afirmativa correta.
Com base na situação narrada, analise a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320003
Direito Civil
Em 2019, Maria da Conceição e Dandara constituíram o
Restaurante e Bar Beco das Memórias Ltda. Destaca-se que a
administração da pessoa jurídica, por força do contrato social,
pertence a Dandara, apesar de ser a sócio minoritária.
No entanto, a partir de março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, Maria da Conceição vem realizando a administração de fato da sociedade, utilizando sua própria conta bancária para o recebimento dos créditos da sociedade, bem como para adimplir as obrigações da sociedade, além das suas obrigações pessoais.
Maria da Conceição, inclusive, relata que utilizou dos seus próprios recursos para adimplir as obrigações da sociedade, com destaque para a folha de pagamento, os tributos, a energia elétrica, os alugueres e fornecedores. Nos últimos meses, no entanto, Maria da Conceição não vem conseguindo honrar todos os compromissos financeiros da sociedade, o que conduz a diversas inadimplências, levando pânico aos credores devido à escassez patrimonial da sociedade devedora.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
No entanto, a partir de março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, Maria da Conceição vem realizando a administração de fato da sociedade, utilizando sua própria conta bancária para o recebimento dos créditos da sociedade, bem como para adimplir as obrigações da sociedade, além das suas obrigações pessoais.
Maria da Conceição, inclusive, relata que utilizou dos seus próprios recursos para adimplir as obrigações da sociedade, com destaque para a folha de pagamento, os tributos, a energia elétrica, os alugueres e fornecedores. Nos últimos meses, no entanto, Maria da Conceição não vem conseguindo honrar todos os compromissos financeiros da sociedade, o que conduz a diversas inadimplências, levando pânico aos credores devido à escassez patrimonial da sociedade devedora.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319995
Direito Civil
Pouco antes do casamento de Diogo e Joana, ambos com
28 anos, combinaram que o matrimônio seria sob o regime da
comunhão parcial de bens. Sabedor do fato, Armando, pai da
noiva e pessoa agressiva e de forte temperamento, exerceu forte
e real ameaça contra Diogo, exigindo-lhe que propusesse o
regime da separação de bens ao matrimônio, sob pena de
prejuízo à vida dos pais do próprio noivo.
Temeroso, Diogo propõe o regime imposto por Armando e Joana, que nada sabia acerca da conduta do pai, aceita, ainda que contra seu desejo.
Três anos após a celebração do casamento, Armando vem a falecer e Diogo revela a Joana a ameaça empreendida pelo sogro e diz que consultará advogada/o para buscar recompor, ao menos, sua dignidade, sobretudo no que toca à vontade viciada.
A este respeito, é correto dizer que o pacto antenupcial
Temeroso, Diogo propõe o regime imposto por Armando e Joana, que nada sabia acerca da conduta do pai, aceita, ainda que contra seu desejo.
Três anos após a celebração do casamento, Armando vem a falecer e Diogo revela a Joana a ameaça empreendida pelo sogro e diz que consultará advogada/o para buscar recompor, ao menos, sua dignidade, sobretudo no que toca à vontade viciada.
A este respeito, é correto dizer que o pacto antenupcial
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319994
Direito Civil
João é filho de Rodrigo e Eduarda. Com 14 anos de idade,
desenvolveu, com amigos da escola, uma tecnologia nova,
dependente de água limpa em abundância.
Pouco tempo antes, Rodrigo herdou um sítio de sua mãe, com vários cursos d’água, e, por isso, João se interessou em comprálo. Foi obtida a devida autorização judicial para o negócio, o qual foi validamente celebrado, poucos dias antes do aniversário de 15 anos de João.
Passados 13 meses da conclusão da compra e venda e da imissão do comprador na posse, João e seus amigos descobriram que a água que corre pelo sítio é contaminada, não se prestando para o uso esperado, o que impediu a continuidade do empreendimento.
Em relação ao prazo legal que João tem para reclamar de Rodrigo acerca do problema, assinale a afirmativa correta.
Pouco tempo antes, Rodrigo herdou um sítio de sua mãe, com vários cursos d’água, e, por isso, João se interessou em comprálo. Foi obtida a devida autorização judicial para o negócio, o qual foi validamente celebrado, poucos dias antes do aniversário de 15 anos de João.
Passados 13 meses da conclusão da compra e venda e da imissão do comprador na posse, João e seus amigos descobriram que a água que corre pelo sítio é contaminada, não se prestando para o uso esperado, o que impediu a continuidade do empreendimento.
Em relação ao prazo legal que João tem para reclamar de Rodrigo acerca do problema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318221
Direito Civil
Se for relativa, a impossibilidade incipiente do objeto não
invalida o negócio jurídico, segundo o Código Civil.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318217
Direito Civil
O domicílio do Município é o lugar onde funciona a
administração municipal, nos termos do Código Civil.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318203
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, o erro substancial pode
tornar o negócio jurídico nulo.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318193
Direito Civil
Os direitos do nascituro estão resguardados desde a
concepção e estão condicionados ao nascimento com
vida, segundo o Código Civil.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318192
Direito Civil
A prescrição não corre entre ascendentes e
descendentes, ainda que cessado o poder familiar.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Advogado |
Q2317787
Direito Civil
Sobre os direitos da personalidade, seu regramento pelo CC/2002 e o entendimento
jurisprudencial do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316040
Direito Civil
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os
itens seguintes.
I O abuso da personalidade jurídica que viabiliza a desconsideração desta é demonstrado pela presença do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
II A caracterização de grupo econômico é motivo suficiente para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica.
III A pessoa jurídica possui interesse e legitimidade para recorrer de decisão que desconsidere sua personalidade jurídica nos casos em que almeje defender direito próprio.
Assinale a opção correta.
I O abuso da personalidade jurídica que viabiliza a desconsideração desta é demonstrado pela presença do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
II A caracterização de grupo econômico é motivo suficiente para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica.
III A pessoa jurídica possui interesse e legitimidade para recorrer de decisão que desconsidere sua personalidade jurídica nos casos em que almeje defender direito próprio.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2315998
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, salvo o negócio a que se impõe
forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante
I confissão; II documento; III testemunha; IV indícios; V perícia.
Assinale a opção correta.
I confissão; II documento; III testemunha; IV indícios; V perícia.
Assinale a opção correta.
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