No artigo 99, do Código Civil, não é considerado um bem públ...

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Q4365287
Direito Civil Domicílio e Bens , Direito das Coisas / Direitos Reais , Parte Geral , Noções Fundamentais de Direitos Reais
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365287 Direito Civil
No artigo 99, do Código Civil, não é considerado um bem público: 
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