Questões de Concurso
Sobre domicílio e bens em direito civil
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De acordo com o Código Civil, sobre os bens públicos é correto afirmar que:
No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
Benfeitorias são bens que, não constituindo partes
integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, serviço
ou aformoseamento de outro.
Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
Salvo disposição legal em contrário, os bens pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado
estrutura de direito privado são considerados bens de uso
especial.
I. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
III. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
Quais estão corretas?
Constitui universalidade, de fato, a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária, sendo que esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
O Município de Londrina determinou que a utilização de um parque municipal, destinado à recreação da população, deverá ser remunerada pelos visitantes. É correto determinar que o parque é bem:
Em relação aos bens públicos em geral, conforme estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que
Será considerado domicílio do município o lugar onde funcionar a sua administração.
Conforme o Código Civil brasileiro, os bens públicos dominicais, como os imóveis desafetados de uso comum do povo ou de uso especial, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
De acordo com o Código Civil brasileiro, os bens públicos de uso especial, como os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, na forma da lei.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
São frutos os bens que, não constituindo partes
integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso,
ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou
concretamente. Já o acessório, aquele cuja existência
supõe a do principal.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
Constitui universalidade de fato o complexo de
relações jurídicas, de uma pessoa, que sejam dotadas
de valor econômico.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar‑se
indivisíveis somente por determinação da lei.
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