Questões de Concurso Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil

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Q3204418 Direito Civil
No que diz respeito aos contratos de direito privado, assinale a afirmação FALSA.
Alternativas
Q3185534 Direito Civil
Acerca do instituto da alienação fiduciária de bens móveis, assinale a alternativa correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Q3179540 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179539 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3172084 Direito Civil
Acerca dos contratos em espécie e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de quatro anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
II – A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.
III – A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de cinco anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos cinco anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.
IV – Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3169060 Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir.


Nos contratos de fiança, a cláusula de prorrogação automática deve ser considerada, em qualquer hipótese, como nula de pleno direito.

Alternativas
Q3169058 Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir.


A cláusula penal moratória prevista em promessa de compra e venda de imóvel na planta, quando estabelecida em valor equivalente ao do aluguel, afasta a cumulação com lucros cessantes.

Alternativas
Q3159623 Direito Civil
Acerca dos tipos de contrato, assinale a opção que apresenta um tipo de contrato não previsto no Código Civil.
Alternativas
Q3998776 Direito Civil
O Sr. João, proprietário de grande quantidade de imóveis no centro histórico da Cidade de Deus, resolver pôr à venda parte desses imóveis, pois pretender conseguir um capital extra para dar início a um novo empreendimento, o shopping da cidade, o qual será construído bem próximo ao centro da cidade, pertinho dos imóveis que pretende vender. Ocorre que, João, com vistas no futuro, pensando na possível valorização que os imóveis terão, devido à proximidade com o shopping, estabelece uma cláusula especial nos contratos de compra e venda destes imóveis, onde, fica reservado o direito de recomprar um bem que vendeu, caso o comprador queira vendê-lo. O comprador é obrigado a oferecer o bem ao vendedor, tanto por tanto.
Segundo o Código Civil, a cláusula especial estabelecida no contrato de compra e venda dos imóveis de João, é:
Alternativas
Q3888034 Direito Civil
Denise, proprietária de um determinado imóvel, casada com Yuri, celebra por escrito contrato de locação residencial com Natasha pelo prazo determinado de trinta meses. A cláusula terceira do contrato estabelece que as benfeitorias necessárias podem ser livremente realizadas pela locatária, sendo que as demais dependem de autorização expressa da locadora.

Com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3632979 Direito Civil
João deseja transferir a posse de sua bicicleta para Pedro, temporariamente, sem cobrar nada em troca. Considerando os tipos de contratos previstos no Código Civil Brasileiro, qual seria o contrato mais adequado para essa situação?
Alternativas
Q3577074 Direito Civil

Veja as opções abaixo:



I – O empreiteiro pode apenas realizar serviços sem fornecer os materiais;


II – Não se aplica a responsabilidade objetiva no contrato de empreitada;


III – A prestação de serviços envolverá apenas serviço lícito;


IV – O contrato de prestação de serviços é um contrato personalíssimo.



Estão corretas as alternativas:

Alternativas
Q3577073 Direito Civil
Sobre o comodato e o mútuo, modalidades de contratos previstas no Código Civil, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3542125 Direito Civil
De acordo com as normas do Código Civil e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria de fiança,  
Alternativas
Q3540155 Direito Civil
Considere que Daniela foi recentemente aprovada no vestibular e precisa se mudar para São Paulo. Como ela não tem um grande poder aquisitivo, Janaína, amiga da família, fez um contrato de comodato por prazo indeterminado de um apartamento de 55 m² que é de sua propriedade, emprestando-o para Daniela. Passados dois anos, sem apresentar justificativa, Janaína enviou uma notificação extrajudicial para que Daniela desocupasse o imóvel em 90 dias.

Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Alternativas
Q3540154 Direito Civil
Considere que Laura assinou um contrato de compra e venda de um imóvel de João e que, no instrumento contratual, foi fixada a utilização da taxa Selic como índice de correção monetária das parcelas ajustadas.

Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Alternativas
Q3534607 Direito Civil
Uma das várias espécies de contratos, conforme preceitua o Código Civil Brasileiro, é a compra e venda, através da qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Com base na referida legislação, analise as afirmativas a seguir, que tratam da compra e venda, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A compra e venda não poderá ter por objeto coisa futura.
(__) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio de terceiro a fixação do preço.
(__)A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.
(__)Não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, sob pena de nulidade, pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração.
(__)O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da assinatura do contrato.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Alternativas
Q3469481 Direito Civil
A intermediação na venda de empreendimentos por incorporação, efetivada através do contrato de incorporação retratando a venda antecipada de unidades imobiliárias em construção, sob qualquer das formas de que se revista (promessa de compra e venda de unidade como coisa futura, promessa de venda de fração do terreno conjugada com contrato de construção etc.), envolve os riscos da atividade construtiva, importa em captação de recursos do público e clama regras da economia popular. Assim, os adquirentes, em regra, encontram-se em posição de desvantagem técnica e econômica em face da empresa incorporadora, merecendo uma tutela especial em lei que veio a regular tal empreendimento. Nessa norma legal, são apresentados aspectos obrigatórios ao incorporador. Assinale a alternativa que apresenta uma exigência ao incorporador que deve ser atendida antes de onerar e ou alienar as unidades autônomas.
Alternativas
Q3464830 Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.
Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3448056 Direito Civil
Acerca do contrato de empreitada, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
161: C
162: C
163: E
164: B
165: E
166: E
167: C
168: D
169: B
170: E
171: C
172: C
173: A
174: D
175: E
176: B
177: D
178: C
179: E
180: C