Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil
Foram encontradas 1.901 questões
Q4083710
Direito Civil
Natalina, aos 83 anos, doou seu amplo patrimônio imobiliário e
de ações preferenciais com circulação em Bolsa, tudo em favor
de seu namorado João, com 27 anos, resguardando para si o
usufruto das ações. Com sua morte, seu filho, Tiago, ajuizou ação
anulatória dessa doação e obteve sentença de procedência
integral para restituir todos os bens ao patrimônio do espólio.
João, por sua vez, após o trânsito em julgado, ingressa com ação
rescisória contra a sentença, alegando violação manifesta à
norma jurídica, sobretudo por comprovar que cumprira com
exatidão o encargo que lhe foi imposto, uma irrepetível
obrigação de fazer, de modo que o título executivo produziria
enriquecimento sem causa ao espólio.
Nesse caso, à luz do direito civil, o pedido deverá ser julgado:
Nesse caso, à luz do direito civil, o pedido deverá ser julgado:
Q4079377
Direito Civil
A sociedade empresária LogTrans Ltda., especializada no
transporte rodoviário de cargas perigosas, subcontratou a
sociedade empresária ViaFrete ME para realizar, em seu nome e
sob sua supervisão operacional, o transporte de produtos
químicos inflamáveis destinados a um cliente industrial.
Durante a operação, o motorista contratado pela ViaFrete ME, ao executar manobra em área urbana, provocou acidente que resultou na explosão da carga, causando danos materiais a imóveis vizinhos e ferimentos em transeuntes.
A perícia apurou que o acidente decorreu de falha no sistema de freios do veículo, revisado há três semanas por oficina credenciada pela própria LogTrans Ltda. O motorista seguiu todos os protocolos exigidos e não agiu com culpa.
Os prejudicados ajuizaram ação indenizatória exclusivamente contra a LogTrans Ltda., que, em sua defesa, alegou:
I. ausência de vínculo empregatício com o motorista;
II. que a responsabilidade deveria recair sobre a ViaFrete ME, executora direta do transporte;
III. que a falha mecânica, por ser imprevisível e inevitável, configuraria caso fortuito apto a afastar o nexo causal.
Considerando exclusivamente as regras do Código Civil sobre responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Durante a operação, o motorista contratado pela ViaFrete ME, ao executar manobra em área urbana, provocou acidente que resultou na explosão da carga, causando danos materiais a imóveis vizinhos e ferimentos em transeuntes.
A perícia apurou que o acidente decorreu de falha no sistema de freios do veículo, revisado há três semanas por oficina credenciada pela própria LogTrans Ltda. O motorista seguiu todos os protocolos exigidos e não agiu com culpa.
Os prejudicados ajuizaram ação indenizatória exclusivamente contra a LogTrans Ltda., que, em sua defesa, alegou:
I. ausência de vínculo empregatício com o motorista;
II. que a responsabilidade deveria recair sobre a ViaFrete ME, executora direta do transporte;
III. que a falha mecânica, por ser imprevisível e inevitável, configuraria caso fortuito apto a afastar o nexo causal.
Considerando exclusivamente as regras do Código Civil sobre responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Q4079373
Direito Civil
Helena, pessoa idosa e sem herdeiros necessários, realizou
contrato de doação de um imóvel urbano em favor de sua
sobrinha Laura.
No instrumento, Helena estabeleceu que Laura deveria manter o imóvel sempre aberto para atividades culturais gratuitas à comunidade local, constando expressamente e em cláusula destacada que, caso Laura deixasse de cumprir tal encargo, o imóvel retornaria automaticamente ao patrimônio de Helena.
Após a celebração do negócio, Laura passou a usar o imóvel exclusivamente para fins comerciais, cobrando ingressos elevados e impedindo o acesso gratuito. Diante disso, Helena ajuizou ação buscando a reversão do bem, enquanto Laura alegou que o imóvel era de sua titularidade e que ela poderia usá-lo da forma que entendesse, independentemente da previsão do contrato de doação.
Considerando exclusivamente as regras sobre encargo no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
No instrumento, Helena estabeleceu que Laura deveria manter o imóvel sempre aberto para atividades culturais gratuitas à comunidade local, constando expressamente e em cláusula destacada que, caso Laura deixasse de cumprir tal encargo, o imóvel retornaria automaticamente ao patrimônio de Helena.
Após a celebração do negócio, Laura passou a usar o imóvel exclusivamente para fins comerciais, cobrando ingressos elevados e impedindo o acesso gratuito. Diante disso, Helena ajuizou ação buscando a reversão do bem, enquanto Laura alegou que o imóvel era de sua titularidade e que ela poderia usá-lo da forma que entendesse, independentemente da previsão do contrato de doação.
Considerando exclusivamente as regras sobre encargo no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073920
Direito Civil
Pedro estava numa canoa, remando em alto-mar, quando sofreu ruptura de um tendão do ombro e não conseguia mover um dos braços. Tadeu, irmão de Pedro, numa lancha a motor, percebendo a situação, aproximou-se de Pedro e disse a este que o ajudaria, desde que recebesse em doação o veículo automotor dele. Após chegarem em terra firme, Pedro realizou a doação de seu veículo automotor a Tadeu.
Tendo em vista o caso hipotético, é correto afirmar que a doação realizada por Pedro a Tadeu é anulável, pois a
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040905
Direito Civil
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante
satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo
devedor, caso este não a cumpra. Assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
BADESUL - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Engenheiro Civil |
Q4031457
Direito Civil
Uma empresa de engenharia celebrou
leasing imobiliário para utilizar um galpão industrial. Após
algum tempo, parte do imóvel tornou-se ociosa, surgiu
interesse em realizar adaptações internas e a empresa
também cogitou oferecer o galpão como garantia em
novo financiamento. Com base nesse contexto, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4030338
Direito Civil
Leia este trecho:
“é a cláusula especial do contrato de compra e venda, integrada pelos contratantes, mediante a qual se assegura o direito ao vendedor de comprar para si o imóvel vendido e sujeita o comprador ao dever de vendê-la àquele, dentro do prazo decadencial de três anos”
(LÔBO, Paulo. Direito Civil - Contratos - Vol.3 - 12ª Edição 2026. 12. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p.187).
É correto afirmar que o trecho transcrito se refere à:
“é a cláusula especial do contrato de compra e venda, integrada pelos contratantes, mediante a qual se assegura o direito ao vendedor de comprar para si o imóvel vendido e sujeita o comprador ao dever de vendê-la àquele, dentro do prazo decadencial de três anos”
(LÔBO, Paulo. Direito Civil - Contratos - Vol.3 - 12ª Edição 2026. 12. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p.187).
É correto afirmar que o trecho transcrito se refere à:
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |
Q4028335
Direito Civil
Na administração de imóveis urbanos, a Lei nº
8.245/1991 disciplina direitos, deveres e instrumentos
contratuais aplicáveis às relações locatícias, com
reflexos relevantes para a gestão pública e privada de
bens imóveis.
Considerando os principais aspectos da Lei do Inquilinato, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os principais aspectos da Lei do Inquilinato, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |
Q4028333
Direito Civil
No âmbito das transações imobiliárias, distintos
instrumentos contratuais produzem efeitos
obrigacionais e reais específicos, com regimes
próprios quanto à forma, ao registro e às garantias.
Considerando compra e venda, locação, financiamento e alienação fiduciária, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando compra e venda, locação, financiamento e alienação fiduciária, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |
Q4028331
Direito Civil
No contexto da atuação técnico-imobiliária municipal,
a distinção entre representação, mandato e
intermediação assume relevância para a validade dos
atos praticados e para a adequada orientação ao
cidadão.
Considerando os limites legais dessas figuras e seus efeitos jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os limites legais dessas figuras e seus efeitos jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.
Q4012603
Direito Civil
Sob a égide da Lei nº 8.245/1991, um locador firmou contrato de locação residencial de imóvel urbano, por escrito e com prazo
de 12 meses. Findo o prazo estabelecido, a locação foi prorrogada automaticamente por tempo indeterminado. Nessa situação,
de acordo com a Lei nº 8.245/1991, o locador poderá solicitar a retomada do imóvel
Q3999548
Direito Civil
A respeito do contrato de doação, assinale a alternativa
correta.
Q3978647
Direito Civil
Marcos decidiu presentear sua sobrinha Ana com um automóvel
de sua propriedade. Para formalizar o ato, declarou que estava
transferindo gratuitamente o bem para Ana, que aceitou a
liberalidade.
Considerando as regras do Código Civil sobre doação, assinale a afirmativa correta.
Considerando as regras do Código Civil sobre doação, assinale a afirmativa correta.
Q3978631
Direito Civil
Maria celebrou com a Seguradora Alfa contrato de seguro do seu
veículo automotor, regido pelo Código Civil, que detalhou o valor
pelo qual a seguradora se responsabilizaria na hipótese de sinistro
que acarretasse danos materiais ao bem segurado.
No curso da cobertura do contrato de seguro, o veículo de Maria foi atingido por um caminhão que realizava manobras irregulares. Ao ser requerido o pagamento da indenização, houve um dissenso entre Maria e a Seguradora Alfa em relação à correção monetária do valor devido, o que levou à judicialização da questão perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente.
Na situação descrita, à luz do Direito Sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
No curso da cobertura do contrato de seguro, o veículo de Maria foi atingido por um caminhão que realizava manobras irregulares. Ao ser requerido o pagamento da indenização, houve um dissenso entre Maria e a Seguradora Alfa em relação à correção monetária do valor devido, o que levou à judicialização da questão perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente.
Na situação descrita, à luz do Direito Sumular do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q3978610
Direito Civil
Pedro emprestou gratuitamente a João sua bicicleta para que esse
a utilizasse durante uma semana para ir ao trabalho. Ficou
ajustado que, após esse período, João deveria devolver o bem nas
mesmas condições em que o recebeu.
Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o comodato
Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o comodato
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969268
Direito Civil
Texto associado
Acerca da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil –, julgue o item seguinte, a respeito da corretagem.
A remuneração do corretor, quando não estiver fixada
em lei nem ajustada entre as partes, será arbitrada
pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969267
Direito Civil
Texto associado
Acerca da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil –, julgue o item seguinte, a respeito da corretagem.
A remuneração é devida ao corretor, uma vez que
tenha conseguido o resultado previsto no contrato de
mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude
de arrependimento das partes
Q3966638
Direito Civil
A sociedade XYZ Ltda. é constituída unicamente pelas sócias
Patrícia e Sofia. Em conformidade com seus atos constitutivos, a
referida sociedade outorgou procuração a Carolina com o
objetivo específico de celebrar certo contrato de empréstimo em
nome da sociedade. Por um infortúnio, Patrícia e Sofia falecem
num acidente. Uma semana após a morte, Carolina, em nome da
sociedade XYZ Ltda., celebra o contrato de empréstimo previsto
na procuração, nos seus estritos termos e conforme o interesse
da sociedade.
Nesse cenário, o contrato de empréstimo é:
Nesse cenário, o contrato de empréstimo é:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962656
Direito Civil
Texto associado
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
O contrato de doação realizado em contemplação
do merecimento do donatário deverá ser celebrado,
obrigatoriamente, por escritura pública.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |
Q3962035
Direito Civil
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 8.245/1991 (Lei de Locações), analise as seguintes
assertivas:
“I - Se o imóvel locado for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação, independentemente, neste caso, se estiver averbado junto à matrícula do imóvel”.
“II - Morrendo o locatário, ficarão sub-rogados nos seus direitos e obrigações, nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do de cujus, desde que residentes no imóvel”.
“III - O locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel”.
“IV - Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção”.
Está CORRETO o que se afirma em:
“I - Se o imóvel locado for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação, independentemente, neste caso, se estiver averbado junto à matrícula do imóvel”.
“II - Morrendo o locatário, ficarão sub-rogados nos seus direitos e obrigações, nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do de cujus, desde que residentes no imóvel”.
“III - O locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel”.
“IV - Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção”.
Está CORRETO o que se afirma em:
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