Questões de Concurso
Sobre condomínio edilício em direito civil
Foram encontradas 73 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102442
Direito Civil
Manoela, em janeiro de 2024, adquiriu, por meio de escritura
pública de compra e venda devidamente registrada, uma unidade
autônoma no Condomínio Residencial Verona Esplêndida. O
antigo proprietário havia deixado de pagar as cotas condominiais
referentes a todo o ano de 2023. A convenção do condomínio,
que estabeleceu o valor das cotas e as sanções por
inadimplemento, fora regularmente aprovada em assembleia
geral, contudo nunca foi levada a registro no Cartório de Registro
de Imóveis.
Em 2025, o Condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Manoela, cobrando os débitos de 2023. A executada opôs embargos à execução, sustentando, em síntese: i) sua ilegitimidade passiva, por não se tratar de dívida por ela contraída; e ii) a inexigibilidade do título, em razão da ausência de registro da convenção condominial.
Após a rejeição dos embargos e a subsequente penhora do imóvel, Manoela arguiu a impenhorabilidade do bem, sob o fundamento de se tratar de seu único imóvel residencial.
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Em 2025, o Condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Manoela, cobrando os débitos de 2023. A executada opôs embargos à execução, sustentando, em síntese: i) sua ilegitimidade passiva, por não se tratar de dívida por ela contraída; e ii) a inexigibilidade do título, em razão da ausência de registro da convenção condominial.
Após a rejeição dos embargos e a subsequente penhora do imóvel, Manoela arguiu a impenhorabilidade do bem, sob o fundamento de se tratar de seu único imóvel residencial.
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Q4089377
Direito Civil
Em relação ao regime jurídico do condomínio
edilício, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3786342
Direito Civil
Nestor, proprietário da unidade 1102 do condomínio edilício
Hermes, vem causando significativos atritos com seus vizinhos
em razão das festas que promove em seu apartamento. A música
alta e a entrada e saída de convidados madrugada adentro
prejudica a segurança e o repouso noturno dos condôminos.
Apesar das reclamações, Nestor não muda seu comportamento.
Diante disso, após garantidos a Nestor o contraditório e a ampla
defesa, pode a assembleia dos condôminos:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233777
Direito Civil
Nos termos da lei de condomínios, o síndico poderá ser
destituído, pela forma e sob as condições previstas na
Convenção, ou, no silêncio desta, pelo voto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151541
Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do
STJ, a vaga de garagem do condomínio edilício com matrícula
própria em registro público
Q3049332
Direito Civil
Virgulino adquiriu, em março, um imóvel localizado em
condomínio de luxo, mas veio a descobrir que o proprietário
anterior deixara três pendências. Primeiro, o débito condominial
relativo a janeiro não foi pago e agora vem sendo cobrado dele
pelo condomínio. Segundo, no limite do terreno há um casebre
que está em iminência de ruína e cuja demolição vem sendo
demandada pelo vizinho, que seria atingido caso o casebre
efetivamente viesse a ruir. Terceiro, o vizinho deixou de pagar a
conta do serviço autônomo municipal de água e esgoto, que
também vem sendo cobrado dele.
Virgulino pode ser responsabilizado pelo cumprimento:
Virgulino pode ser responsabilizado pelo cumprimento:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555807
Direito Civil
Qual das seguintes situações pode ser considerada
um comportamento anti-social de acordo com a
legislação condominial brasileira:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555805
Direito Civil
De acordo com a legislação brasileira, como é
instituído formalmente um condomínio edilício:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |
Q2555804
Direito Civil
Segundo o Novo Código Civil, qual é a penalidade
máxima para um condômino que adota
comportamento reiteradamente anti-social:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553228
Direito Civil
Proprietário de unidade autônoma em condomínio edilício passa a locar seu imóvel por meio de
plataformas digitais, para hospedagens de curta duração, com menos de 90 (noventa) dias. Advertido
pelo condomínio de que deverá cessar tal prática, sob pena de multa, uma vez que a respectiva
convenção prevê a destinação exclusivamente residencial do edifício, o condômino ajuíza ação visando
ao reconhecimento da legalidade da sua conduta. Nesse caso, a locação
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522212
Direito Civil
Sobre condomínio edilício e multipropriedade, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513928
Direito Civil
No que tange aos condomínios edilícios, considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512261
Direito Civil
Em decorrência das fortes chuvas ocorridas na cidade de Florianópolis-SC, o telhado de um edifício de apartamentos foi
completamente danificado. Nos dias seguintes, os condôminos moradores do último andar continuam a sofrer as consequências, haja vista que as águas represadas na laje da cobertura começaram a infiltrar pelo teto de seus apartamentos. Procuraram o síndico que, mesmo reconhecendo a gravidade da situação, permaneceu inerte. Diante da necessidade de realização de obras de reparação urgente, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304875
Direito Civil
A administração dos condomínios edilícios far-se-á por um síndico, o qual
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272829
Direito Civil
Sem prejuízo, no que couber, das normas aplicáveis aos
condomínios edilícios, para fins do direito real de laje, as
despesas necessárias à conservação e fruição das
partes que sirvam a todo o edifício e ao pagamento de
serviços de interesse comum serão partilhadas entre o
proprietário da construção-base e o titular da laje, na
proporção que venha a ser estipulada em contrato. São
partes que servem a todo o edifício:
I. Os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras e todas as partes restantes que constituam a estrutura do prédio;
II. O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso exclusivo do titular da laje;
III. As instalações gerais de água, esgoto, eletricidade, aquecimento, ar-condicionado, gás, comunicações e semelhantes que sirvam a todo o edifício;
IV. Em geral, as coisas que sejam afetadas ao uso de todo o edifício.
A alternativa correta é:
I. Os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras e todas as partes restantes que constituam a estrutura do prédio;
II. O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso exclusivo do titular da laje;
III. As instalações gerais de água, esgoto, eletricidade, aquecimento, ar-condicionado, gás, comunicações e semelhantes que sirvam a todo o edifício;
IV. Em geral, as coisas que sejam afetadas ao uso de todo o edifício.
A alternativa correta é:
Q2268937
Direito Civil
A convenção de condomínio, elaborada de
acordo com as diretrizes do Código Civil Brasileiro (Lei nº10406/2002), estipula as responsabilidades dos participantes do projeto construtivo,
sendo como incorporadora e/ou construtora, síndico, proprietário, conselho consultivo e/ou fiscal,
administradoras, zelador/gerente predial, equipe de manutenção local, empresa capacitada,
empresa especializada. Relacione corretamente
a cada participante apresentada na coluna 1 com
a sua responsabilidade referente à manutenção
das edificações apresentada na coluna 2:
Coluna 1: 1. Incorporadora e/ou construtora. 2. Síndico. 3. Proprietário. 4. Conselho consultivo e/ou fiscal. 5. Zelador / gerente predial.
Coluna 2:
( ) Registrar as manutenções realizadas e comunicar à administradora e ao síndico. ( ) Realizar a manutenção em seu imóvel. ( ) Entregar um jogo completo de plantas e especificações técnicas do edifício. ( ) Acompanhar e sugerir melhorias na gestão do programa de manutenção. ( ) Coletar e manter arquivados os documentos relacionados às atividades de manutenção.
A ordem correta de cima para baixo é:
Coluna 1: 1. Incorporadora e/ou construtora. 2. Síndico. 3. Proprietário. 4. Conselho consultivo e/ou fiscal. 5. Zelador / gerente predial.
Coluna 2:
( ) Registrar as manutenções realizadas e comunicar à administradora e ao síndico. ( ) Realizar a manutenção em seu imóvel. ( ) Entregar um jogo completo de plantas e especificações técnicas do edifício. ( ) Acompanhar e sugerir melhorias na gestão do programa de manutenção. ( ) Coletar e manter arquivados os documentos relacionados às atividades de manutenção.
A ordem correta de cima para baixo é:
Q2247757
Direito Civil
Dr. Teotônio é contratado pelo condomínio Paz Maravilhosa para cobrar as cotas condominiais do morador do apartamento 202, Cássio.
Após a sentença de procedência da demanda de cobrança ajuizada, dr. Teotônio começa a executar seus honorários de sucumbência, e Cássio, confessando-se insolvente, requer o parcelamento em dez prestações, o que é aceito.
Quando estava prestes a vencer a quarta prestação, Cássio, que nunca pagou nenhuma delas, aliena o imóvel a Armínio.
Nesse caso, é correto afirmar que Armínio:
Após a sentença de procedência da demanda de cobrança ajuizada, dr. Teotônio começa a executar seus honorários de sucumbência, e Cássio, confessando-se insolvente, requer o parcelamento em dez prestações, o que é aceito.
Quando estava prestes a vencer a quarta prestação, Cássio, que nunca pagou nenhuma delas, aliena o imóvel a Armínio.
Nesse caso, é correto afirmar que Armínio:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143844
Direito Civil
No tocante aos direitos da personalidade, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O condomínio edilício possui personalidade jurídica. ( ) Algumas doutrinas jurídicas explicam o marco inicial da personificação, dentre elas: a concepcionista e a natalista. Para a teoria concepcionista, o marco inicial da personificação do ser humano é a concepção. Para a natalista, o marco inicial é o nascimento com vida. ( ) Os direitos da personalidade se extinguem com a morte. ( ) Os direitos patrimoniais do nascituro são adquiridos a partir do nascimento com vida.
A sequência está correta em
( ) O condomínio edilício possui personalidade jurídica. ( ) Algumas doutrinas jurídicas explicam o marco inicial da personificação, dentre elas: a concepcionista e a natalista. Para a teoria concepcionista, o marco inicial da personificação do ser humano é a concepção. Para a natalista, o marco inicial é o nascimento com vida. ( ) Os direitos da personalidade se extinguem com a morte. ( ) Os direitos patrimoniais do nascituro são adquiridos a partir do nascimento com vida.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110423
Direito Civil
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.
Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual lhe cabe caso haja autorização expressa na convenção de condomínio.
Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual lhe cabe caso haja autorização expressa na convenção de condomínio.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2098531
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o condomínio edilício
Conheça nossos planos