Uma loja térrea com acesso independente e saída para
a via pública por processo de passagem comum se
depara com a cobrança de taxas gerais atinentes às
demais unidades de condomínio edilício.
Com base nessa situação e em conformidade com a
Lei nº 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em
edificações e as incorporações imobiliárias, assinale a
alternativa correta.

Question

Uma loja térrea com acesso independente e saída para
a via pública por processo de passagem comum se
depara com a cobrança de taxas gerais atinentes às
demais unidades de condomínio edilício.
Com base nessa situação e em conformidade com a
Lei nº 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em
edificações e as incorporações imobiliárias, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: Uma vez fixada a concorrência nas despesas em
convenção condominial, o não pagamento da contribuição sujeita ao juro moratório de 1% ao mês e à
multa de até 20% sobre o débito. Ou Alternativa B: Concorre com todos os gastos relacionados a serviços, ainda que não lhe sejam úteis, em decorrência
do dever legal de recolher a quota-parte correspondente à fração ideal.  Ou Alternativa C: Não concorre com todos os gastos relacionados a
serviços, pois a unidade condominial com acesso
direto à via pública deve ser tratada como objeto
de propriedade exclusiva, sendo nula qualquer disposição sobre rateio de taxas gerais atinentes às
demais unidades. Ou Alternativa D: Concorre com todos os gastos relacionados a serviços, uma vez que somente a unidade com saída
direta para via pública é tratada como objeto de
propriedade exclusiva, e não processo de passagem comum. Ou Alternativa E: Em razão de ser tratada como objeto de propriedade exclusiva, essa loja térrea poderá se escusar e
exonerar de seus encargos, caso renuncie aos seus
direitos enquanto condômino.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [A] Uma vez fixada a concorrência nas despesas em
convenção condominial, o não pagamento da contribuição sujeita ao juro moratório de 1% ao mês e à
multa de até 20% sobre o débito.

Uma loja térrea com acesso independente e saída para a via ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas