Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos,...

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Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q2339474 Direito Civil
Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações.

I - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente dispensar.

II - As partes não podem pactuar regras de interpretação dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

III - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

IV - O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

Quais afirmações estão corretas? 
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