Questões de Direito Ambiental - Sustentabilidade para Concurso - Página 2

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q4017665 Direito Ambiental

A logística reversa tornou-se um pilar estratégico para a sustentabilidade e a economia circular no Brasil, especialmente após a consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a sua regulamentação por meio do decreto nº 7.404, de 23/12/2010. No Piauí, o Decreto Estadual nº 20.498, de 13/01/2022, defi ne as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral.

A respeito desse importante tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A

a) A implementação e operacionalização dos sistemas de logística reversa devem ser feitas por meio de acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo poder público ou termos de compromisso.

B

A logística reversa está defi nida como um dos objetivos estabelecidos no Art 7º da PNRS e está relacionada ao incentivo no aumento da geração dos resíduos perigosos.

C

No estado do Piauí, os Planos de Logística Reversa são autodeclaratórios e deverão ser apresentados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH/PI).

D

O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de fi nanciamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.

E

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral, no Estado do Piauí, são obrigados a implementar, estruturar e operacionalizar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

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Q4012653

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012653 Direito Ambiental

Integra, como parte da definição de Povos e Comunidades Tradicionais adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ideia de

A

grupos culturalmente diferenciados e reconhecidos como tais pela sociedade e pelo poder público.

B

uso não comercial dos recursos naturais nos territórios tradicionalmente ocupados.

C

identidade cultural estável amparada na ancestralidade e na baixa permeabilidade a inovações tecnológicas exógenas.

D

utilização de conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

E

formas de organização social divergentes dos padrões hegemônicos da cultura nacional.

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Q4011578

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |

Q4011578 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) definida pela Lei Federal no 12.305/2010 e suas alterações estabelece a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. De acordo com essa lei, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

A

Redução, não geração, disposição final, tratamento dos resíduos sólidos, coleta seletiva, reciclagem, reutilização.

B

Reciclagem, incineração, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, reutilização, tratamento.

C

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

D

Redução, tratamento dos resíduos sólidos, coleta seletiva, incineração, disposição em aterros controlados, reutilização.

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Q4000018

Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |

Q4000018 Direito Ambiental

.São objetivos da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos e o Respeito às diversidades locais e regionais;

B

A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade e o Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;

C

Os planos de resíduos sólidos e a Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;

D

Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados, assim como a Gestão integrada de resíduos sólidos;

E

A pesquisa científica e tecnológica, a Educação ambiental, além dos incentivos fiscais, financeiros e creditício.

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Q3985200

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985200 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A

A responsabilidade compartilhada envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos, com ações articuladas entre os agentes.

B

A logística reversa é voltada a produtos que possam causar impactos ambientais, e sua execução depende da articulação entre diferentes setores envolvidos na cadeia de consumo.

C

A responsabilidade compartilhada concentra-se nas etapas iniciais do ciclo de vida, sendo a destinação final dos resíduos uma atividade predominantemente pública.

D

A implantação de sistemas de logística reversa está condicionada ao interesse dos municípios, que avaliam sua aplicabilidade conforme o contexto local.

E

A atuação dos consumidores na responsabilidade compartilhada está relacionada à separação dos resíduos e ao apoio a campanhas de conscientização promovidas por empresas ou governos.

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Q3981507

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Veterinário |

Q3981507 Direito Ambiental

Tendo como base a RESOLUÇÃO Nº 1138, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário responda a alternativa correta referente ao Capítulo X (DAS RELAÇÕES COM O ANIMAL E O MEIO-AMBIENTE).

A

Em práticas de ensino assim como de experimentação científica é totalmente vedado a utilização de animais, pois não há nenhum caso justificável que beneficiará a eficácia do ensino.

B

O Médico Veterinário deve ter ciência das legislações referentes à proteção dos animais, preservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável, da biodiversidade e da melhoria da qualidade de vida.

C

O Médico Veterinário não deve se preocupar com a questão dos resíduos provenientes da indústria animal.

D

O profissional Médico Veterinário deve se preocupar apenas com as funções fisiológicas dos animais, não necessitando preocupação com as funções biológicas e etológicas.

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Q3979752

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - AOSD |

Q3979752 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos, incentivando a coleta seletiva e a reciclagem. Nesse contexto, qual das opções abaixo melhor reflete um dos principais objetivos dessa legislação?

A

Proibir a participação da iniciativa privada em ações de reciclagem, atribuindo exclusivamente ao poder público a responsabilidade pela gestão de todos os resíduos sólidos, por ser uma questão de saúde pública.

B

Ampliar a geração de resíduos para estimular a economia local, partindo do pressuposto de que o aumento de descarte, se bem planejado, é um fator de crescimento industrial.

C

Determinar a implementação de sistemas de logística reversa, responsabilizando fabricantes, distribuidores e comerciantes pelo ciclo de vida dos produtos e embalagens que colocam no mercado.

D

Priorizar a disposição final em aterros sanitários, dispensando a necessidade de programas de redução, reutilização e reciclagem e aumentando o investimento nos aterros especializados.

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Q3975987

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Pedagogia |

Q3975987 Direito Ambiental

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) constitui um programa estratégico do governo federal voltado à incorporação de práticas de sustentabilidade na gestão pública, incluindo o uso racional de recursos naturais, a gestão adequada de resíduos e a promoção do consumo sustentável no âmbito institucional. Considerando os fundamentos da A3P e o conceito de consumo sustentável na administração pública, assinale a opção correta.

A

A implementação da A3P é de responsabilidade das áreas ambientais dos órgãos públicos, não demandando envolvimento da alta gestão ou das áreas administrativas.

B

O consumo sustentável, no âmbito da A3P, refere‐se à substituição de produtos convencionais por produtos reciclados, independentemente da análise do ciclo de vida e dos critérios socioambientais.

C

A A3P orienta a adoção de práticas de gestão que integrem planejamento institucional, capacitação de servidores, compras públicas sustentáveis, uso racional de recursos e gestão de resíduos, como estratégia para induzir padrões de consumo sustentável no setor público.

D

A A3P é um instrumento cuja adoção é obrigatória para todos os órgãos públicos, prevendo sanções administrativas diretas aos gestores que não aderirem formalmente ao programa.

E

A A3P restringe‐se às ações de educação ambiental voltadas ao público externo, não abrangendo rotinas administrativas internas dos órgãos públicos.

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Q3974205

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Geologia |

Q3974205 Direito Ambiental

Assinale a opção correta a respeito das diretrizes previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

A

A PNMC estabelece que as ações de enfrentamento às alterações climáticas devem ser de competência exclusiva da União, desconsiderando as ações promovidas nos âmbitos estadual e municipal.

B

A mitigação consiste exclusivamente em iniciativas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais frente aos efeitos esperados do clima, sem considerar a remoção de gases por processos ou mecanismos de sumidouro.

C

É vedado o estabelecimento de critérios de preferência em licitações e concorrências públicas para propostas que propiciem economia de recursos naturais e redução de resíduos, por ferir o princípio do desenvolvimento econômico-social.

D

A vulnerabilidade é definida como o grau de suscetibilidade de um sistema em função de sua sensibilidade e capacidade de adaptação, sendo independente da magnitude ou da taxa de mudança climática a que o sistema está exposto.

E

Entre essas diretrizes, inclui-se a promoção de pesquisas científico-tecnológicas e o aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima, abrangendo o território nacional e as áreas oceânicas contíguas.

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Q3967641

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967641 Direito Ambiental

Com base nas concepções de desenvolvimento sustentável descritas por Pearce et al. (2013), por Hopwood et al. (2005), pela Comissão Mundial da ONU (1987) e pelos estudos de Baroni (1992), no texto Caminhos para a sustentabilidade: ESG e políticas públicas, analise as assertivas abaixо:

I. O conceito apresentado pela Comissão Mundial da ONU prioriza o meio ambiente em detrimento das necessidades sociais, reforçando a ideia de preservação como eixo exclusivo da sustentabilidade.
II. Para Baroni, o debate sobre desenvolvimento sustentável deve ser conduzido exclusivamente por agentes políticos e econômicos, uma vez que os discursos institucionais não têm força normativa nem impacto sobre politicas públicas.
III. Hopwood et al. argumentam que, embora o termo "desenvolvimento sustentável" careça de uma filosofia unificada, ele se consolida como um campo discursivo que agrega múltiplas abordagens políticas e filosóficas já existentes, refletindo os dilemas centrais da humanidade quanto à construção de uma vida digna, sustentável e socialmente justa
IV. A proposta de Pearce et al. associa o desenvolvimento sustentável a um vetor de objetivos sociais que devem ser mantidos ou ampliados ao longo do tempo, o que implica considerar indicadores econômicos, sociais e de liberdade individual.

Com base no texto, pode-se afirmar que:

A

As ideias de Baroni e Hopwood et al. estão corretas.

B

O conceito da Comissão Mundial da ONU está correto, assim como a proposta de Pearce et al.

C

Apenas as ideias de Hopwood et al. estão corretas, ao passo que as demais estão incorretas

D

A proposta de Pearce et al. está correta, e a proposta de Baroni está incorreta

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Q3967604

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q3967604 Direito Ambiental

O conceito de ciclo de vida do produto, estabelecido na Política Nacional de Residuos Sólidos. está diretamente relacionado à implementação de práticas sustentáveis e ao controle do impacto ambiental dos bens de consumo. No contexto da Lei n. 12.305/2010, qual das opções melhor descreve as etapas que compõem esse ciclo?

A

Obtenção de matéria-prima, design ecológico, distribuição, consumo e descarte seguro, priorizando a recuperação energética e a economia circular.

B

Fabricação, processo produtivo, obtenção de insumos, consumo, disposição final e logistica reversa.

C

Processo produtivo, certificação ambiental, reciclagem, comercialização, coleta seletiva e destinação final ambientalmente adequada.

D

Desenvolvimento do produto, obtenção de matérias-primas e insumos, processo produtivo, consumo e disposição final.

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Q3934787

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934787 Direito Ambiental

Com base no disposto na Lei n.º 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, assinale a opção correta.

A

Todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático.

B

O desenvolvimento sustentável não é condição para o enfrentamento das mudanças climáticas.

C

A referida política visa implementar medidas para a promoção da adaptação pelas 3 esferas da Federação, sem a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários.

D

Linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados não são consideradas instrumentos da política climática nacional.

E

Medidas de adaptação climática são mudanças no meio físico ou na biota, resultantes da mudança do clima, com efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos, saúde e bem-estar humanos.

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Q3934583

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934583 Direito Ambiental

No que concerne à relação entre ciência do clima e impactos da atuação humana no regime climático, assinale a opção correta, considerando as previsões da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

A

A resposta às alterações climáticas fundamenta-se na adoção de medidas concentradas apenas nos setores econômicos diretamente emissores de gases do efeito estufa ou de seus precursores, devendo as responsabilidades individuais ser atribuídas conforme a capacidade tecnológica de cada um desses setores.

B

A PNMC estabelece o cumprimento das metas de mitigação das mudanças climáticas como condição para a integração das dimensões social e econômica do desenvolvimento sustentável, sendo este, portanto, uma consequência do atendimento de tais metas.

C

No Brasil, a atuação dos entes públicos frente às alterações climáticas orienta-se prioritariamente pela avaliação dos efeitos observados no território nacional, não havendo, na PNMC, referência a princípio que deva ser obedecido na condução das ações mitigadoras das mudanças climáticas em âmbito internacional.

D

As medidas tomadas a fim de prever, evitar ou minimizar as causas da mudança do clima devem considerar o razoável consenso científico e os diferentes contextos socioeconômicos, com distribuição de seus ônus.

E

As ações voltadas ao enfrentamento da mudança do clima devem-se concentrar na neutralização de impactos ambientais imediatos por meio da atuação do governo federal, atribuindo-se menor relevância à articulação com as ações promovidas nos âmbitos estaduais e municipais.

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Q3933817

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo |

Q3933817 Direito Ambiental

De acordo com a redação da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por disposição final ambientalmente adequada

A

a incineração dos resíduos nocivos à saúde pública.

B

a reutilização, a reciclagem e a compostagem de rejeitos.

C

a distribuição ordenada de rejeitos em aterros.

D

o aproveitamento energético de resíduos.

E

a recuperação de resíduos para reuso.

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Q3933698

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933698 Direito Ambiental

Assinale a opção que corresponde corretamente à ordem de prioridade que deve ser observada na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010).

A

não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

B

geração; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; e redução

C

redução; reciclagem; reutilização; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; e não geração

D

tratamento dos resíduos sólidos; reciclagem; reutilização; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; redução; e não geração

E

reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; não geração; redução

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Q3929991

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |

Q3929991 Direito Ambiental

O Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comumdo povo é essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Neste artigo encontra-se implícito o conceito de desenvolvimento sustentável. Esse conceito foi formalmente apresentado, via documento oficial e em nível internacional, no(a):

A

Relatório Nosso Futuro Comum, em 1987.

B

Declaração de Estocolmo, em 1972.

C

Protocolo de Quioto, em 1997.

D

Convenção de Ramsar, em 1971.

E

Protocolo de Montreal, em 1987.

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Q3902275

Ano: 2024 Banca: COPS-UEL Órgão: SAMAE de Ibiporã - PR Prova: COPS-UEL - 2024 - SAMAE de Ibiporã - PR - Analista de Saneamento |

Q3902275 Direito Ambiental

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei Federal n° 12.305/2010) prevê uma série de medidas objetivando o melhor manejo dos resíduos sólidos gerados no país. Uma prefeitura, ao elaborar seu plano dos resíduos sólidos, deve se atentar a todos os resíduos gerados no município, entre eles, os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

A partir dessa situação, considere as afirmativas a seguir.

I. Os municípios devem incentivar práticas de reciclagem e compostagem, a fim de aumentar a destinação e reduzir a massa de resíduos que será disposta no aterro sanitário, aumentando a vida útil dos aterros e reduzindo os passivos ambientais.

II. As lâmpadas, pilhas e baterias encontradas nos RSU podem ser classificadas como resíduos classe IIA, não perigosos e não inertes, segundo a NBR 10.004/04. Os resíduos recicláveis, como papel, plástico e papelão, são considerados resíduos IIB, não perigosos e inertes.

III. Toda massa de RSU coletada deve ser incinerada sem aproveitamento energético. Essa prática, apesar da emissão de gases tóxicos, reduz a massa de resíduos e evita o problema das grandes áreas ocupadas pelos aterros sanitários.

IV. O aterro sanitário é uma alternativa ambientalmente correta para a disposição final dos rejeitos, pois promove o confinamento estanque e estável da massa de resíduos, evitando a percolação de lixiviados e controlando a emissão dos gases gerados.

Assinale a alternativa correta

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Q3902274

Ano: 2024 Banca: COPS-UEL Órgão: SAMAE de Ibiporã - PR Prova: COPS-UEL - 2024 - SAMAE de Ibiporã - PR - Analista de Saneamento |

Q3902274 Direito Ambiental

A gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos ainda é um grande desafio para a maioria dos municípios brasileiros. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que, no ano de2022, apenas 32,2% dos municípios participantes da pesquisa apresentaram alguma iniciativa de coleta seletiva, equivalendo a uma taxa nacional de recuperação de materiais recicláveis de apenas 2,37% (IN031). Por fim, mais de 1/4 da massa de resíduos coletada foi disposta de forma inadequada em lixões ou aterros controlados.

Diante desse cenário e com base na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n° 12.305/2010, assinale a alternativa correta.

A

O incentivo à coleta seletiva é um fator preponderante na gestão dos resíduos sólidos urbanos, uma vez que aumenta a recuperação dos resíduos recicláveis. Dessa forma, incentiva-se a economia circular e se reduz a quantidade de resíduos destinada aos aterros sanitários, que deveriam receber apenas os rejeitos.

B

O fechamento dos lixões e aterros sanitários, em paralelo aos projetos de construções e operações de aterros sanitários, resolveria o problema de disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos, dispensando o contínuo incentivo às práticas de reciclagem e compostagem.

C

Os municípios deveriam incentivar a incineração de toda massa de resíduos sólidos coletada, pois é uma alternativa mais barata, se comparada aos aterros sanitários, e ao mesmo tempo, garante menor passivo ambiental.

D

O aterro sanitário é uma alternativa para destinação dos resíduos sólidos urbanos, pois, além de permitir o confinamento adequado dos resíduos, evitando a percolação de lixiviados, permite a recuperação da massa de resíduos.

E

Os dados apresentados no enunciado da questão evidenciam que outras formas de destinação devem ser priorizadas em relação à coleta seletiva, haja vista que essa rota tecnológica é mais onerosa e favorece a disposição irregular em lixões ou aterros controlados.

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Q3880841

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880841 Direito Ambiental

A Lei nº 12.187/2009 instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e estabeleceu os seus princípios, os seus objetivos, as suas diretrizes e os seus instrumentos.
Analise, a seguir, temas de grande relevância em matéria de mudanças do clima.
I. Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
II. Transformações e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros.
III. Processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera o gás de efeito estufa, aerossol ou precursor do gás de efeito estufa.

De acordo com o citado diploma normativo, as assertivas acima conceituam, respectivamente,

A

mitigação, adaptação e solução baseada na natureza.

B

adaptação, mitigação e sumidouro.

C

mitigação, adaptação e mercado de carbono.

D

precaução, prevenção e mercado de carbono.

E

prevenção, precaução e solução baseada na natureza.

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Q3879714

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879714 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 11.428/2006, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica devem observar objetivos e princípios orientadores específicos. Considerando-se esse regime jurídico, assinale a alternativa correta.

A

O estímulo à pesquisa e à difusão de tecnologias de manejo sustentável não integra os objetivos do Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, restringindo-se a políticas setoriais específicas.

B

A disciplina da ocupação rural e urbana é matéria estranha ao Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, competindo apenas à legislação urbanística.

C

A proteção do Bioma Mata Atlântica prioriza, exclusivamente, a conservação ambiental, afastando considerações sociais, econômicas e culturais.

D

Os princípios aplicáveis ao Bioma Mata Atlântica excluem o respeito ao direito de propriedade, em razão da supremacia do interesse ambiental.

E

O Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica tem como objetivo geral o desenvolvimento sustentável, orientando-se por princípios como a função socioambiental da propriedade, a equidade intergeracional, a prevenção e a precaução.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sustentabilidade em direito ambiental

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