A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciame...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental |

Q3814678 Direito Ambiental

A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tem como diretriz:

Eliminar a necessidade de avaliação de impacto ambiental.

Transferir exclusivamente aos municípios a competência de licenciamento.

Extinguir a participação popular no processo.

Revogar a Política Nacional do Meio Ambiente.

A realização da avaliação de impactos ambientais segundo procedimentos técnicos que busquem o desenvolvimento sustentável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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