A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, política essa que segue 11 princípios fundamentais listados no capítulo II do documento. Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente um dos princípios listados no documento.

Durante o expediente, um servidor identifica resíduos recicláveis misturados a resíduos orgânicos e observa que embalagens contendo resíduos de produtos químicos foram descartadas junto ao lixo comum. À luz das boas práticas de descarte de resíduos, assinale a opção CORRETA. 

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, é atribuição do titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos: 

O sistema de logística reversa é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esse sistema corresponde

Nas últimas décadas, a intensificação das mudanças climáticas tem impulsionado a adoção de compromissos ambientais por governos, empresas e organizações internacionais, incluindo iniciativas nas quais se destacam estratégias voltadas à transformação dos modelos de produção e consumo. Nesse contexto, qual é a relação entre a tendência de neutralidade de carbono e o desenvolvimento sustentável?  

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, ressaltando que essa educação compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas à conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Dadas as afirmativas sobre os objetivos fundamentais da educação ambiental,  

I. Fortalecimento da cidadania e a autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
II. Estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
III. Consolidação do lucro obtido, a partir de ambientes desmatados, e preferencial de grandes empresas multinacionais.  
IV. Reformulação de políticas de desenvolvimento urbano para manutenção do homem do campo em regiões populosas.

verifica-se que está(ão) correta(s) 

Sobre  os  critérios  e  práticas  para  a  promoção  do  desenvolvimento  nacional  sustentável  nas  contratações realizadas pela administração pública  federal  direta,  autárquica  e  fundacional  e  pelas  empresas  estatais  dependentes,  marque  a  alternativa CORRETA.

Com base exclusivamente no conceito de ciclo de vida do produto e na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, analise as assertivas a seguir:

I.O ciclo de vida do produto compreende etapas que vão desde a obtenção de matérias-primas até a disposição final, incluindo o processo produtivo e o consumo.
II.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange apenas fabricantes, importadores e o poder público, em razão de sua capacidade de gestão ambiental.
III.Entre os objetivos da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está a redução da geração de resíduos sólidos, bem como o incentivo ao uso de insumos menos agressivos ao meio ambiente.  

É correto o que se afirma em: 

______ de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e de suas embalagens descartados pelos consumidores é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar o retorno desses medicamentos e de suas embalagens ao setor empresarial para destinação final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável é um compromisso do Estado Brasileiro com as gerações presentes e futuras. Considere as afirmativas apresentadas a seguir sobre esse tema e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O compromisso com a responsabilidade ambiental por parte do Estado Brasileiro é voltado apenas para os setores comerciais e profissionais da sociedade, não estando envolvida a educação ambiental no currículo escolar por se tratar de um tema de maior complexidade que precisa de especialistas para ser ensinado.

(__)O direito a um meio ambiente equilibrado é um direito coletivo, portanto, apenas o Ministério Público Federal pode propor ação para sua proteção, assim como de outros interesses difusos e coletivos.

(__)Um dos objetivos estratégicos para a efetivação do desenvolvimento sustentável que proporcione um meio ambiente equilibrado é o fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica, que envolve inclusive a adoção curricular de adaptações para as peculiaridades da vida rural.

(__)O combate ao trabalho escravo faz parte das ações voltadas à promoção da proteção dos direitos ambientais como direitos humanos.

(__)A indústria de produtos alimentares e bebidas é considerada uma indústria de baixo teor poluente, uma vez que é altamente regulada e exercida de maneira que busca modelos de produção sustentável.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta: 

A gestão de resíduos da construção civil é uma prática essencial para garantir a sustentabilidade, a segurança dos trabalhadores e a conformidade com a legislação ambiental. Considerando normas e legislação aplicável, assinale a alternativa correta. 

Diversas legislações brasileiras tratam da proteção ambiental e da promoção da sustentabilidade, estabelecendo diretrizes para a preservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida. Assinale a alternativa que NÃO se relaciona diretamente com o meio ambiente e a sustentabilidade.

Em um órgão público estadual, foi instituído um programa de sustentabilidade com o objetivo de promover o uso racional de recursos naturais e a redução de impactos ambientais. Entre as medidas adotadas, destacam-se a digitalização de processos administrativos, a substituição de materiais descartáveis por reutilizáveis e a implementação de ações de conscientização voltadas aos servidores.

Embora os custos iniciais dessas medidas tenham sido superiores aos das práticas anteriormente adotadas, estudos internos indicaram potencial de economia a médio e longo prazo, além de benefícios ambientais e institucionais.

Diante desse cenário, surgiram questionamentos quanto à compatibilidade dessas ações com o princípio da economicidade na Administração Pública.

À luz dos princípios da sustentabilidade aplicados à gestão pública, assinale a alternativa correta:

Tendo em vista que sistemas crematórios atuais exigem gestão rigorosa de resíduos sólidos (cinzas, restos de urna, resíduos de saúde Classe I) para evitar contaminação ambiental, conforme exigências de legislações vigentes que atendem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa correta.  

No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), foi adotado em 1997 um importante protocolo que estabeleceu metas quantitativas individuais de redução de emissões aos países desenvolvidos. Um dos grandes marcos desse protocolo foi a criação de um mecanismo de mercado Íocado na economia sustentável. Qual é o nome desse mecanismo? 

A consciência ecologica exige a adequada destinação dos resíduos gerados em borracharias, conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente. O pneu usado que apresente danos irreparáveis em sua estrutura, não se prestando mais à rodagem ou à reforma, é chamado de pneu _____. Cabe frisar que a simples transformação destes pneus em ______ não é considerada, perante a lei, destinação final adequada.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

 A área da borracharia e o armazenamento de pneus requerem cuidados especiais para a conservação e para a saúde pública. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A poluição e contaminação por resíduos sólidos é um dos maiores problemas ambientais da atualidade. A dispersão dos plásticos nos oceanos, a disseminação de doenças causadas por vetores e a emissão de gases de efeito estufa são alguns dos pontos mais recorrentes nos noticiários e mídias. Para atuar na redução de tais impactos, o Brasil conta com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010). Sobre a gestão de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta. 

O Decreto nº 12.688/2025 estabelece regras nacionais para a logística reversa de embalagens plásticas. A medida determina que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores compartilhem a responsabilidade pelo destino correto desses produtos, incentivando a recuperação, a reciclagem e a utilização de material reciclado em novas embalagens. De acordo com o Decreto, analise as assertivas abaixo: 

I. Ficam estabelecidos os percentuais mínimos nacionais, em conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para o índice de conteúdo reciclado incorporado às embalagens de plástico de 22%, a partir de 2026, aumentando gradativamente até atingir 50%, no ano de 2040.

II. As metas de conteúdo reciclado serão obrigatórias a partir de janeiro de 2026, para as empresas de grande porte, e julho de 2026, para as empresas de pequeno e médio porte.

III. As metas de incorporação de conteúdo reciclado deverão ser cumpridas pelos comerciantes, fabricantes e importadores. 

Quais estão corretas? 

Leia o trecho da reportagem a seguir, cujo título é “Mais de 41% dos resíduos urbanos tiveram destinação inadequada em 2023”:
“Apenas 58,5% dos resíduos sólidos urbanos gerados em 2023 foram encaminhados para destinação ambientalmente adequada, aponta o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, divulgado [...] pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). De acordo com o estudo, 41,5% do que foi descartado pelos brasileiros e encaminhado para disposição final tiveram destinação inadequada, como os lixões, que receberam 35,5% dos resíduos gerados no país [...]. ‘Além de apresentar riscos ao meio ambiente equilibrado e à saúde pública, esse cenário revela que o gerenciamento de resíduos no Brasil ainda está distante de atender as diretrizes determinadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)’, destaca o documento” (Agência Brasil, 2024).
A PNRS pode ser considerada, atualmente, o principal documento norteador do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Com base na reportagem e na PNRS, assinale a alternativa correta.