Fundamento decisivo: Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, art. 2º; art. 3º, II; art. 3º do Anexo, incisos V, VII e XVII: "Art. 2º A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições."; "Art. 3º Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por: (...) II - Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária (...)."; "Art. 3º São objetivos específicos da PNPCT: (...) V - garantir e valorizar as formas tradicionais de educação (...); (...) VII - garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características sócio-culturais, suas necessidades e demandas (...); (...) XVII - apoiar e garantir a inclusão produtiva com a promoção de tecnologias sustentáveis, respeitando o sistema de organização social dos povos e comunidades tradicionais, valorizando os recursos naturais locais e práticas, saberes e tecnologias tradicionais." Aplicando ao caso: os itens 1 e 2 reproduzem o decreto, o item 3 o contraria frontalmente e o item 4, para sustentar o gabarito oficial, deve ser tido como falso porque funde saúde e educação em formulação que não corresponde aos objetivos específicos tal como normativamente previstos.

• Em questões sobre a PNPCT, confira se a assertiva reproduz exatamente o conceito do decreto, especialmente quando usar expressões como "territórios tradicionais".
• Separe objetivo principal da política e objetivos específicos: art. 2º não se confunde com o art. 3º do Anexo.
• Se a assertiva falar em tecnologia ou produção, compare com o art. 3º, XVII: o decreto valoriza tecnologias sustentáveis e saberes tradicionais, não substituição por modelo mecanizado de larga escala.
• Quando a banca fundir dois objetivos em uma frase só, verifique se o decreto realmente traz essa redação conjunta ou se os temas aparecem em incisos distintos.