Questões de Concurso
Sobre sistema nacional do meio ambiente – sisnama. ibama, instituto chico mendes de conservação da biodiversidade – icmbio, conselho nacional do meio ambiente – conama e outros órgãos em direito ambiental
Foram encontradas 496 questões
( ) O Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional do meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) figura como órgão executor do SISNAMA, incumbido de fiscalizar diretamente as atividades poluidoras.
( ) Os órgãos municipais atuam como órgãos locais do SISNAMA, responsáveis pelo controle e pela fiscalização ambiental em suas jurisdições.
( ) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) integra o SISNAMA na condição de órgão seccional estadual.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Coluna 1 Componentes do SISNAMA
1. Órgão consultivo e deliberativo
2. Órgãos executores
3. Órgãos locais
Coluna 2 Atribuições
( ) Exercem o controle e a fiscalização ambiental no âmbito municipal.
( ) Executam a política ambiental em âmbito federal.
( ) Estabelece normas e critérios para o controle da qualidade ambiental.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio de sua autoridade máxima, exerce a presidência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), sendo uma de suas atribuições a formulação da Política Nacional do Meio Ambiente.
Atualmente, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o órgão público que tem a responsabilidade de coordenar a política nacional de meio ambiente e exercer a função de órgão central do sistema, é a(o)
I.Órgão central.
II.Órgão superior.
III.Órgãos executores.
É CORRETO o que se afirma em:
Julgue o item a seguir, relativo à biossegurança e às organizações do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e do Sistemas Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
No SNUC, o CONAMA atua como órgão consultivo e deliberativo, com a atribuição de acompanhar a implementação do sistema, e, no SISNAMA, o CONAMA assessora, estuda e propõe ao conselho de governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, fixa objetivos, instrumentos e estrutura de gestão ambiental. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico.
(__)O Sistema Nacional do Meio Ambiente tem na Agência Nacional de Águas o seu órgão central, incumbido de planejar e coordenar a política ambiental em todo o território nacional.
(__)O licenciamento ambiental constitui sanção aplicada ao empreendedor que degrada o meio ambiente, substituindo a obrigação de reparar os danos causados pela atividade exercida.
(__)A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras figuram entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando a legislação em vigor e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Conheça nossos planos