Questões de Concurso
Sobre sistema nacional do meio ambiente – sisnama. ibama, instituto chico mendes de conservação da biodiversidade – icmbio, conselho nacional do meio ambiente – conama e outros órgãos em direito ambiental
Foram encontradas 522 questões
Ano: 2026
Banca:
AIETEC
Órgão:
Prefeitura de Trombas - GO
Prova:
AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Fiscal Ambiental |
Q4436817
Direito Ambiental
O órgão municipal responsável pela proteção e pelo controle ambiental integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Nos termos do artigo 6º da Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, em qual categoria desse sistema se enquadram os órgãos e entidades municipais com essas atribuições?
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |
Q4434844
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, e dá outras providências, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Os órgãos seccionais são entidades federais com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar normas sobre o meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) fazem parte da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão superior, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os órgãos seccionais são entidades federais com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar normas sobre o meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) fazem parte da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão superior, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431549
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) reúne
órgãos e entidades responsáveis pela proteção e
melhoria da qualidade ambiental. Com base
exclusivamente na estrutura prevista nos incisos do art.
6º e nas disposições dos §§ 2º e 3º da Lei Federal nº
6.938/1981 (sem considerar jurisprudência ou doutrina),
julgue as afirmativas a seguir e registre V, para
verdadeira, ou F, para falsa.
(__) A estrutura do SISNAMA compreende sete
categorias de órgãos, diferenciadas por suas funções de
assessoramento, execução e fiscalização ambiental.
(__) Os órgãos central, setoriais, seccionais e locais
devem fornecer os resultados das análises que
efetuarem e sua fundamentação, quando solicitados por
pessoa legitimamente interessada.
(__) Os municípios podem elaborar normas supletivas e
complementares relativas ao meio ambiente, desde que
observem as normas e os padrões federais e estaduais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo |
Q4415579
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental integra os instrumentos da política ambiental brasileira e disciplina a atuação dos órgãos competentes
na análise de atividades potencialmente utilizadoras de recursos ambientais. Em conformidade com a Resolução CONAMA
nº 237/1997, selecione a alternativa compatível com essa disciplina normativa.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409136
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece objetivos, instrumentos e a estrutura de órgãos
responsáveis pela proteção ambiental no país. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I.A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece como instrumento de gestão ambiental a aplicação do licenciamento ambiental às atividades comprovadamente causadoras de degradação ambiental.
II.O Sistema Nacional do Meio Ambiente reúne os órgãos e as entidades responsáveis pela proteção ambiental nos entes federados.
III.As condicionantes da licença ambiental estabelecem obrigações a serem cumpridas e monitoradas pelo empreendedor.
Está correto o que se afirma em:
I.A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece como instrumento de gestão ambiental a aplicação do licenciamento ambiental às atividades comprovadamente causadoras de degradação ambiental.
II.O Sistema Nacional do Meio Ambiente reúne os órgãos e as entidades responsáveis pela proteção ambiental nos entes federados.
III.As condicionantes da licença ambiental estabelecem obrigações a serem cumpridas e monitoradas pelo empreendedor.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Geólogo |
Q4400152
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído
pela Lei Federal n.º 6.938/1981, possui uma estrutura hierárquica
e funcional rigorosamente definida para a consecução da Política
Nacional do Meio Ambiente. No escopo desse arranjo institucional,
o órgão consultivo e deliberativo, incumbido primordialmente de
assessorar o Conselho de Governo e de estabelecer normas
e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente
equilibrado, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383698
Direito Ambiental
No SISNAMA, o CONAMA exerce função
consultiva e deliberativa, ao passo que o Conselho de Governo
é o órgão superior e assessora o presidente da República na
formulação da política nacional e das diretrizes governamentais
para o meio ambiente.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4378378
Direito Ambiental
A Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de
Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá
outras providências atribui a qual órgão a responsabilidade
de zelar pelo cumprimento da destinação das Estações
Ecológicas, manter um cadastro atualizado dessas unidades
de conservação e fomentar a realização de pesquisas
científicas para o desenvolvimento de planos e projetos
nessas áreas?
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sales Oliveira - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374097
Direito Ambiental
Nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, os
órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as
fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis
pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
A esse respeito, afirma-se corretamente que
Q4349543
Direito Ambiental
O Município de Alfa lavrou auto de infração ambiental contra
empresa que realizava atividade potencialmente poluidora. Em
ação judicial, a empresa alegou que o órgão municipal
responsável pela autuação não integraria o Sistema Nacional do
Meio Ambiente (Sisnama) e, por isso, não possuiria competência
para fiscalização ambiental.
Considerando a estrutura do Sisnama prevista na Lei nº 6.938/1981, o auto de infração é:
Considerando a estrutura do Sisnama prevista na Lei nº 6.938/1981, o auto de infração é:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental - Edital nº 39 |
Q4345430
Direito Ambiental
Um engenheiro sanitarista e ambiental assumiu a
coordenação técnica do licenciamento de um complexo
de tratamento e destinação de resíduos industriais
líquidos e sólidos. Durante o planejamento estratégico e
financeiro do empreendimento, o profissional precisou
orientar a diretoria executiva sobre o enquadramento
jurídico das obrigações da empresa perante o Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), as regras de
responsabilização civil e o pagamento da Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Considerando
estritamente os ditames da Lei Federal nº 6.938/1981
(Política Nacional do Meio Ambiente), assinale a
alternativa que apresenta a orientação técnica e jurídica
correta que deve ser repassada à diretoria:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4332844
Direito Ambiental
A respeito das competências do CONAMA previstas na Lei nº 6.938/1981, analise os itens a seguir.
I. Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
II. Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados.
III. Estabelecer privativamente normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.
IV. Executar diretamente todas as ações de fiscalização ambiental nos municípios.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenharia Agrônoma |
Q4332379
Direito Ambiental
Relacione corretamente os componentes do SISNAMA às respectivas funções previstas na Lei nº 6.938/1981.
Coluna I
Coluna I
I. Conselho de Governo
II. CONAMA
III. IBAMA e Instituto Chico Mendes
IV. Órgãos Seccionais
V. Órgãos Locais
Coluna II
( ) Órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades em suas respectivas jurisdições.
( ) Órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.
( ) Órgãos executores, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
( ) Órgão superior, com função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
( ) Órgão consultivo e deliberativo, com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Biologista |
Q4330612
Direito Ambiental
Durante uma reunião técnica sobre a estrutura
do Sistema Nacional do Meio Ambiente -
SISNAMA, uma equipe municipal discutia a
atuação dos diferentes órgãos ambientais. Na
ocasião, foi citada a necessidade de identificar
corretamente a posição institucional do IBAМА
e do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade na estrutura prevista pela Lei nº
6.938/1981.
Nos termos da referida lei, o IBАМА е о
Instituto Chico Mendes são classificados como:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295437
Direito Ambiental
No tocante ao processo administrativo ambiental e ao conflito de autos de infração, analise as afirmações
abaixo:
I.Em caso de fiscalizações simultâneas pelo mesmo dano ambiental, o auto de infração lavrado pelo IBAMA terá prevalência sobre as autuações promovidas pelos órgãos ambientais estaduais.
II.Diante de uma infração cometida em atividade licenciada pelo Município, o Estado e a União não possuem poder de polícia fiscalizatório, sendo incompetentes para emissão de qualquer auto de infração.
III.A lavratura de auto de infração pelo órgão ambiental estadual suspende o trâmite de processo administrativo de licenciamento que esteja ocorrendo perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
IV.Em caso de haver mais de um auto de infração emitido por diversas esferas federativas, prevalece o auto de infração ambiental lavrado pelo órgão que detenha a atribuição originária de licenciamento ou autorização da atividade.
Assinale a alternativa que indica quais itens estão efetivamente corretos.
I.Em caso de fiscalizações simultâneas pelo mesmo dano ambiental, o auto de infração lavrado pelo IBAMA terá prevalência sobre as autuações promovidas pelos órgãos ambientais estaduais.
II.Diante de uma infração cometida em atividade licenciada pelo Município, o Estado e a União não possuem poder de polícia fiscalizatório, sendo incompetentes para emissão de qualquer auto de infração.
III.A lavratura de auto de infração pelo órgão ambiental estadual suspende o trâmite de processo administrativo de licenciamento que esteja ocorrendo perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
IV.Em caso de haver mais de um auto de infração emitido por diversas esferas federativas, prevalece o auto de infração ambiental lavrado pelo órgão que detenha a atribuição originária de licenciamento ou autorização da atividade.
Assinale a alternativa que indica quais itens estão efetivamente corretos.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295432
Direito Ambiental
Situação Hipotética: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município Beta instaurou um
procedimento administrativo para revisar as diretrizes de licenciamento de atividades potencialmente
poluidoras no território local, bem como para estruturar mecanismos de incentivo fiscal a indústrias que
adotarem tecnologias limpas. Durante as reuniões técnicas, surgiram divergências entre os assessores
jurídicos quanto à exata delimitação dos conceitos legais, à competência dos órgãos integrantes do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e à aplicação das penalidades previstas na legislação federal. O
Procurador do Município responsável pela pasta foi convocado para emitir um parecer conclusivo, dirimindo
as dúvidas à luz da legislação de regência. Considerando o cenário narrado e as disposições expressas da Lei
Federal nº 6.938/1981, assinale a afirmativa que apresenta o correto enquadramento jurídico a ser adotado
pela Procuradoria:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4290656
Direito Ambiental
Leia o seguinte trecho de parecer técnico elaborado por engenheiro ambiental:
"O estado X pretende editar resolução do seu conselho estadual de meio ambiente fixando padrão de qualidade do ar para material particulado fino (PM2,5) mais restritivo do que o estabelecido pelo CONAMA. A secretaria estadual entende que sua resolução seria inconstitucional por contrariar norma federal deliberada pelo órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. A assessoria jurídica, por outro lado, defende que o estado não apenas pode como deve estabelecer padrões mais restritivos quando as condições regionais assim o exigireт."
Considerando o sistema de repartição de competências ambientais previsto na Constituição Federal e a Política Nacional de Meio Ambiente, a posição tecnicamente mais adequada é:
"O estado X pretende editar resolução do seu conselho estadual de meio ambiente fixando padrão de qualidade do ar para material particulado fino (PM2,5) mais restritivo do que o estabelecido pelo CONAMA. A secretaria estadual entende que sua resolução seria inconstitucional por contrariar norma federal deliberada pelo órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. A assessoria jurídica, por outro lado, defende que o estado não apenas pode como deve estabelecer padrões mais restritivos quando as condições regionais assim o exigireт."
Considerando o sistema de repartição de competências ambientais previsto na Constituição Federal e a Política Nacional de Meio Ambiente, a posição tecnicamente mais adequada é:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277603
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA), o órgão consultivo e
deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), competente para assessorar, estudar e
propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos naturais, é o:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276140
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente organiza a
atuação dos entes federativos na gestão ambiental,
estruturando-se em órgãos com atribuições distintas, do
nível superior de assessoramento ao nível de execução.
Essa estrutura articula a política ambiental no país.
Acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente, registre
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional do meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) figura como órgão executor do SISNAMA, incumbido de fiscalizar diretamente as atividades poluidoras.
( ) Os órgãos municipais atuam como órgãos locais do SISNAMA, responsáveis pelo controle e pela fiscalização ambiental em suas jurisdições.
( ) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) integra o SISNAMA na condição de órgão seccional estadual.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) O Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional do meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) figura como órgão executor do SISNAMA, incumbido de fiscalizar diretamente as atividades poluidoras.
( ) Os órgãos municipais atuam como órgãos locais do SISNAMA, responsáveis pelo controle e pela fiscalização ambiental em suas jurisdições.
( ) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) integra o SISNAMA na condição de órgão seccional estadual.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Florestal |
Q4260426
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981.
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