Durante uma reunião técnica sobre a estrutura
do Sistema Nacional do Meio Ambiente -
SISNAMA, uma equipe municipal discutia a
atuação dos diferentes órgãos ambientais. Na
ocasião, foi citada a necessidade de identificar
corretamente a posição institucional do IBAМА
e do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade na estrutura prevista pela Lei nº
6.938/1981.
Nos termos da referida lei, o IBАМА е о
Instituto Chico Mendes são classificados como:

Question

Durante uma reunião técnica sobre a estrutura
do Sistema Nacional do Meio Ambiente -
SISNAMA, uma equipe municipal discutia a
atuação dos diferentes órgãos ambientais. Na
ocasião, foi citada a necessidade de identificar
corretamente a posição institucional do IBAМА
e do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade na estrutura prevista pela Lei nº
6.938/1981.
Nos termos da referida lei, o IBАМА е о
Instituto Chico Mendes são classificados como: Alternativa A: Órgãos superiores. Ou Alternativa B: Órgãos locais. Ou Alternativa C: Órgãos seccionais. Ou Alternativa D: Órgãos executores. Ou Alternativa E: Órgãos consultivos e deliberativos.

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Alternativa [D] Órgãos executores. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 6.938/1981, art. 6º, IV, com redação dada pela Lei nº 12.856/2013, estabelece: “IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes”. Como o enunciado menciona essas duas instituições, a alternativa D decorre do enquadramento legal.Tema central: Órgãos executores do SISNAMAAnálise das alternativasAErradaO art. 6º, I, da Lei nº 6.938/1981 identifica o Conselho de Governo como órgão superior do SISNAMA. IBAMA e Instituto Chico Mendes estão enquadrados no inciso IV, como órgãos executores.BErradaO art. 6º, VI, da Lei nº 6.938/1981 reserva a categoria de órgãos locais aos órgãos ou entidades municipais. IBAMA e Instituto Chico Mendes recebem classificação própria e expressa como órgãos executores no inciso IV.CErradaO art. 6º, V, da Lei nº 6.938/1981 enquadra como órgãos seccionais os órgãos ou entidades estaduais. Essa categoria não abrange as duas instituições indicadas, expressamente classificadas como órgãos executores pelo inciso IV.DCertaO dispositivo atribui a essas instituições a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais ambientais, observadas as respectivas competências. A classificação conjunta não significa identidade de competências entre elas.EErradaO art. 6º, II, da Lei nº 6.938/1981 identifica o Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA como órgão consultivo e deliberativo. Essa classificação não pertence ao IBAMA nem ao Instituto Chico Mendes.Pegadinha da questãoConfundir órgãos executores com órgãos seccionais ou locais: a lei classifica expressamente IBAMA e Instituto Chico Mendes como executores, enquanto as categorias seccional e local correspondem, respectivamente, a órgãos ou entidades estaduais e municipais.Dica para questões semelhantesNo art. 6º, distinga as categorias pela identificação legal: Conselho de Governo é órgão superior; CONAMA é consultivo e deliberativo; IBAMA e Instituto Chico Mendes são executores.Para diferenciar órgãos seccionais e locais, verifique o enquadramento estadual ou municipal: seccionais são estaduais; locais são municipais.Não deduza competências idênticas da classificação conjunta: o inciso IV preserva as respectivas competências do IBAMA e do Instituto Chico Mendes.

Durante uma reunião técnica sobre a estrutura do Sistema Na...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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