O órgão municipal responsável pela proteção e pelo controle ambiental integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Nos termos do artigo 6º da Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, em qual categoria desse sistema se enquadram os órgãos e entidades municipais com essas atribuições?

Question

A

Órgãos locais, quando executam programas estaduais mediante delegação, integram o sistema na condição de órgãos seccionais.

B

Entidades municipais da administração indireta integram o sistema como órgãos executores, ao lado dos órgãos federais.

C

Conselhos municipais de meio ambiente integram o sistema como órgãos superiores, ao lado do Conselho de Governo.

D

Órgãos e entidades municipais de proteção e controle ambiental integram o sistema na condição de órgãos locais.

E

Órgãos estaduais de controle ambiental integram o sistema como órgãos locais, em razão de sua atuação territorial.

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Associação Instituto Consultec de Educação e Pesquisa - AIETEC · Accepted Answer

Alternativa [D] Órgãos e entidades municipais de proteção e controle ambiental integram o sistema na condição de órgãos locais.

O órgão municipal responsável pela proteção e pelo controle ...

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