O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) reúne órgãos ...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431549
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) reúne
órgãos e entidades responsáveis pela proteção e
melhoria da qualidade ambiental. Com base
exclusivamente na estrutura prevista nos incisos do art.
6º e nas disposições dos §§ 2º e 3º da Lei Federal nº
6.938/1981 (sem considerar jurisprudência ou doutrina),
julgue as afirmativas a seguir e registre V, para
verdadeira, ou F, para falsa.
(__) A estrutura do SISNAMA compreende sete
categorias de órgãos, diferenciadas por suas funções de
assessoramento, execução e fiscalização ambiental.
(__) Os órgãos central, setoriais, seccionais e locais
devem fornecer os resultados das análises que
efetuarem e sua fundamentação, quando solicitados por
pessoa legitimamente interessada.
(__) Os municípios podem elaborar normas supletivas e
complementares relativas ao meio ambiente, desde que
observem as normas e os padrões federais e estaduais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA, de cima para baixo.