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Q4431549 Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) reúne órgãos e entidades responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Com base exclusivamente na estrutura prevista nos incisos do art. 6º e nas disposições dos §§ 2º e 3º da Lei Federal nº 6.938/1981 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), julgue as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeira, ou F, para falsa. (__) A estrutura do SISNAMA compreende sete categorias de órgãos, diferenciadas por suas funções de assessoramento, execução e fiscalização ambiental. (__) Os órgãos central, setoriais, seccionais e locais devem fornecer os resultados das análises que efetuarem e sua fundamentação, quando solicitados por pessoa legitimamente interessada. (__) Os municípios podem elaborar normas supletivas e complementares relativas ao meio ambiente, desde que observem as normas e os padrões federais e estaduais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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