Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a P...
( ) Os órgãos seccionais são entidades federais com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar normas sobre o meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) fazem parte da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão superior, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
As afirmativas são, respectivamente,
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Lei nº 6.938/1981.
Órgãos Seccionais: órgãos ou entidades estaduais.
Órgão Superior: Conselho de Governo.
Órgãos Executores: IBAMA e ICMBio.
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