O licenciamento ambiental integra os instrumentos da polític...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo |

Q4415579 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental integra os instrumentos da política ambiental brasileira e disciplina a atuação dos órgãos competentes na análise de atividades potencialmente utilizadoras de recursos ambientais. Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997, selecione a alternativa compatível com essa disciplina normativa.

O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo destinado à emissão de licenças ambientais conforme cronogramas definidos pelos órgãos responsáveis competentes.

O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo aplicado ao controle de atividades potencialmente poluidoras, observadas as etapas previstas na regulamentação vigente.

O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo destinado ao ordenamento territorial segundo critérios estabelecidos pelos instrumentos de planejamento ambiental vigentes.

O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo destinado à avaliação de estudos ambientais conforme critérios definidos para cada atividade econômica específica.

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