Assinale a alternativa correta de acordo com o Sistema Naci...
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 12, caput: “O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.” Como a alternativa B reproduz essa previsão, é a correta.
- Distinga os objetivos dos grupos: Proteção Integral visa preservar a natureza, com uso indireto e ressalva das exceções legais; Uso Sustentável compatibiliza conservação e uso sustentável de parcela dos recursos.
- Na desafetação ou redução dos limites de unidade de conservação, verifique a exigência de lei específica: ato administrativo não a substitui.
- Confira separadamente domínio e atividades permitidas: a APA admite terras públicas ou privadas; a Reserva de Fauna proíbe caça amadorística ou profissional.
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A - INCORRETA - Area extensa rural com certo grau de ocupação humana.
dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais
➜Objetivo: manter o ecossistema natural e regular o uso
Terras publicas ou privadas
Pode haver restrições a propriedades privadas instaladas
B - CORRETA - Art. 12. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
C - INCORRETA art. 7, § 1 O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.
D - INCORRETA - diminuir a prote~çao: lei em sentidk estrito
E - INCORRETA - Art. 19. A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. § 3 É proibido o exercício da caça amadorística ou profissional.
GABARITO - B: O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
Fundamentação Legal: A opção reproduz a redação do artigo 12, caput , da Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC):
"Art. 12. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica."
A) A Área de Proteção Ambiental somente poderá ser constituída por terras privadas. (INCORRETA) O erro: Nos termos do artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.985/2000, a Área de Proteção Ambiental (APA) é constituída por terras públicas ou privadas.
C) O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. (INCORRETA) O erro: O texto trocou os conceitos do artigo 7º da Lei nº 9.985/2000:
O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, admitindo-se apenas o uso indireto dos seus recursos naturais (§ 1º).
Já a compatibilização da conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais é o objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável (§ 2º).
D) A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação deverá ocorrer por ato do Poder Público. (INCORRETA)O erro: De acordo com o artigo 22, § 7º, da Lei nº 9.985/2000, a desafetação ou a redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica (e não por qualquer ato administrativo genérico do Poder Público, como um decreto).
E) A caça amadorística ou profissional somente será permitida dentro de espaços determinados na Reserva de Fauna. (INCORRETA)O erro: O artigo 19, § 3º, da Lei nº 9.985/2000 estabelece a proibição expressa e absoluta: "É proibido o exercício da caça amadorística ou profissional" em Reserva de Fauna.
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