Em uma vistoria técnica e de fiscalização, um Agente Ambie...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental |
Q4411967
Direito Ambiental
Em uma vistoria técnica e de fiscalização, um
Agente Ambiental identificou uma propriedade privada
sobreposta à área delimitada da Reserva Biológica
Municipal das Araucárias. O proprietário do imóvel rural
alegou que pretende manter a produção agrícola
sustentável e abrir uma pousada para ecoturismo na área.
Com base no Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC), da Lei Federal nº 9.985/2000, e no
regime jurídico aplicável a essa categoria de Unidade de
Conservação, analise as assertivas a seguir quanto à
atuação e orientação legal prestada pelo Agente
Ambiental:
I. A Reserva Biológica pertence ao grupo das Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo é conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
II. A Unidade pode abranger terras privadas, devendo o Agente autorizar a continuidade da produção agrícola desde que o uso dos recursos pelos proprietários não comprometa os objetivos de conservação da área.
III. Por se tratar de uma Reserva Biológica, é proibida a visitação pública e a exploração comercial do turismo, exceto se a visita tiver objetivo estritamente educacional, de acordo com regulamento específico da Unidade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A Reserva Biológica pertence ao grupo das Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo é conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
II. A Unidade pode abranger terras privadas, devendo o Agente autorizar a continuidade da produção agrícola desde que o uso dos recursos pelos proprietários não comprometa os objetivos de conservação da área.
III. Por se tratar de uma Reserva Biológica, é proibida a visitação pública e a exploração comercial do turismo, exceto se a visita tiver objetivo estritamente educacional, de acordo com regulamento específico da Unidade.
Está(ão) CORRETA(S):