A Resolução CONAMA nº 428/2010 disciplina procedimentos apl...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo |

Q4415580 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 428/2010 disciplina procedimentos aplicáveis ao licenciamento ambiental de empreendimentos que possam produzir impactos sobre Unidades de Conservação, estabelecendo critérios para a atuação dos órgãos envolvidos. Acerca dessa disciplina normativa, selecione a alternativa compatível com a Resolução CONAMA nº 428/2010.

A autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação depende da modalidade de licença ambiental requerida para o empreendimento específico.

A manifestação do órgão gestor da Unidade de Conservação considera as características do empreendimento submetido ao licenciamento ambiental previsto.

A autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação é exigida nas hipóteses previstas pela Resolução CONAMA nº 428/2010.

A ciência do órgão gestor da Unidade de Conservação ocorre conforme critérios definidos pelo órgão licenciador durante a instrução processual ambiental.

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