Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação ...

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Ano: 2026 Banca: FSADU Órgão: Prefeitura de Alcântara - MA Prova: FSADU - 2026 - Prefeitura de Alcântara - MA - Advogado |

Q4422116 Direito Ambiental

Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, nos termos da Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar:

É vedado à União instituir unidades de conservação diante da competência privativa dos Estados para proteção e fiscalização ambiental.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é somente constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais.

É vedado ao Município instituir unidades de conservação de proteção integral, pois a competência administrativa ambiental se restringe aos Estados e a União.

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC restringem-se aos grupos de unidades de uso sustentável.

A “Estação Ecológica” e a “Reserva Biológica” são categorias de unidades de conservação de proteção integral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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