Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q1782048 Direito Ambiental
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:
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Q1782047 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.651/2012, não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que:
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Q1782046 Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Planície de inundação. 2. Faixa de passagem de inundação. 3. Relevo ondulado. 4. Áreas úmidas.
Coluna 2 ( ) Pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação. ( ) Áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas. ( ) Área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente. ( ) Expressão geomorfológica usada para designar área caracterizada por movimentações do terreno que geram depressões, cuja intensidade permite sua classificação como relevo suave ondulado, ondulado, fortemente ondulado e montanhoso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1782045 Direito Ambiental
NÃO é um princípio básico da Educação Ambiental:
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Q1782043 Direito Ambiental
Os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, é a definição de:
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Q1632492 Direito Ambiental
A Constituição Federal (CF) estabelece a responsabilidade conjunta dos três entes federativos para a defesa e preservação do meio ambiente. Considere a seguinte situação: O Estado ZYX editou, em 2010, lei estabelecendo políticas públicas para a substituição do uso do fogo em áreas rurais; para tanto, a lei estadual previu um cronograma para a cessação do método da queima da palha da cana-de-açúcar, prevendo a substituição gradual e escalonada em um prazo de dez anos. O Município XYZ, com a finalidade de garantir maior qualidade de vida à sua população, resolveu intensificar a proteção ambiental e, em 2013, estabeleceu a proibição total do emprego de fogo para fins de limpeza e preparo do solo para plantio, incluindo a proibição da queima para plantio e colheita da cana-de-açúcar e de outras culturas. Segundo o que dispõe o Código Ambiental (Lei nº 12.651/2012) e nos termos do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral sobre o tema (RE 586224), é correto afirmar que, neste caso:
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Q1363657 Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 11.445/2007, assinale a alternativa correta.
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Q1363656 Direito Ambiental
À luz da Lei n.º 11.445/07, assinale a alternativa correta acerca das diretrizes nacionais para saneamento básico.
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Q1344025 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão competente para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
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Q1330128 Direito Ambiental
Quanto a taxa de Fiscalização e licença para localização e funcionamento, Alvará Sanitário, para o exercício de 2017, é CORRETO afirmar que:
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Q1329550 Direito Ambiental
Conforme as Diretrizes para a política de conservação e desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica: Para efeito da definição da Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica, consideraram-se os seguintes princípios: Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um desses princípios:
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Q1327076 Direito Ambiental

Associe as colunas, relacionando as Zonas de proteção ambiental com seus conceitos:



1- Zonas de Proteção Ambiental ZPA

2- Zonas Recreacionais Urbanas ZRU

3- Zona de Proteção da Orla ZPO

4- Zona de Uso Limitado ZUL

5- Zonas de Proteção Permanente



( ) tem por objetivo restringir o uso do solo devido ás suas características e  vulnerabilidade aos fenômenos naturais, e devido sua declividade estar entre 30% e 100%, não sendo permitido seu parcelamento para fins urbanos.


( ) tem por objetivo preservar as porções do território definidas na Lei Federal nº 4771/65 (Código Florestal) e suas alterações, sendo proibido qualquer uso,  salvo a execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública ou de interesse social, com prévia autorização de órgão ambiental, após realização de estudos ambientais pertinentes e consulta ao Conselho de Desenvolvimento Municipal.


( ) tem por objetivo restringir o uso devido sua vulnerabilidade ambiental, não permitindo alta densidade, devendo a mesma manter uma taxa de 25% de área verde, nos fundos do lote.


( ) tem por objetivo instalar parques municipais para preservar área de interesse ambiental, evitando ocupações inadequadas dotando o município de áreas públicas de turismo e lazer.


( ) tem por objetivo proteger a orla através de uma faixa de 33m da preamar, salvaguardando suas características naturais em consonância com a Legislação Federal e Estadual.



A sequência CORRETA é:

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Q1324185 Direito Ambiental
O art. 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, dispõe que cabe ao poder público definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Destarte, após intensos debates entre ambientalistas, cientistas e organizações não governamentais no ano 2000, foi publicada a Lei 9.985, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). De acordo com o art. 3º da Lei, o SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, divididas entre unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Em relação às espécies de unidades de conservação, é correto afirmar que
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Q1324184 Direito Ambiental

"A falha está na gestão. O problema não é de ordem técnica, mas político-administrativa". Jackson Roehrig, professor de gestão de recursos hídricos da Universidade de Ciências Aplicadas de Colônia, na Alemanha, resume a crise hídrica no Sudeste do país a falhas de gestão.”


(Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/crise-da-agua-nao-e-problema-tecnico-mas-degestao-4938.html)


Para tratar da gestão de recursos hídricos no Brasil, deve-se analisar a Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, baseada em uma gestão descentralizada da água. Para efetivar esta gestão, a referida legislação enumera os seguintes instrumentos: 

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Q1324183 Direito Ambiental

“Completou um ano nesta quinta-feira (6) o naufrágio do navio Haidar, que afundou com cinco mil bois vivos no porto de Vila do Conde, em Barcarena, nordeste do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as negociações com as empresas envolvidas no acidente continuam, assim como as ações judiciais em andamento. De acordo com o MPF, houve retirada de óleo e das carcaças de animais, bem como atendimento emergencial à população mais impactada, com fornecimento de água e cestas básicas nos primeiros momentos após o naufrágio. A Companhia Docas do Pará (CDP) informou que a área do naufrágio está protegida por boias de sinalização e barreiras de contenção para evitar o vazamento de óleo, e que todas as operações de embarque e desembarque autorizadas próximo ao local do naufrágio são acompanhadas pela capitania dos portos. O navio, que estava a caminho da Venezuela, naufragou no dia 6 de outubro de 2015, com quase 700 toneladas de óleo e cerca de cinco mil bois vivos. Após o incidente, três praias de Vila do Conde, o píer onde ocorreu o naufrágio e a praia de Beja, em Abaetetuba, foram interditados e proibidos para qualquer tipo de atividade. (...) De acordo com ação do Ministério Público Federal (MPF), o dano socioambiental para os moradores dos municípios de Barcarena e Abaetetuba soma R$ 71 milhões em indenizações que ainda não foram pagas.”


(Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/10/naufragio-de-navio-com-5-mil-bois-vivos-embarcarena-completa-um-ano.html).



O exemplo em destaque no texto acima demonstra que o dano ambiental possui natureza difusa, com difícil dimensão da sua extensão e indivisibilidade dos prejuízos, podendo facilmente ter afetação intergeracional. Neste contexto, no que tange à responsabilização por dano ambiental, é correto afirmar que 

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Q1310132 Direito Ambiental
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, marque a alternativa ERRADA:
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Q1310086 Direito Ambiental
Segundo o artigo 64 da Lei n° 9.605/98, é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
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Q1310085 Direito Ambiental
Segundo o artigo 63 da Lei n° 9.605/98, é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Irituia - PA
Q1232174 Direito Ambiental
Os órgãos ou entidades municipais, integrantes da estrutura do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), responsáveis pelo controle e pela fiscalização de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, nas suas respectivas jurisdições, são considerados órgãos 
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Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Irituia - PA
Q1232086 Direito Ambiental
Considere as etapas referentes à implantação de empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores. 
I - localização;
II - construção;
III - ampliação;
IV - modificação
Dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente os itens
Alternativas
Respostas
11961: D
11962: B
11963: A
11964: E
11965: C
11966: C
11967: E
11968: C
11969: E
11970: A
11971: C
11972: A
11973: B
11974: A
11975: D
11976: B
11977: D
11978: A
11979: A
11980: D