Questões de Concurso Sobre direito ambiental
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A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Avalie o que se afirma constar nessa Lei, em seu artigo 4º, como objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
I. Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
II. Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
III. Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
IV. Estabelecimento da política de preços mínimos para os produtos agrícolas em produção orgânica e de agricultura familiar.
Está correto apenas o que se afirma em
Desde que Elkinton (1994) formulou sua abordagem de sustentabilidade, as organizações iniciaram uma transformação dos seus métodos de produção orientada pela aproximação de um modelo de sustentabilidade.
Associe as colunas, relacionando o tema de sustentabilidade ao(s) seu(s) respectivo(s) elemento(s).
TEMAS
(1) Planeta
(2) Pessoas
(3) Lucro
ELEMENTOS
( ) Há empresas que reservam parte do seu lucro para incentivar comunidades em situação de risco social, seja no seu entorno, seja em outra região.
( ) As empresas madeireiras devem basear seu preço final de acordo com a lei de oferta e procura, mas, sobretudo, considerando o custo da escassez.
( ) A instalação de filtros para conter a poluição do ar melhora a qualidade de vida dos funcionários, mais precisamente atende a uma norma de qualidade.
( ) Novidades eletrônicas podem receber embalagens recicláveis que ajudam na redução do lixo urbano se bem direcionadas às empresa de reciclagem.
( ) As empresas de determinada região se uniram para a criação de um projeto de capacitação de adolescentes, embora não contratem esse tipo de mão de obra.
A sequência correta dessa associação é
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa
Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da
carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em
área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano,
eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer
atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade,
os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o
exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A empresa Camarões do Mangue Ltda. não será
responsabilizada penalmente pela atividade ilegal de
carcinicultura em manguezais caso os sócios tenham
desviado todos os lucros da empresa, não gerando, com isso,
nenhum benefício à entidade.
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa
Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da
carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em
área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano,
eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer
atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade,
os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o
exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Os sócios Renato e Gabriel responderão na esfera penal pelo
crime de funcionamento sem licença ambiental, podendo ser
condenados a até seis meses de detenção.
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa
Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da
carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em
área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano,
eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer
atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade,
os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o
exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Conforme a jurisprudência do STF, a empresa em questão
não responderá na esfera penal pelo crime de funcionamento
sem licença ambiental, caso seus sócios, pessoas físicas,
sejam absolvidos do mesmo crime.
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa
Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da
carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em
área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano,
eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer
atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade,
os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o
exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A empresa Camarões do Mangue Ltda. e seus sócios
responderão objetivamente pela reparação de eventuais
danos causados à área de manguezal no exercício irregular
da atividade durante três anos.
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa
Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da
carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em
área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano,
eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer
atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade,
os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o
exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Se a área de manguezal da atividade de carcinicultura da
empresa fosse urbana em vez de rural, não haveria
ilegalidade: nessa situação, a área seria tipificada como área
de preservação permanente urbana e comportaria a referida
atividade.
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa
Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da
carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em
área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano,
eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer
atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade,
os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o
exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item
que se segue.
A referida licença ambiental deveria ter sido requerida ao
IBAMA antes do início das atividades da empresa, visto que
se trata de atividade econômica de grande porte.
Com relação à prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, considere:
I. É caracterizada, dentre outros, por um único prestador do serviço para vários Municípios.
II. As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços.
III Não poderá ser realizada por fundação de direito público ou sociedade de economia mista estadual ou do Distrito Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
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