Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.075 questões
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036248
Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
De acordo com seus dispositivos, o objetivo da(s)
De acordo com seus dispositivos, o objetivo da(s)
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036247
Direito Ambiental
Um professor do Proeja explica a seus estudantes que o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio
Ambiente e integrado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), atuando com a finalidade
de executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
O professor explica também que a sigla ICMBio significa
O professor explica também que a sigla ICMBio significa
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036246
Direito Ambiental
No capítulo que trata dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei nº 6.938, de 31
de agosto de 1981, encontra-se EXPRESSAMENTE disposto que “A Política Nacional do Meio
Ambiente visará
Q2027214
Direito Ambiental
Atualmente, no cenário global, o respeito ao meio ambiente é uma preocupação que vem exigindo cada vez
mais intervenção legal por parte do Estado. Nesse sentido, surge a Lei Federal n° 12.651/2012 que cria as chamadas áreas de preservação permanente, que assim serão consideradas, em zonas rurais ou urbanas:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025511
Direito Ambiental
Considere que Maria está em férias no Estado X, quando, no último sábado às 17 horas, deparou-se com uma
área de Reserva Biológica. Como ela adora fazer trilhas,
resolveu entrar na referida Unidade de Conservação para
fazer uma trilha curta de apenas 45 (quarenta e cinco)
minutos. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n° 9985/2000, é correto afirmar que Maria
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025510
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que está de acordo com a Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025509
Direito Ambiental
A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.284/2006.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |
Q2025372
Direito Ambiental
Segundo a Resolução n.o
237 do CONAMA, o licenciamento
ambiental deve obedecer a uma sequência de etapas. Quanto
a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
I Uma das etapas é a de solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios. II A etapa de audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente ocorre após a análise, pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas.
Assinale a alternativa correta.
I Uma das etapas é a de solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios. II A etapa de audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente ocorre após a análise, pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |
Q2025371
Direito Ambiental
Com relação aos tipos de licenças ambientais, é correto
afirmar que a licença prévia
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |
Q2025370
Direito Ambiental
Com base na Lei n.o
9.985/2000, assinale a alternativa que
apresenta a denominação do espaço territorial e seus
recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituído pelo
poder público, com objetivos de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao qual se
aplicam garantias adequadas de proteção.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |
Q2025369
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz geral de
ação para implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |
Q2025367
Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional de Resíduos Hídricos, julgue
os próximos itens.
I É um instrumento dessa política o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. II Os instrumentos dessa política incluem a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa correta.
I É um instrumento dessa política o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. II Os instrumentos dessa política incluem a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |
Q2025366
Direito Ambiental
Considerando as definições descritas na Política Nacional de
Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a
denominação do conjunto de mecanismos e procedimentos
que garantam à sociedade informações e participação nos
processos de formulação, implementação e avaliação das
políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento |
Q2024979
Direito Ambiental
Quanto às definições descritas na Política Nacional de
Resíduos Sólidos, julgue os itens seguintes.
I Área contaminada consiste na área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis. II Área órfã contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos. III Controle social corresponde ao conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
Assinale a alternativa correta.
I Área contaminada consiste na área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis. II Área órfã contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos. III Controle social corresponde ao conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento |
Q2024974
Direito Ambiental
Conforme a Resolução n.o
237 do CONAMA, o licenciamento
ambiental deve obedecer a uma sequência de etapas, entre
as quais se incluem as listadas nos seguintes itens.
I análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias II audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente III solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e as complementações não tenham sido satisfatórios
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das etapas apresentadas.
I análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias II audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente III solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e as complementações não tenham sido satisfatórios
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das etapas apresentadas.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento |
Q2024973
Direito Ambiental
Para fins da Lei n.o 9.985/2000, entende-se unidade de
conservação como
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento |
Q2024971
Direito Ambiental
O Código Florestal institui as regras gerais sobre
onde e de que forma a vegetação nativa do território
brasileiro pode ser explorada. Nesse documento, é clara a
delimitação de uma área de preservação permanente (APP).
Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
I As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, não são consideradas regiões de APP. II Os manguezais, em toda a sua extensão, não são considerados como regiões de APP. III Não são consideradas APP as áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
Assinale a alternativa correta.
I As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, não são consideradas regiões de APP. II Os manguezais, em toda a sua extensão, não são considerados como regiões de APP. III Não são consideradas APP as áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento |
Q2024970
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, considere os seguintes itens.
I promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida II prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional III receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento
São consideradas práticas passíveis de punição
I promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida II prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional III receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento
São consideradas práticas passíveis de punição
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento |
Q2024965
Direito Ambiental
A Lei n.o
9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece
critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão
das unidades de conservação. Para os fins dessa Lei,
entende-se proteção integral como o(a)
Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Prova:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Técnico em Meio Ambiente |
Q2024668
Direito Ambiental
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de
conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à
margem da inscrição no Registro Público de Imóveis. Sobre a RPPN, é CORRETO afirmar que:
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