Na aquisição de bens e na contratação de serviços e  obras,  a  administração  pública  federal  direta,  autárquica  e  fundacional  e  as  empresas  estatais  dependentes  adotarão  critérios  e  práticas  sustentáveis  nos instrumentos convocatórios.

 O  Decreto  n°  7.746/2012  autoriza  às Instituições  Federais  de  Ensino  a  autonomia  para  determinar,  em  edital,  os  critérios  e  as  práticas  para  a  promoção  do  desenvolvimento sustentável nas contratações por elas  realizadas.

Um  dos  critérios  e  práticas  sustentáveis  colocado  pelo Decreto  n°  7.746/2012  é  a  implantação  de  um  fundo institucional  destinado  às  ações  de  reciclagem,  reaproveitamento e instalação de geradores de energia  limpa, entre elas a eólica e a solar.

A administração pública federal direta, autárquica e  fundacional  e  as  empresas  estatais  dependentes  poderão  exigir  no  instrumento  convocatório  para  a  aquisição  de  bens  que  estes  sejam  constituídos  por  material  renovável,  reciclado  e  atóxico,  não  sendo  prevista  a  exigência  de  material  biodegradável  ou  outros critérios de sustentabilidade.

A  comprovação  das  exigências  apresentadas  no  instrumento convocatório poderá ser feita por meio de  certificação  emitida  por  organismo  internacional  de  sustentabilidade  ou  de  organismo  interamericano  de  sustentabilidade.