A Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, prevê a cobrança ...

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Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Hidrologia |

Q4139908 Direito Ambiental

A Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, prevê a cobrança pelo uso da água (usuário-pagador) e pelo lançamento de efluentes (poluidor-pagador). O princípio que embasa tais conceitos pode ser entendido como:

a arrecadação de fundos para que o Poder Público possa decidir sobre os investimentos para recuperação da degradação causada por esses usuários.

o equilíbrio, uma vez que todos os usuários pagarão o mesmo valor unitário para ter acesso ao recurso hídrico.

a participação pública, uma vez que é dever de todo cidadão zelar pelo bom uso dos recursos naturais.

o incentivo, via mecanismo de preço, para um comportamento de redução da demanda e/ou uso eficiente (minimizando as perdas) da água.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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