Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 112

Q3681822

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Técnico Agrícola |

Q3681822 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) tem entre os seus objetivos:

I. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.

II. Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desmatamento.

III. Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3679217

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679217 Direito Ambiental

A responsabilidade civil ambiental no Brasil é regida pela Teoria do Risco Integral. Considerando essa premissa, uma aplicação dessa responsabilidade

A

requer a comprovação de dolo específico por parte do agente poluidor, excluindo hipóteses de culpa leve.

B

independe da existência de culpa ou dolo, bastando a comprovação do dano ambiental e do nexo de causalidade para impor a reparação.

C

exige a prova de negligência ou imprudência do agente para legitimar a obrigação de indenizar.

D

permite excludentes de responsabilidade quando houver caso fortuito ou força maior.

E

refere-se exclusivamente a pessoas jurídicas, estando as pessoas físicas submetidas à responsabilidade subjetiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3679212

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679212 Direito Ambiental

No contexto do licenciamento ambiental brasileiro, diferentes estudos são exigidos em função do porte, potencial poluidor e natureza da atividade. Sendo assim,

A

o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), acompanhado do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), é obrigatório para atividades de significativo impacto ambiental.

B

o Relatório de Controle Ambiental (RCA) substitui o EIA/RIMA em obras de grande impacto, sendo elaborado após a instalação do empreendimento.

C

o Plano de Controle Ambiental (PCA) é exigido para empreendimentos de baixo impacto, dispensando medidas mitigadoras ou compensatórias.

D

o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é um estudo complementar ao EIA, aplicado na fase de operação das atividades licenciadas.

E

o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigido para qualquer atividade, independentemente do porte ou impacto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3679209

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679209 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) estabeleceu a cobrança pelo uso da água bruta como um dos seus instrumentos de gestão. Essa cobrança tem como objetivo reconhecer a água como um bem econômico, incentivar o uso racional e gerar recursos para a gestão descentralizada. A cobrança pelo uso da água bruta é classificada, juridicamente, como

A

taxa ambiental.

B

imposto setorial.

C

tarifa de serviço

D

contribuição de melhoria.

E

preço público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3679208

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679208 Direito Ambiental

Os comitês de bacia hidrográfica, instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), são tidos como “parlamentos das águas”. Nesse contexto, uma competência desses colegiados consiste em

A

executar diretamente obras de infraestrutura hídrica, como barragens, canais de irrigação e sistemas de abastecimento.

B

fiscalizar o uso da água, aplicando multas e sanções administrativas aos infratores.

C

outorgar os direitos de uso de recursos hídricos bem como regulamentar e fiscalizar os seus usos.

D

arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

E

emitir licenças ambientais específicas para atividades que utilizem ou impactem os recursos hídricos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3679206

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679206 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) adota uma série de princípios para a proteção e melhoria da qualidade ambiental. De acordo com o artigo 2º dessa Lei, um dos princípios dessa Política é

A

a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades regionais.

B

a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

C

o direito da sociedade à informação e ao controle social.

D

a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

E

o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3679202

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679202 Direito Ambiental

Todos os entes federativos podem promover o licenciamento ambiental, desde que observados os requisitos legais. Sendo assim,

A

a Lei Complementar nº 140/2011 dispõe que, para o licenciamento ambiental, há necessidade da existência de órgão ambiental capacitado e de conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e participação social.

B

a menção sobre a necessidade de se estabelecer, para fins de requisito do licenciamento ambiental dos entes federativos, a presença de conselho de meio ambiente inexiste tanto na Lei Complementar nº 140/2011 quanto na Resolução CONAMA nº 237/1997.

C

a Resolução CONAMA nº 237/1997 dispõe que, para o licenciamento ambiental, há necessidade de um conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e participação social, mas não traz na sua redação a necessidade de órgão ambiental capacitado como um requisito para o licenciamento ambiental.

D

a Lei Complementar nº 140/2011, no tocante à obrigatoriedade de conselhos de meio ambiente, não menciona que estes sejam deliberativos, o que pode resultar na formação de conselhos meramente consultivos.

E

o requisito de existência de um conselho de meio ambiente é previsto tanto na Lei Complementar nº 140/2011 quanto na Resolução CONAMA nº 237/1997, mas não se menciona o requisito de existência de órgão ambiental capacitado para se efetuar o licenciamento ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3679201

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679201 Direito Ambiental

Sobre medidas mitigadoras e medidas compensatórias, é correto afirmar que

A

um dos princípios que norteia a compensação ecológica é a preferência por medidas que sejam implementadas em área contígua à área afetada ou, alternativamente, na mesma bacia hidrográfica.

B

as medidas de mitigação e de compensação não possuem distinção, por isso devem ser aplicadas no licenciamento para evitar os impactos ambientais antes da instalação do empreendimento.

C

a compensação ecológica deve ser definida pelo empreendedor e não pode se transformar em condição obrigatória imposta pelo órgão licenciador

D

a Lei nº 9985/2000 incorporou que, em casos de licenciamento de atividades de significativo impacto ambiental, estas devem apoiar a manutenção, mas não a criação de unidades de conservação.

E

as medidas de compensação ecológica substituem, em um EIA/RIMA, a participação popular e dispensam o processo de licenciamento ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3679200

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679200 Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei nº 12.305/2010), a ABNT NBR 10.004/2024 e as resoluções CONAMA sobre Resíduos da Construção Civil, é correto afirmar:

A

os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, de acordo com a PNRS, são os gerados nessas atividades, mas se excetuam dessa classificação os resíduos sólidos urbanos.

B

os resíduos classe 3, segundo a ABNT NBR 10.004/2024, apresentam características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

C

os resíduos agrossilvopastoris, gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, não entram na classificação de resíduos sólidos da PNRS, uma vez que são tratados como rejeitos pela legislação.

D

a Resolução CONAMA nº 307/2002 aponta que argamassa e concreto são exemplos de resíduos da construção civil, classe B, e podem ser reutilizáveis ou reciclados como agregados.

E

a PNRS trata da amostragem de resíduos sólidos e, em sua redação, encontra-se a definição e as orientações sobre quarteamento, uma usual técnica de amostragem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3679196

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679196 Direito Ambiental

Acerca dos marcos da governança climática global, analise as afirmações e assinale a opção correta.

A

No Acordo de Paris foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para permitir o desenvolvimento de projetos rentáveis de redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE).

B

No Protocolo de Quioto foram propostas as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), em que cada país, respeitando sua soberania, expôs o que adotaria para as mudanças do clima.

C

Na Conferência das Partes são tomadas decisões para implementar os compromissos assumidos pelos países no combate às mudanças climáticas.

D

Na Conferência das Partes, conhecida como Cúpulas Anuais de Mudança do Clima, não há reunião do Acordo de Paris ou do Protocolo de Quioto.

E

No Protocolo de Quioto se firmou o compromisso de manter o aumento da temperatura global abaixo de 2º C em relação aos níveis pré-industriais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3679195

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679195 Direito Ambiental

Audiência pública é vinculada e essencial ao processo de Avaliação de Impactos Ambientais. Sendo assim, é correto afirmar:

A

quando houver solicitação da audiência pública, e o órgão licenciador não realizá-la, não pode haver prejuízo ao empreendedor como, por exemplo, a invalidação da licença ambiental concedida.

B

a ata de audiência pública juntamente com o RIMA servirão de base para a análise e o parecer final do órgão ambiental licenciador quanto à aprovação ou não do empreendimento.

C

a consulta do tipo direta e voluntária do empreendedor, quando para fins de obtenção de licença ambiental, pode substituir a consulta pública oficial.

D

quando a solicitação de uma consulta é feita pelo Ministério Público, por 100 ou mais cidadãos, ou quando solicitada por entidade civil, é considerada um tipo de consulta pública.

E

a consulta pública torna-se decisória se for realizada por órgão ambiental licenciador, uma vez que possibilita decisão sobre medidas mitigadoras ou da execução ou não do projeto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3679190

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679190 Direito Ambiental

A Lei das Águas (Lei nº 9433/1997) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus instrumentos de gestão. Um dos instrumentos dessa política trata do balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos e leva em consideração três pilares mínimos, que são: diagnóstico, prognóstico e plano de ação. Esse instrumento é denominado

A

outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

B

Plano de Recursos Hídricos.

C

cobrança pelo uso de recursos hídricos.

D

compensação a municípios.

E

Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3679188

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679188 Direito Ambiental

A Lei nº 9795, de 1999, dispõe sobre educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). De acordo com a PNEA, é correto afirmar que

A

a educação ambiental deve ser tratada como disciplina específica e isolada, mas contínua e permanente em todos os níveis e nas modalidades do ensino formal brasileiro.

B

o principal objetivo dessa lei é substituir o ensino de ciências no ensino formal brasileiro, assim como estabelecer punições para crimes ambientais.

C

o ensino formal da educação ambiental deve ocorrer por meio de cursos eventuais fora do horário escolar, com foco em treinamento contra as situações de emergência e perigosas.

D

o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras deve ser incentivado, para fins do desenvolvimento econômico nacional.

E

o conteúdo de ética ambiental deve ser incorporado nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3678700

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Coordenador Pedagógico | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina de Música | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Terapeuta Ocupacional (Para Atuação na Saúde) | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Educação Infantil | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Educação Física | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Geografia | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Língua Portuguesa | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina de Matemática |

Q3678700 Direito Ambiental

Sobre as incumbências do Poder Público do município de Itapoá (SC) para assegurar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, analise as sentenças a seguir:

I- Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
II- Definir áreas protegidas, permitindo sua alteração ou supressão por ato do Executivo, sem necessidade de lei.
III- Preservar a diversidade e a integração do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
IV- Exigir estudo de impacto ambiental apenas quando solicitado pelo empreendedor, dispensando sua divulgação pública em obras privadas.

Assinale a alternativa que contém apenas as sentenças CORRETAS.

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3678380

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CRBio - 5ª Região Provas: Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Assistente Administrativo | Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Agente Contratação |

Q3678380 Direito Ambiental

Adotado na Conferência do Clima de 2015 (COP21), o Acordo de Paris inovou a governança climática ao permitir que cada país definisse metas nacionais de redução de emissões, revisadas periodicamente. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa inovação do Acordo de Paris.

A

Impôs metas idênticas e obrigatórias a todos os países signatários.

B

Criou um mecanismo flexível e periódico de compromissos nacionais voluntários.

C

Substituiu integralmente o Protocolo de Kyoto, eliminando compromissos anteriores.

D

Proibiu o uso de energias fósseis por países desenvolvidos.

Q3678265

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CRBio - 5ª Região Prova: Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Analista Contábil |

Q3678265 Direito Ambiental

Em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, foi um marco inicial para a institucionalização da agenda ambiental internacional, inspirando a criação de órgãos e acordos globais. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos resultados dessa conferência.

A

Criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

B

Lançamento do Protocolo de Kyoto.

C

Assinatura do Acordo de Paris.

D

Instituição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3677678

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor: Agricultura, Silvicultura e Educação Ambiental |

Q3677678 Direito Ambiental

Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, consideram-se, ainda, áreas de preservação permanente, quando declaradas de:

A

Utilidade pública por ato do Chefe do Poder Legislativo as formas de vegetação destinadas a assegurar condições de bem-estar público.

B

Interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo as áreas cobertas com florestas com a finalidade, entre outras, de proteger várzeas.

C

Utilidade pública por ato do Chefe do Poder Executivo as áreas cobertas com florestas destinadas a proteger restingas ou veredas.

D

Interesse social por ato do Chefe do Poder Legislativo as áreas com atividades e obras de defesa civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3677436

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Técnico em Agropecuária |

Q3677436 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características é chamada:

A

Conservação de manejo.

B

Recurso de conservação.

C

Conservação in situ.

D

Proteção integral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3675175

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Ambiental |

Q3675175 Direito Ambiental

As Soluções Baseadas na Natureza (SBN) representam uma estratégia eficaz para enfrentar desafios sociais, incluindo as mudanças climáticas, a perda da biodiversidade e a garantia da segurança alimentar. Sobre as SBN, é possível afirmar que

A

a Política Nacional de Meio Ambiente é o marco legal indutor para a implantação de SBN, abordando os critérios necessários para a etapa de fiscalização.

B

as Soluções Baseadas na Natureza já vêm sendo aplicadas no Brasil há algumas décadas, sendo referência para o mundo desde a promulgação do primeiro marco legal dos resíduos sólidos.

C

o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão responsável, juntamente com as agências estaduais de meio ambiente dos estados e do Distrito Federal, pela fiscalização das SBN.

D

o Padrão Global para Soluções Baseadas na Natureza foi desenvolvido por meio de consulta pública com mais de 800 profissionais e especialistas de mais de 100 países.

E

o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é o órgão brasileiro responsável pela elaboração das diretrizes de implantação, fiscalização, monitoramento e publicação das SBN.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3675168

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Ambiental |

Q3675168 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Segundo o art. 4° dessa resolução, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:

A

localizadas em país limítrofe; em terras quilombolas e em unidades de conservação do domínio da União.

B

bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

C

localizadas e desenvolvidas em duas ou mais cidades ou região metropolitana.

D

cujos impactos ambientais indiretos ultrapassem os limites territoriais de uma ou mais cidades de grande porte, conforme a classificação do IBGE.

E

destinados a lavrar material radioativo e que utilizem energia renovável em qualquer de suas formas, mediante ausência do parecer da CNEN.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito ambiental

Foram encontradas 15.966 questões