Analise as afirmativas a seguir:I. O Cadastro Ambiental Rura...

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Q3738579 Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir:


I. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, opcional para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais.


II. A inscrição no CAR é facultativa para propriedades rurais com área inferior a 4 módulos fiscais.


III. A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.


IV. O cadastramento no CAR serve como título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.


V. A inscrição no CAR deve ser realizada, exclusivamente, no órgão ambiental distrital competente. 


Está correto o que se afirma em:

Alternativas