Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.966 questões
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Arquiteto |
Q3693576
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e considerando os princípios do
desenvolvimento sustentável, qual das seguintes ações é obrigatória para empreendimentos de construção civil na gestão de resíduos?
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Provas:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Assistente Social
|
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Biomédico |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Cirurgião Dentista |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Educador Físico |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Enfermeiro |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Farmacêutico / Bioquímico |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Médico Clínico Geral |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Médico Veterinário |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Nutricionista |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Psicólogo |
Q3693002
Direito Ambiental
Em Tarauacá, existem unidades de
conservação estaduais e federais. Marque a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Servente Interno - Edital nº 1 |
Q3692143
Direito Ambiental
Os resíduos que podem comprometer a saúde
ocasionando as doenças são aqueles classificados como
resíduos perigosos, ou seja, aqueles que, em razão de
suas características de inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade,
apresentam significativo risco à saúde pública ou à
qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou
norma técnica.
Fonte: Lei n° 12.305/2010.
Essa classificação dos resíduos refere-se à (ao):
Fonte: Lei n° 12.305/2010.
Essa classificação dos resíduos refere-se à (ao):
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3691152
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o fato gerador da Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental (TCFA)?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3691146
Direito Ambiental
Um empresário local do município Alfa deseja solicitar licença ambiental para a instalação de uma
pequena fábrica de cerâmica artesanal, destinada à produção de tijolos e telhas para o mercado regional.
O empreendimento será instalado em uma área já desmatada de 2 hectares, dentro da zona industrial
definida pelo plano diretor do município, e utilizará argila extraída de forma manual em terreno anexo,
de propriedade do empreendedor.
A atividade terá consumo moderado de água (oriunda de poço artesiano regularizado), não se situa em Área de Preservação Permanente, não impacta unidades de conservação e não causa efeitos fora dos limites do município.
Apesar do município possuir um órgão ambiental estruturado, com corpo técnico e conselho de meio ambiente ativo e deliberativo, ainda assim, o empreendedor dirigiu-se diretamente ao órgão estadual de meio ambiente para solicitar o licenciamento da atividade. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta acerca da atitude do empreendedor e do que deve ser feito conforme a Lei Complementar nº 140/2011.
A atividade terá consumo moderado de água (oriunda de poço artesiano regularizado), não se situa em Área de Preservação Permanente, não impacta unidades de conservação e não causa efeitos fora dos limites do município.
Apesar do município possuir um órgão ambiental estruturado, com corpo técnico e conselho de meio ambiente ativo e deliberativo, ainda assim, o empreendedor dirigiu-se diretamente ao órgão estadual de meio ambiente para solicitar o licenciamento da atividade. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta acerca da atitude do empreendedor e do que deve ser feito conforme a Lei Complementar nº 140/2011.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3691142
Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao
meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras
providências. De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, são sanções restritivas de direito aplicáveis às
pessoas físicas e jurídicas, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3691141
Direito Ambiental
A participação popular garante que as decisões que impactam o patrimônio ambiental considerem não
apenas aspectos técnicos, mas também os interesses e percepções da sociedade, promovendo justiça
ambiental e desenvolvimento sustentável. A participação popular estabelecida tanto no texto
constitucional quanto em outros instrumentos legais, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei
Federal nº 6.938/1981) e em Resoluções CONAMA (01/1986, 09/1987, 237/1997), tem a audiência
pública, realizada no âmbito do licenciamento ambiental, como uma de suas materializações.
Considerando os aspectos sobre as audiências públicas no contexto ambiental, assinale a alternativa correta.
Considerando os aspectos sobre as audiências públicas no contexto ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3691137
Direito Ambiental
Na região do médio São Francisco, entre os estados da Bahia e Pernambuco, foi identificada uma área
com elevada importância para a conservação da fauna silvestre, especialmente por abrigar espécies
ameaçadas como o tatu-bola e servir de rota para aves migratórias. Diante da relevância ecológica do
local, foi criada uma área protegida com o objetivo de preservar os ambientes naturais, assegurando
condições adequadas para existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da
fauna residente ou migratória. Por se tratar de uma categoria que não permite o uso direto dos recursos
naturais, a iniciativa visa garantir a manutenção dos processos ecológicos sem interferência
significativa humana. A medida também buscou conter a fragmentação do bioma caatinga e fortalecer
ações de pesquisa e monitoramento da biodiversidade local. Diante da situação apresentada, é correto
afirmar que, de acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC), a unidade deverá ser do tipo:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3691134
Direito Ambiental
A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999) estabelece
que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e
permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Além disso, há também a educação
ambiental não-formal, que envolve ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade
sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio
ambiente.
Na esfera da educação ambiental, os diversos setores da sociedade possuem diferentes responsabilidades. Assinale a alternativa que aponta corretamente o que, de acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, incumbe especificamente aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA:
Na esfera da educação ambiental, os diversos setores da sociedade possuem diferentes responsabilidades. Assinale a alternativa que aponta corretamente o que, de acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, incumbe especificamente aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3691133
Direito Ambiental
O proprietário de uma fazenda na zona rural do município Alfa realizou, em um sábado à noite, a
queima de resíduos agrícolas e da vegetação rasteira em sua lavoura, sem qualquer autorização
ambiental. O fogo, descontrolado, acabou atingindo uma unidade de conservação. Vizinhos
perceberam a fumaça e acionaram os bombeiros e o órgão ambiental local. Durante a apuração, o autor
confessou que aproveitou o período de seca para acelerar o processo, ignorando os riscos associados.
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), quantas e quais são as circunstâncias agravantes legais expressamente previstas aplicáveis à situação apresentada acima?
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), quantas e quais são as circunstâncias agravantes legais expressamente previstas aplicáveis à situação apresentada acima?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3691132
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, além de estabelecer a Política Nacional do Meio
Ambiente, também constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), além de dar outras
providências. Sobre a estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3691131
Direito Ambiental
O Código Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012) estabelece que a intervenção ou a
supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de
utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. Tendo isso em mente, relacione
as situações abaixo com suas respectivas classificações e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Utilidade pública
2. Interesse social
3. Atividades de baixo impacto ambiental
( ) Implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.
( ) Atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.
( ) Atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
1. Utilidade pública
2. Interesse social
3. Atividades de baixo impacto ambiental
( ) Implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.
( ) Atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.
( ) Atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Biólogo |
Q3690198
Direito Ambiental
De acordo com a lei nº 9.605/1998, são penas
restritivas de direito, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Biólogo |
Q3690197
Direito Ambiental
De acordo com o artigo 29 da Lei Federal nº
9.605/1998, que trata dos crimes contra a fauna,
é crime matar, perseguir, caçar, apanhar ou
utilizar espécimes da fauna silvestre nativa ou
migratória sem a devida autorização ou em
desacordo com as permissões legais, sendo a
pena de detenção de seis meses a um ano, além
de multa.
A pena é aumentada pela metade se o crime for praticado sob as seguintes circunstâncias, exceto uma. Assinale-a.
A pena é aumentada pela metade se o crime for praticado sob as seguintes circunstâncias, exceto uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Biólogo |
Q3690192
Direito Ambiental
Qual das alternativas a seguir não corresponde a
um instrumento previsto na Política Nacional do
Meio Ambiente?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q3687704
Direito Ambiental
As atividades econômicas usualmente produzem efeitos indiretos (externalidades negativas) que
provocam perdas de bem-estar para os indivíduos afetados. Uma das formas de corrigir esses efeitos
adversos é a utilização de instrumentos econômicos, cuja função principal é internalizar custos externos
nas estruturas de produção e consumo da economia. Um dos instrumentos econômicos de regulação
ambiental utilizados no Brasil é a compensação ambiental, que busca contrabalancear possíveis
impactos ocorridos ou previstos.
Assinale que a alternativa que aponta corretamente o princípio que fundamenta a cobrança da compensação ambiental.
Assinale que a alternativa que aponta corretamente o princípio que fundamenta a cobrança da compensação ambiental.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q3687692
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997,
que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH), estabelece que, em situações
de escassez, o uso prioritário dos recursos
hídricos deve ser:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q3687690
Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei
Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) tem
como objetivo “a preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses
da segurança nacional e à proteção da dignidade
da vida humana”. Considerando os conceitos
abordados pela Lei nº 6.938/1981, relacione os
termos abaixo com suas respectivas definições e
assinale a alternativa com a sequência correta.
COLUNA I
(1)Meio ambiente
(2)Degradação da qualidade ambiental
(3)Poluição
(4)Recursos ambientais
COLUNA II
( ) Alteração adversa das características do meio ambiente.
( ) A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
( ) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
( ) A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
COLUNA I
(1)Meio ambiente
(2)Degradação da qualidade ambiental
(3)Poluição
(4)Recursos ambientais
COLUNA II
( ) Alteração adversa das características do meio ambiente.
( ) A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
( ) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
( ) A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q3687689
Direito Ambiental
Acerca do tema licenciamento ambiental e
fiscalização de empreendimentos agropecuários,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q3687688
Direito Ambiental
A respeito da Lei Federal nº 12.651, de 25 de
maio de 2012, também conhecida como “Código
Florestal”, analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. As áreas com altitude superior a 600 (seiscentos) metros, qualquer que seja a vegetação, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas.
II. É vedado o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente em qualquer hipótese.
III. A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
IV. O pousio é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 3 (três) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
Estão corretas as afirmativas:
I. As áreas com altitude superior a 600 (seiscentos) metros, qualquer que seja a vegetação, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas.
II. É vedado o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente em qualquer hipótese.
III. A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
IV. O pousio é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 3 (três) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
Estão corretas as afirmativas:
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