Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

Disciplinado na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos exemplos de instrumentos fundamentais para o controle e proteção ambiental nas cidades brasileiras.

Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo item.  

A disposição final de esgotos sanitários de forma ambientalmente adequada em fossas sépticas é considerada um serviço público de esgotamento sanitário. 

Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo item.  

É requisito para a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento que os municípios integrantes sejam limítrofes.  

Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo item.  

Nos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, o prestador pode subdelegar o objeto contratado em, no máximo, 35% de seu valor total.  

Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo item.  

O proprietário de imóvel urbano para o qual esteja disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário fica sujeito a cobrança pelo serviço, mesmo que a edificação não esteja conectada à rede pública.  

Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  

Os fabricantes de agrotóxicos, pilhas, pneus e lâmpadas fluorescentes são obrigados a implementar sistemas de logística reversa, de maneira que os respectivos produtos e suas embalagens retornem a eles após o uso pelos consumidores, para fins de uma destinação ambientalmente adequada. 

Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  

As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos são dispensadas da responsabilidade pela destinação final dos resíduos que produzem quando os disponibilizam adequadamente para a coleta pelos serviços públicos de limpeza urbana. 

Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  

Considera-se disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos seu encaminhamento para reutilização, reciclagem, compostagem ou aproveitamento energético.  

Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  

Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação, mediante dispensa de licitação, de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.  

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos efetiva-se por meio de ato do Poder Executivo federal, estadual ou municipal. 

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.  

Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.  

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.  

Constitui infração o fato de o titular de outorga de direito de uso de recursos hídricos deixar de solicitar a devida prorrogação ou revalidação da outorga depois de expirado seu prazo de validade. 

Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.  

Organizações civis de recursos hídricos sem fins lucrativos podem exercer, por prazo determinado, mediante delegação, as funções de competência das agências de águas, enquanto estes organismos não estiverem constituídos. 

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir. 

O cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, administrado pelo IBAMA, é um registro obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais.