De acordo com o Artigo 15 da Lei nº 9.605/1998, qual das se...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Engenheiro Ambiental |

Q3738582 Direito Ambiental

De acordo com o Artigo 15 da Lei nº 9.605/1998, qual das seguintes situações é considerada uma circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais?

Afetar área de interesse paisagístico não protegida.

Cometer a infração durante período de chuvas regulares.

Praticar a infração em domingos ou feriados.

Cometer a infração durante o horário comercial.

Praticar a infração em período de liberação da pesca e caça.

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